A cesta básica como política e as cassações que já ocorreram por decisão da Justiça Eleitoral

Pelo histórico de decisões tomadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), que cassou mandatos de prefeitos do interior de Roraima sob acusação de compra de votos por meio de distribuição de cestas básicas, não se poderia esperar outra coisa a não ser a confirmação da cassação do governador Antonio Denarium (Progressistas), também por ter feito farta distribuição de cesta básica nas eleições passadas.

No ano de 2021, foram três prefeitos cassados sob a mesma acusação de abuso de poder econômico por terem feito distribuição de cesta básica aos eleitores. Um deles, o prefeito de Alto Alegre, Pedro Henrique Machado (PSD). Além de cassado no caso das cestas básicas, foi preso este ano pela Polícia Federal durante operação que investiga suspeita de um esquema de fraudes em licitações.

Outro cassado foi o prefeito de Pacaraima, Juliano Torquato (Republicanos), por ter distribuído cestas básicas e brindes em período proibido pela legislação eleitoral. O prefeito de São Luiz, James Batista (SD), foi outro cassado por ter promovido distribuição de cestas básicas, além de dinheiro e de viagens para idosos que faziam parte de um projeto social do município.

No caso do governador, as provas são contundentes, a começar quando o programa Cesta da Família foi criado em janeiro de 2022, após mudança de nome do programa social já existente em governos anteriores, quando foi turbinado o número de beneficiários, saltando de 10 mil para 50 mil inscritos durante o ano eleitoral.

O mesmo programa social havia sido alvo da Polícia Federal, nas eleições municipais de 2000, com apreensão de fichas cadastrais no dia 8 de novembro, após denúncia de deputados de oposição sobre suspeita de crime eleitoral para beneficiar a candidatura a prefeito apoiado pelo governo. No dia 14 seguinte, a PF apreendeu 10 mil cestas básicas que supostamente seriam usadas para a compra de votos.

Retroagindo um pouco no tempo, podemos relembrar a cassação por abuso de poder econômico e político do então governador Flamarion Portela (chefe da Casa Civil de Denarium). A cassação foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2004,  sob a acusação der ter aumentado o valor do Vale Alimentação (o embrião do Cesta da Família) e de ter concedido anistias e parcelamento fiscais.

Observando os fatos, é possível perceber que o cenário político roraimense sempre foi impactado pela farta distribuição de cesta básica, seja em programas puramente assistencialistas, desde a década de 1980, quando sequer havia eleições diretas, ou como uma ação deliberada para influenciar no resultado das eleições depois da transformação de Território Federal a Estado de Roraima. As decisões da Justiça Eleitoral estão aí para comprovar.

Dificilmente, o governador conseguirá reverter a situação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), inclusive essa mudança de decisão, que livra o vice-governador da cassação, não deverá prosperar. É a política da cesta básica, outra vez, sendo o fator determinante da política roraimense. Quem sabe, um dia, os políticos aprendam a lição e o povo comece a despertar dessa cegueira que o acomete historicamente a cada período eleitoral.

*Colunista

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