Parabolica 13 09 2019 8931

Bom dia,

Afinal, quem representa o Estado, na República Federativa do Brasil, cujo governo comporta três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) independentes e harmônicos entre si? Por determinação constitucional, quando os eleitores tupiniquins elegem um presidente da República estão elegendo, simultaneamente, o chefe do Executivo e o chefe do Estado brasileiro, que evidentemente tem de governar sob o manto da Constituição Federal. 

De qualquer forma, o presidente no Brasil é o chefe do Estado brasileiro, por isso soa estranho a insistente tese de que o chefe do Estado não pode alterar as políticas de Estado, na medida em que ele representa apenas o governo. Que Estado? O das corporações? Elas são as depositárias das políticas de Estado? Ou elas não têm legitimidade para barrar mudanças que foram discutidas no processo eleitoral?

Os brasileiros e as brasileiras precisam discutir essas questões fundamentais para poderem traçar o futuro que querem. Tivemos uma eleição, faz menos de um ano, e nela, bem ou mal, foram discutidos os fundamentos que queremos para o Brasil. E houve a formação de uma maioria que saiu vencedora do pleito. É preciso respeitá-lo, mesmo que na moldura legal, a qual todos devemos respeitar.

Para pensar no final da semana.

DEMISSÃO

Parece existir alguns ruídos na relação entre o governador Antonio Denarium e o deputado estadual Jânio Xingu (PSB). Em Recife (PE) onde foi para conversar com membros da Executiva do partido, Xingu ficou sabendo da exoneração de sua correligionária Luiza Maura de Faria Oliveira, do cargo de secretária estadual adjunta da Secretaria estadual de Agricultura e Abastecimento (Seapa). O Decreto Nº 1685-P, de 11 de setembro de 2019, foi publicado na edição de ontem (12.09) do Diário Oficial do Estado (DOE).

SEM JUSTIFICATIVA

A alguns de seus correligionários, o deputado estadual Jânio Xingu disse, ontem, ainda não saber das razões que levaram Antonio Denarium (PSL) a exonerar sua correligionária Luiza Maura da secretaria adjunta da Seapa. Quando perguntado se poderia ser em razão de um eventual atrito entre ele e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), o deputado estadual Jalser Renier (SD), Xingu é enfático: “Entre eu e o Jalser está tudo bem”.

DIVISÃO ESPECIAL

E parece que a nota publicada, semana passada, pela Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais fez o governo tentar criar fatos novos na área da Segurança Pública e no âmbito da moralidade pública. Ontem, o Diário Oficial do Estado publicou atos (decreto) do governador Antonio Denarium, que institui a Divisão Especial de Combate à Corrupção (DECOR) na Estrutura da Polícia Civil. A unidade administrativa será desconcentrada, sob o regime especial de autonomia relativa e dirigida por Delegado de Polícia Civil de carreira, da ativa, estável no cargo, sendo subordinada ao Delegado-Geral da Polícia Civil.

CRITÉRIOS

Ainda no rumo da busca pela moralidade, depois de 10 meses da posse do Palácio Senador Hélio Campos, governo estadual resolveu estabelecer critérios para o preenchimento de cargos comissionados no âmbito da administração pública estadual. Decreto publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Estado, institui uma Comissão Técnica responsável pela elaboração de Minuta de Projeto de Lei com os requisitos e critérios para ocupação de cargos em comissão no Âmbito do Poder Executivo Estadual. A medida poderá ser extensiva à administração indireta do estado.

SINDICÂNCIA

E nem a Rádio e Televisão Difusora de Roraima – Radioraima escapou do surto de moralização que parece ter se abatido sobre o governo de Antonio Denarium. O secretário de comunicação do governo, Marcos Eraldo Arnaud Marques, determinou a instauração de Sindicância para analisar a situação dos processos de compras de combustível da empresa de 2015 a 2018, durante a administração da ex-governadora Suely Campos. A comissão sindicante tem o prazo de 30 (trinta) dias para concluir a apuração dos fatos.

SALÁRIOS REDUZIDOS

Ainda na Radioraima, a resolução N° 001, do Conselho de Administração da empresa, presidido pelo mesmo secretário, aprovou a redução do salário do Presidente e Diretores que caíram pela metade. O presidente, por exemplo, que ganhava salário de R$ 26 mil – equivalente ao de secretário de estado – passará a receber R$ 10 mil. Os diretores que recebiam em torno de R$ 16 mil passaram a ganhar R$ 7 mil. Antes tarde do que nunca, diz o velho adágio popular.

DEVOLUTAS?

E a administração de Antonio Denarium continua criando arcabouço legal para destravar a regularização fundiária no estado. A última dá conta da elaboração de um Parecer, no âmbito do Instituto de Terras e de Colonização de Roraima (Iteraima) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sobre a titulação de terras na Faixa de Fronteira. Baseado em uma lei de 1850, ainda do tempo do Império, o parecer não considera Terras Devolutas aquelas ocupadas de boa-fé, mesmo que pertencentes à União Federal. Entre outras coisas, o parecer permitirá a emissão de autorização de posse para aquelas recentes ocupações na Gleba Ereu, quase na linha de fronteira com a Venezuela.  

IFRR

O Conselho Superior do Instituto Federal de Educação de Roraima (IFRR) publicou a Portaria 26/Consup, de 2 de setembro, constituindo a comissão responsável pela elaboração do regimento do processo de escolha de diretores-gerais e do reitor da instituição. As regras já vão regular as  eleições do próximo ano (quadriênio 2020-2024).

Além da escolha do reitor, quatro dos cinco campi do IFRR terão a escolha dos seus dirigentes: Boa Vista, Boa Vista Zona Oeste, Novo Paraíso e Amajari. Somente o Campus Avançado Bonfim não terá processo de escolha, por ser uma unidade vinculada à Reitoria.