Parabolica 15 07 2019 8555

Bom dia,

ILUSTRE

Nos próximos dias, Roraima receberá a visita de mais uma comitiva de altas autoridades vindas de Brasília. Dessa vez, quem aporta por aqui é o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli. Ele vem conhecer todas as unidades do Judiciário no Estado. Estão programadas na agenda do ministro visitas ao Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Tribunal Regional Eleitoral (TRE). 

FRONTEIRA 

Na agenda do presidente do STF, Dias Toffoli, está sendo organizada uma visita à Pacaraima, a cidade que faz fronteira com a Venezuela, por onde entram os milhares de imigrantes que fogem da crise política e econômica da ditadura de Nicolás Maduro. O ministro quer ver pessoalmente essa situação. Será o primeiro integrante da Suprema Corte brasileira a pisar os pés em Roraima desde que começou essa onda migratória.

AÇÃO NO STF     

Vale lembrar que essa crise migratória está judicializada no STF. Em abril do ano passado, a então governadora Suely Campos ingressou com uma Ação Cível Originária cobrando da União o ressarcimento dos gastos efetuados pelo governo do Estado na saúde, na educação e na segurança pública, os três setores mais impactados pela imigração. A relatora do caso, ministra Rosa Weber, chegou a ser convidada para vir ao Estado, ver de perto a realidade da crise, mas declinou do convite. 

SUSPENSÃO 

Atualmente, a Ação Cível Originária, autuada sob o número 3121, encontra-se suspensa pelo período de seis meses, após pedido conjunto do atual governo e da Advocacia Geral da União. Mas caso autor e réu decidam, posteriormente, pela continuidade do processo, pode ser que uma comitiva do STF venha avaliar essa questão profundamente, pois consta nos autos um pedido de inspeção judicial. 

DEFESA 

Conforme apurado pela Parabólica, o ministro Dias Toffoli deverá vir acompanhado pelo ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, que conhece os pormenores da atuação federal quanto à questão migratória, pois está sob sua responsabilidade a Operação Acolhida. Essa ação coordenada pelo Exército Brasileiro recebe os imigrantes, oferece abrigo e alimentação, além de promover a interiorização para outros estados brasileiros.

GRANA 

Segundo os dados do portal Siga Brasil, que acompanha a execução de emendas parlamentares, controlado pelo Senado Federal, em apenas dez dias o presidente Jair Bolsonaro mandou empenhar R$ 2,7 bilhões em emendas individuais e de bancadas apresentadas por 550 deputados e ex-deputados federais. A quantia representa uma média diária de R$ 268 milhões de desembolso em julho, mais do que o dobro da média registrada em maio de 2016 – R$ 123 milhões –, quando foi empenhado o maior volume de recursos em um único mês – R$ 3,8 bilhões – desde que a execução das emendas pelo governo passou a ser obrigatória, em 2015.

VELHA POLÍTICA 

Naquela ocasião, tanto a presidente cassada, Dilma Rousseff, que estava sendo afastada do cargo pelo Senado, quanto o ex-presidente Michel Temer, que assumia o comando do País, usaram as emendas parlamentares impositivas como instrumento de barganha política em busca de votos contra e a favor do Impeachment. 

FAVORÁVEIS 

O site Siga Brasil aponta que em 2019 foram liberados para Roraima R$ 50,3 milhões, dos quais R$ 12,8 milhões para emendas de bancada e o restante, emendas individuais de parlamentares e ex-parlamentares. Não custa lembrar que dos oito deputados federais roraimenses, somente Joênia Wapixana votou contra a Reforma da Previdência. Consultados pela Folha, os deputados negam que tenham recebido emendas em troca da aprovação da reforma. 

LEÃO 

O imposto de renda pode ter uma leve redução no já combalido orçamento do trabalhador brasileiro. A reforma tributária que está sendo gestada pelo Ministério da Economia pode reduzir a alíquota máxima para pessoas físicas, de 27,5% para 25%, e empresas, de 34% para 25%. O governo estuda ainda aumentar a faixa salarial isenta do pagamento do tributo. Outro ponto da reforma tributária é a fusão de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, CSLL e IOF) no imposto único federal. As projeções do Ministério da Economia é que o imposto único tenha alíquota de 15%. 

NOVO IMPOSTO 

Seguindo a máxima popularizada pelo prêmio Nobel de Economia Milton Friedman, que “não existe almoço grátis”, há um novo imposto em análise pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro. É o Imposto sobre Pagamentos (IP), a ser aplicado a qualquer transação. A alíquota poderá ser de 0,5%, a ser cobrada tanto do pagador como do recebedor.