O lançamento do Programa Amazônia, Segurança e Soberania (AMAS), anunciado na semana passada pelo Governo Federal, é a última esperança de que Roraima possa mudar a realidade da criminalidade que se abateu a partir da nova geografia do crime, instalada na região Norte, em que o garimpo ilegal passou a fazer conexão com outras modalidades criminosas, como narcotráfico, crimes ambientais, lavagem de dinheiro, contrabando de armas e tráfico de pessoas.
Esta semana, Roraima assinou adesão ao AMAS e terá que adotar algumas medidas, entre elas passar a alimentar o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp). Por mais absurdo que possa parecer, o Estado não está com o sistema atualizado junto ao banco de dados nacionais para investigar origem de armas e munições, dependendo de informações vindas de Brasília para as investigações.
Pelo menos é o que dizem as pessoas vítimas de atentados que têm recebido como resposta durante investigações de que a polícia local até consegue identificar a arma utilizada em crimes, mas que encontraria barreiras para chegar aos verdadeiros donos de armas e munições. Seria tão somente uma falha grave no sistema da Segurança Pública? Ou algo proposital que visa dificultar investigações a fim de saber origem de armas e munições?
Com a adesão ao AMAS, isso deverá ser solucionado, inclusive com a obrigação de elaborar estatísticas, outra deficiência do governo local, em que esconder ou omitir dados sobre a violência e a criminalidade sempre fez parte de estratégias de seguidos governos para ocultar o avanço da criminalidade, inclusive chegando a ponto de tentar silenciar profissionais de imprensa com intimidações e processos judiciais.
Dentro do AMAS, o Estado também terá que nomear representantes nos colegiados, a exemplo do Centro de Cooperação Policial Internacional (CCPI-Amazônia), além de disponibilizar equipamentos de segurança pública. Serão instalados dois centros de comando em Manaus (AM) responsáveis por toda a região, os quais contarão com cooperação policial internacional e o outro voltado à atuação da Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional.
Em Roraima serão investidos R$ 51 milhões, contemplando o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), Polícia Federal e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) com viaturas, armamentos e equipamentos. Do total, R$ 38,4 milhões serão destinados por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), além de R$ 2,9 milhões para o Programa Escola Segura.
Agora, basta o Governo do Estado alinhar as ações de Segurança Pública colocadas em prática, neste cenário em que o crime organizado mostra suas forças, com as novas atribuições do programa do Governo Federal, o AMAS, que visa fortalecer a presença das forças de segurança na Região Amazônica, com o combate a crimes de toda espécie que estão conectados, conforme descrito acima.
Há muito tempo que a prática já deveria ter superado os discursos de melhoria de segurança pública para a população roraimense. No entanto, é preciso que as forças de segurança e a Justiça apertem o cerco contra a corrupção que reina por aqui, que é outra situação que ganha conexão com os demais crimes. Não há como combater o novo crime organizado sem minar a corrupção na política, como temos visto nas seguidas operações policiais e cassações de mandatos, conforme o artigo de ontem.rs
*Colunista