Uma vitoria e uma derrota 12818

Bom dia,

Hoje é quarta-feira (10.11). Como predisseram líderes governistas a Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, e com margem de votos maior que no primeiro turno – agora foram 323 votos favoráveis contra os 312 anteriores-, a PEC dos Precatórios. Que na verdade é muito mais ampla, pois trata também de refinanciamento da dívida previdenciária dos municípios, o que aglutinou outros interesses para além de ampliar os recursos para a chamada Emenda do Relator, que vai propiciar dinheiro público para irrigar o quintal eleitoral dos candidatos governistas em 2022. Apesar da gritaria dos parlamentares de oposição, o governo mostrou que quando atende os interesses dos parlamentares tem força para aprovar até mesmo matéria constitucional, que exige maioria qualificada.

A PEC dos Precatórios agora segue para apreciação no Senado Federal; e lá, segundo muitos analistas políticos, o buraco é mais embaixo. A contagem feita até agora pelos que acompanham as conversas com senadores indica que o governo ainda não tem os 54 votos necessários para aprovar a matéria. E lá, a mudança de posição dos congressistas é mais exposta ao acompanhamento dos eleitores de oposição, que parece ter no momento a maioria no país. Além da falta de votos, o governo pode enfrentar ainda a questão regimental que concede ao presidente do Senado Federal o poder discricionário de segurar a matéria, colocando na pauta de discussão na hora que bem lhe aprouver.

E a questão fica ainda mais complicada, se Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidir que a PEC deva ser inicialmente encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador amapaense Davi Alcolumbre (União Brasil), que anda zangado com o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). Alcolumbre se recusa a colocar na pauta daquela comissão, a sabatina do advogado André Mendonça, indicado por Bolsonaro para ocupar a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) averta com a aposentadoria do ex-ministro Mello.

CANDIDATO

Devido a insistentes pedidos de seus amigos e correligionário, que não são poucos, o ex-prefeito de Boa Vista Iradilson Sampaio (PSB), disse aos mais próximos que está decidido a disputar a eleição em 2022 para uma das 24 vagas na Assembleia Legislativa do Estado (ALE). O ex-prefeito já foi deputado estadual por três legislaturas tendo se destacado como um aguerrido parlamentar de oposição. Presidente estadual do PSB, Iradilson ainda não revelou se fará coligação na eleição para o governo e para o Senado Federal. Além da vontade local, a direção nacional do PSB quase sempre define o arco de alianças que deseja ser firmada em cada estado.

RECURSOS

Pelos lados de Brasília, recebemos notícia boa para o município de Alto Alegre, que teve recurso de emenda parlamentar do deputado Haroldo Cathedral, no valor de R$1,3 milhão, liberado e depositado em conta para o asfaltamento da Avenida Duque de Caxias, uma das principais da Capital alto-alegrense. Além disso, outros R$150 mil foram liberados para o projeto Forças no Esporte, da Base Aérea de Boa Vista.

DESTAQUE

A Universidade Federal de Roraima (UFRR) foi uma das instituições de destaque no mais recente Levantamento de Governança e Gestão Públicas do Tribunal de Contas da União (TCU). O levantamento apresentou a evolução das boas práticas de governança e gestão da UFRR. No comparativo entre 2018 e 2021 houve melhorias em todos os itens analisados. Os dados foram publicados no mês passado, e de acordo com eles a UFRR teve todos os indicadores avaliados em mais de 58,3%. Em 2018 havia ficado com percentuais abaixo de 33%.

RÁPIDAS

O julgamento virtual só termina hoje, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para manter a decisão liminar da ministra Rosa Weber, que mandou suspender a liberação de recursos públicos através da chamada Emenda do Relator. É mais uma derrota de Bolsonaro na Suprema Corte. ### E a Petrobrás deve anunciar novos aumentos de preços para os combustíveis, apesar de o Confaz ter decidido manter o valor do ICMS congelado até o fim de janeiro de 2022. Já existe previsão de que o preço do litro de gasolina deve atingir, em média, oito reais até o final do ano. ### Além do alto preço, os brasileiros e as brasileiras correm o risco de enfrentar a falta de combustíveis no Brasil, como admite o próprio ministro das Minas e energia, almirante Bento Albuquerque. ### A ida de Bolsonaro para o PL vai mexer no tabuleiro político /eleitoral de Roraima? ### O passe de uma empresária está sendo disputado à tapas por alguns partidos, que precisam de grana e querem cumprir a cota exigida ela atual legislação eleitoral. Quem levará a disputa? ### Aliás, a escolha de mulheres com votos, tem sido a maior dor-de-cabeça dos dirigentes locais dos partidos, especialmente, para compor a chapa que disputará as oito vagas destinadas a Câmara dos Deputados. ### Ao elogiar Roraima e o trabalho do governador Antônio Denarium (PP), o apresentador Ratinho derrapou na pronúncia de ambos os nomes. ## Até amanhã.