Bom dia,
Drogas
Um ouvinte da rádio Folha FM enviou mensagem comentando sobre o uso e tráfico de drogas em plena luz do dia e para quem quiser ver na frente da Rodoviária de Boa Vista. Ele reclamou dos serviços de Segurança Pública de forma geral, e afirmou que os servidores do setor reclamam de falta de combustível e condições de trabalho, pedindo um posicionamento enérgico do Governo com relação à insegurança.
Reação 1
O produtor rural Marcos Antônio concedeu entrevista ao programa Agenda da Semana, da Folha FM, neste domingo, 26, para comentar a ação judicial de sua autoria que contesta a criação de novas áreas protegidas em Roraima. Ele aposta em um erro material no decreto presidencial do dia 5 de setembro e que resultou na ampliação da Floresta do Parima. Conforme ele, pelo menos três leis federais foram feridas pela determinação.
Reação 2
O produtor, que estava sediado na região do rio Aricá, acima da Estação Ecológica de Maracá, alegou ter tido maquinários queimados e equipamentos destruídos em ações do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), menos de três meses após a publicação do decreto, sem qualquer notificação prévia ou análise jurídica. O pedido de liminar da ação está concluso para decisão do juiz.
Direito 1
O advogado e professor Samuel Lopes participou do programa Agenda da Semana para comentar sobre as notícias de conflitos entre o Judiciário e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) por conta de divergências sobre a garantia da participação de advogados na defesa de seus assistidos em todas as situações. O caso diz respeito a um julgamento recente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Direito 2
Naquela ocasião, um advogado arguiu o direito de representar seu constituído e teve o pedido negado por um ministro, com base no Regimento Interno do STF (Supremo Tribunal Federal) e do próprio TSE. Samuel Lopes frisou que a participação do advogado é garantida pela Lei Federal 8.906/94, atualizada pela 14.365/2002, que estabelece o Estatuto da OAB e garante a atuação ampla do advogado em todos os tribunais.
Cassação 1
O advogado Alex Ladislau, de Brasília, tirou dúvidas de ouvintes da rádio Folha FM e comentou os processos eleitorais que pedem a cassação do governador Antonio Denarium (Progressistas), além dos recentes entendimentos do pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR). Conforme ele, é preciso aguardar a publicação do acórdão do julgamento dos Embargos de Declaração, ocorrido recentemente, mas a situação é realmente sui generis.
Cassação 2
Ladislau se refere ao entendimento do juiz relator dos embargos de que a cassação do diploma de Denarium pode ter reflexo nos direitos do vice-governador, Edilson Damião (Republicanos), gerando uma série de debates no mundo jurídico. Para o advogado, a questão vai depender de como o TSE vai analisar o caso, mas abre possibilidades, inclusive dos ministros entenderem que o vice pode assumir o governo.
Esclarecimento
Alex Ladislau esclareceu que o julgamento desse recurso não vai mais discutir o mérito da ação, ou seja, se a distribuição de cestas básicas foi irregular ou não, mas apenas o que está no acórdão, no caso, a melhor técnica jurídica para a solução do caso. Para ele, a aceitação dessa tese do vice, não “enfraquece” em Brasília a possibilidade do TSE ratificar a decisão do TRE. “É apenas um remédio para que possa melhorar a decisão”.
Prazos
Ladislau fez ainda um prognóstico de prazos para que esses recursos cheguem a Brasília, para começarem a ser analisados pelos ministros do TSE. Ele lembrou que entre 20 de dezembro até 6 de janeiro, tem o recesso judicial. Aliás, durante todo o mês de janeiro aquele tribunal não funciona. Logo, se todos cumprirem os prazos, esse processo deve chegar em fevereiro na mão dos ministros do TSE.
Mulheres rurais
Nos dias 29 e 30 de novembro, quarta e quinta-feira, haverá um grande encontro de mulheres rurais, no município de Rorainópolis, e a idealizadora do evento Hyana Evangelista, pesquisadora da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), participou do programa Agenda da Semana, para fazer a divulgação da programação. A expectativa é receber 300 mulheres para uma imersão de conhecimentos teóricos e práticos sobre o que há de mais novo no setor.
