Parabolica 18 07 2019 8578

200 DIAS

O presidente Jair Bolsonaro comemora hoje 200 dias de seu governo com o lançamento de um pacote de medidas de estímulo à economia e desburocratização dos órgãos públicos. Na cerimônia, marcada para o Palácio do Planalto, Bolsonaro revogará decretos administrativos e assinará medidas que facilitem a abertura e o encerramento de empresas.

SELO

Outra medida que Bolsonaro irá assinar é a criação de um selo chamado Arte, que permitirá a venda de produtos artesanais com origem animal em todo o país. Atualmente, essa comercialização é limitada à região de produção e de fiscalização do processo. Com o selo, o governo espera estimular a fabricação de produtos como queijo, mel e embutidos.

SELO 2

Essa é uma medida importante para Roraima, cujos produtores não conseguem registrar os produtos artesanais, tamanha a burocracia. Há anos o governo vem investindo na construção de Centros de Difusão Tecnológica (CDT) para incentivar a produção e comercialização de produtos artesanais de origem animal em diversas regiões do Estado, que não funcionam por falta do selo. Na gestão passada foram inaugurados os CDTs do mel, no Cantá, e do leite, em Alto Alegre, mas nenhum funciona plenamente, justamente por falta de selo.

FGTS

Ainda falando sobre o evento de comemoração pelos 200 dias de governo, Jair Bolsonaro poderá permitir que os trabalhadores façam saques de até 35% das suas contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo Serviço), no valor de R$ 42 bilhões, e do PIS-Pasep, no montante de R$ 21 bilhões. Essa é uma medida que promete aquecer a economia, inclusive com melhora do PIB, com o aumento do dinheiro que circula na praça.

ROAMING

Essa notícia interessa aos viajantes. Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai assinaram ontem um acordo que prevê o fim da cobrança de “roaming” internacional no bloco do Mercosul. O acordo já havia sido anunciado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e foi confirmado durante a Cúpula do bloco econômico, que acontece em Santa Fé, na Argentina. O roaming é a cobrança de uso de telefones celulares para quem circula em outros países. O acordo precisa ser aprovado pelo Congresso para começar a valer.

ENERGIA

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai apresentar em audiência pública a versão preliminar do Manual de Operação do Sistema de Roraima pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico. O documento estabelece as atribuições do ONS na operação do sistema isolado da capital Boa Vista e de localidades a ele conectadas, a partir de janeiro de 2021. A Aneel vai receber contribuições dos interessados entre 18 de julho e 16 de agosto pelo e-mail: [email protected].

AUDIÊNCIA

Na próxima segunda-feira, 22 de julho, será realizada uma Audiência Interinstitucional, na Vara das Execuções Penais da Comarca de Boa Vista, para tratar sobre a transferência de 511 presos da Cadeia Pública de Boa Vista para a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo. A transferência dos detentos, realizada pela Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) no último dia 12, foi considerada ilegal pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.

MASSACRE

A transferência aumentou em 30% a população carcerária da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo. Os presos foram colocados num único pavilhão, onde existem sete alas que abrigam mais de dois mil detentos. A Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) alertou para o risco à segurança. Os familiares temem novos massacres. Em outubro de 2016, a Pamc foi palco de uma matança entre facções criminosas que resultou na morte de 10 presos. Já em janeiro de 2017, outra briga entre facções levou à morte de 33 presos, a maior já registrada em Roraima.

RECONDUZIDO

O superintendente do Incra em Roraima, Antonio Adesson Gomes dos Santos, foi reconduzido ao cargo e empossado pelo presidente do Incra, João Carlos de Jesus Corrêa, em Brasília. Maranhão, como é conhecido, dirigiu o órgão no governo passado e foi o primeiro a ser mantido pelo presidente Jair Bolsonaro. Ele é servidor de carreira desde 1983.