Parabolica 14 01 2020 9612

Bom dia,

O governador Antonio Denarium (sem partido) terá que administrar com muita habilidade o problema criado pelo próprio governo ao mandar para a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) o Projeto de Lei Complementar (PLC) que aumentava o salário dos delegados da Polícia Civil do Estado em torno de 47%. Com tramitação em tempo recorde, exatas quatro horas desde seu protocolo naquela Casa Legislativa, o PLC virou a Lei Complementar (LC) nº 287/2020, com a sanção do Executivo, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 07.01.2020.

A iniciativa governamental desencadeou uma crise interna na Polícia Civil que está longe de ser debelada. Ele é motivada pela reivindicação das outras nove categorias da instituição que exigem o mesmo tratamento dado aos delegados, inclusive com a efetivação das progressões dessas categorias, que segundo os dirigentes sindicais é devida desde maio do ano passado. Depois de ameaçarem fazer greve, os policiais civis encaminharam essas reivindicações ao governador do estado através do secretário estadual de Segurança, o coronel Olivan Júnior, e aguardam resposta.

Em outro front, o governador Antonio Denarium assinou uma Carta Compromisso com o presidente do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Roraima, Melquisedek Menezes, prometendo em 90 dias atender as reivindicações da categoria, que vão desde a melhoria das condições de trabalho e aumentos salariais. O documento foi uma exigência daquela categoria para por fim à greve que já se arrastava por 41 dias. Bastou a divulgação desse acordo para que mais de 10 outras categorias profissionais, vinculadas à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), publicassem uma Nota Púbica para lembrar às autoridades estaduais que não basta contemplar uma única categoria sem olhar para as outras.

E tudo indica que outras corporações que compõem o universo dos servidores públicos estaduais deverão seguir o mesmo rumo dos policiais civis e dos profissionais de enfermagem. Como administrar essas pressões, que passam a ser legítimas quando o governo cedeu a uma das categorias, sem prejudicar a rotina dos serviços públicos? Esta é uma questão que vai exigir enorme dose de habilidade e de perda de tempo por parte do governador do estado, que tem ido para o embate direto com os servidores sem a intermediação de seus auxiliares. O tempo vai mostrar que temos razão.

MORO EM RORAIMA 

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, virá a Roraima no próximo dia 13 de fevereiro. O anúncio foi feito à Folha ontem, pelo governador Antonio Denarium. De acordo com ele, Moro vai inaugurar a Cadeia Pública de Boa Vita, localizada no bairro São Vicente. A entrega da unidade deve formalizar a cooperação mútua do governo federal com o governo estadual nas ações de segurança pública. “Vamos fazer uma integração forte do governo federal para que a gente possa, de forma mais efetiva, combater a criminalidade em Roraima”, pontuou Denarium. “Essa é uma iniciativa estratégica para o país inteiro. Nós temos sempre defendido que a integração é fundamental no combate à criminalidade”, concluiu. A reforma e ampliação na Cadeia Pública Masculina custou cerca de R$ 14 milhões aos cofres públicos e abrigará 500 detentos.

COMITIVA

Também deve vir a Roraima, no mesmo período, o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos Rosário, que vai participar do 1º Congresso Estadual do Ministério Público de Roraima.

VISITA

O secretário estadual de Infraestrutura, engenheiro civil Edilson Lima, visitou ontem, segunda-feira (13.01), a redação da Folha. Aqui, em conversa informal, o secretário fez um relato das principais obras em execução pelo governo do estado. Confirmou a reinauguração do estádio Flamarion Vasconcelos (Canarinho) para o próximo dia 13 de fevereiro, por ocasião da partida entre o São Raimundo e o Cruzeiro pela Copa Brasil 2020. O secretário disse que estão programadas, para os próximos meses, obras no estado no valor de R$ 500 milhões e que desses, R$ 250 milhões já foram devidamente empenhados pelo governo federal, faltando apenas a elaboração dos projetos e a licitação para que elas possam começar. “É grana para Dedéu”, diria nosso mestre Afonso Rodrigues.  

VIGÊNCIA

Como sempre a coisa pública em Roraima é feita na penumbra, não conseguimos confirmar se o governador Antonio Denarium já encaminhou o Projeto de Lei Complementar que fixa a vigência da Lei Complementar 287/2020 (Lei de remuneração dos delegados) para o dia 1º de janeiro de 2023. Sem este envio – e se a Assembleia Legislativa do Estado não aprovar a nova lei; e sem a sanção governamental em 45 dias – a tão contestada Lei de Remuneração dos delegados entra em vigor, produzindo todos os efeitos desde sua publicação. Isto é, pelo menos, o que preconiza o Código Civil em vigor. 

COLONIALISMO

É ridícula a cobertura que a grande imprensa brasileira está dando ao anúncio de que um príncipe inglês – que é o sexto na linha de sucessão da monarquia inglesa, ou seja, nunca será rei – e sua mulher decidiram abandonar as funções oficiais – quase todas meramente simbólicas – para seguirem a vida privada. Os brasileiros, e as brasileiras, não têm qualquer coisa a ver com isso. Mas prevalece o colonialismo cultural presente em boa parte da imprensa tupiniquim. Ridículo.