Maioria das obras do PAC em Roraima ainda não foram executadas

Bom dia,

NOVO PAC

A maioria dos empreendimentos do Novo PAC em Roraima ainda aguarda execução. Dos 208 projetos previstos, apenas 36 foram concluídos até o fim de 2024. Outras 52 obras seguem em andamento, enquanto 36 estão em fase de licitação e 84 ainda se encontram em etapas iniciais, como elaboração de projetos e licenciamento ambiental. Segundo o Governo Federal, entre os investimentos previstos estão melhorias em infraestrutura viária, saúde, educação e habitação — incluindo a construção de UBSs e mais de 3,7 mil unidades do Minha Casa, Minha Vida.

REGULARIZAÇÃO 1

O prazo para ratificar registros imobiliários de imóveis rurais situados na faixa de fronteira termina em outubro de 2025. A medida, prevista na Lei nº 13.178/2015, aplica-se a propriedades com mais de 15 módulos fiscais, cujos títulos tenham origem em concessões de terras devolutas feitas pelos estados.

REGULARIZAÇÃO 2

No entanto, segundo o advogado Alysson Macedo, em entrevista ao programa Agenda da Semana, da Rádio Folha 100.3, a exigência tem pouca aplicabilidade em Roraima. Ele explicou que a norma se aplica apenas a títulos emitidos pelo Estado do Amazonas durante o período em que Roraima era território federal. Títulos concedidos posteriormente pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou pelo próprio governo de Roraima não estão sujeitos a essa ratificação.

MARCO TEMPORAL

Durante entrevista ao programa Agenda da Semana, da Rádio FolhaBV, o deputado federal Stélio Denner (Republicanos) comentou sobre a PEC do Marco Temporal, defendendo que, em Roraima, não há necessidade de ampliação de terras indígenas já demarcadas. Ele ressaltou que, no entanto, outras regiões do país podem ter situações diferentes. Denner também garantiu que tanto o senador Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, quanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), têm se mostrado dispostos a dialogar sobre a proposta.

ESPORTE

O ministro do Esporte, André Fufuca, foi convidado pelo deputado Stelio Denner para um encontro com o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), que ocorrerá nesta quarta-feira (23). Durante a visita, será discutida a criação de uma secretaria estadual voltada para o esporte, com o objetivo de garantir mais recursos e apoio para essa área. Além disso, será debatido o lançamento de um projeto de desporto indígena, com a expectativa de que a iniciativa seja contemplada no PAC Esporte. A expectativa do parlamentar é de que pelo menos será anunciada a criação de um complexo esportivo em área indígena.

ANORMALIDADE

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), tem centralizado o poder e influenciado diretamente a pauta política, jurídica e econômica do Brasil, de acordo com o juiz federal aposentado Helder Girão Barreto. Em entrevista ao programa Agenda da Semana, neste domingo, Barreto criticou a atuação de Moraes, alegando que ele tem agido em nome do STF e provocado uma “anormalidade institucional”.

RUPTURA

O ex-juiz destacou que a autonomia dos Poderes Legislativo e Executivo foi comprometida, com o ministro pautando o funcionamento dos poderes no país, o que, segundo ele, representa uma ruptura grave da normalidade democrática. Barreto também afirmou que, em 2026, será fundamental a eleição de um Senado independente e autônomo. Caso contrário, ele alertou que a ruptura da ordem institucional, independentemente de quem seja o presidente em exercício.

AGRICULTURA

Assembleia Legislativa de Roraima criou o Centro de Apoio à Agricultura Familiar. A medida se propõe a apoiar pequenos produtores com assistência técnica e programas de desenvolvimento. Grande parte da produção que chega às mesas dos roraimenses enfrenta dificuldades em áreas como acesso a crédito, tecnologia e mercados, e certamente, será bem-vinda qualquer ação neste sentido.

MILIONÁRIOS

A Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) renovou dois contratos que, juntos, batem os R$ 16 milhões. Um deles, no valor de R$ 4,2 milhões, é para a locação de caminhonetes 4×4, com vigência de 12 meses. O outro, no valor de R$ 12 milhões, refere-se à prestação de serviços de construção e teve sua vigência prorrogada até maio de 2026. Ambos os aditivos foram publicados no último Diário Oficial disponibilizado pelo estado, em 15 de abril.

NÚMEROS 1

A Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer) recebeu parecer com ressalvas de uma auditoria sobre as contas de 2024. O relatório, publicado na Imprensa Oficial, aponta a ausência do teste de impairment – que serve para verificar se o valor registrado de bens e ativos da empresa não está superestimado em relação ao seu valor recuperável. Em 2024, a Caer registrou lucro contábil de R$ 225,2 milhões, resultado influenciado por evento extraordinário: a extinção de um passivo de R$ 272,5 milhões, assumido pelo Governo do Estado.

NÚMEROS 2

Sem isso, a empresa teria apresentado prejuízo operacional. O relatório também faz um alerta sobre o risco de continuidade das operações, já que a companhia ainda possui patrimônio líquido negativo. Não é crível que uma empresa monopolista, que vende um produto -água potável-, que é captado do rio e recebe elementos químicos cujo custo é bem razoável apresente reiterados prejuízos operacionais. Afinal, são mais de 130 mil clientes que obrigatoriamente tem de consumir seu produto. Ah! Sim, ainda tem a receita adicional da coleta de esgoto (80% do consumo d’agua), cuja rede de coleta é toda financiada com recurso do tesouro estadual. Até quando?

PAPA

A coluna não poderia ser publicada sem o registro da morte do Papa Francisco, ocorrida nesta segunda-feira, 21. Francisco teve 12 anos de papado. Foi o primeiro latino-americano a ocupar o trono de Pedro.