A decisao judicial que desmonta a grande farsa sobre o linhao 13076

A decisão judicial que desmonta a grande farsa sobre o linhão  Jessé Souza*

A questão da obra de implantação do Linhão de Tucuruí é emblemática para mostrar como as autoridades e grandes empresas tratam a questão do meio ambiente e os interesses dos povos indígenas envolvidos. Simplesmente tentam ignorar e atropelá-los, assim como foi feito no malfadado projeto da Hidrelétrica de Cotingo, onde a empresa chegou a se instalar ante mesmo das autorizações legais, décadas atrás.

No caso de Tucuruí, o governo não só enganou a opinião pública, anunciando uma suposta solução ao impasse, como ignorou a proposta de compensação às comunidades da Terra Indígena Waimiri-Atroari, por onde o linhão deverá passar entre os estados de Roraima e Amazonas. O resultado não poderia ser outro senão  o que aí está, em que a Justiça determinou que a continuidade da obra só poderá seguir se houve o pagamento da compensação.

Conforme está bem explícito na ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) junto à 1ª Vara Cível da Justiça Federal do Amazonas, o valor de R$133 milhões exigidos pelo povo Kinja pela passagem de 123Km de linha de transmissão “chega a ser insignificante diante do lucro que será gerado pela exploração da matriz energética”.

Do ponto de vista da importância do linhão e pelos lucros elevadíssimos que empresas de energia elétrica detém no país, em nenhuma hipótese justifica a recusa em pagar o valor, o que demonstra a forma como o atual governo trata os povos indígenas e a ganância de empresas que visam o lucro acima de tudo e de todos.

Para jogar a opinião pública contra os povos indígenas, a fala das lideranças indígenas foi deturpada no evento em que anunciaram o aceite da passagem do linhão mediante o pagamento da indenização. Porém,  foi  transmitido à imprensa que o povo Waimiri-Atroaria já teria autorizado a continuidade da obra. Era apenas mais uma mentira. 

Dentro desse grande teatro da ludibriação, surgiu até uma manobra no Senado, em junho, quando o senador Mecias de Jesus  conseguiu incluir, na Medida Provisária (MP) 1.031, que privatizou a Eletrobras,  uma uma emenda que autorizava a União a iniciar imediatamente a construção de Tucuruí. Embora o senador tenha ido à imprensa fazer festa e anunciar que ele teria garantido a construção do linhão, era apenas mais um engodo.

Além da emenda aprovada ser inócua, a MP já era um grande golpe ao povo brasileiro, pois autorizou a privatização da Eletrobras, o que representava o passo final para desestatizar o setor energético brasileiro, cujo significado para o consumidor brasileiro, especialmente o de Roraima, é o pagamento de tarifa de energia mais cara, inclusive quando o Linhão de Tucuruí chegar.

Portanto, a decisão judicial  da 1ª Vara Cível da Justiça Federal do Amazonas veio não só restabelecer a verdade dos fatos, diante de tantas mentiras contadas pelos políticos, mas também fazer justiça ao povo Kinja, que na década de 1970 quase foi extinto durante a obra de construção da BR-174 entre Amazonas e Roraima.

Além disso, mostra como agem as autoridades brasileiras, que andam de mãos dadas com a ganância dos grandes empreendimentos e não hesitam em atropelar os direitos de minorias quando há muito dinheiro em jogo. Ainda terão coragem de continuar enganando a opinião pública?

*Colunista