Opinião
Opiniao 02 03 2016 2103
STF – A condenação em 2ª Instância e a CF/88 – Dolane Patrícia* De um lado a Lei Fundamental, Suprema, Lei das Leis, Lei Maior, Carta Magna… Todos os atributos possíveis àquela que é considerada a Lei mais importante do nosso ordenamento jurídico, a Constituição Federal/88. Do outro, a mais alta instância, o órgão máximo do […]