Ação do STF aprofunda a divisão política no Brasil

Bom dia,

As recentes condutas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) parecem indicar que o Brasil está muito longe de diminuir a radicalização política que marca o cenário da pátria nos últimos anos. Os ministros parecem inclinados a esticar a corda e para isso estão deliberadamente atropelando a legislação constitucional e mesmo a infraconstitucional emitindo sinais de que a “história tem de ser conduzida para onde deve ser levada”, como disse recentemente um deles.

Esquecem que as mazelas sociais e econômicas que se abatem sobre o país são crônicas e exigem consensos mínimos para serem enfrentadas com alguma possibilidade de êxito. O pior é que eles não estão sozinhos, são acompanhados de boa parte dos políticos que assumiram o poder e não parecem dispostos a aceitar que a democracia exige a alternância dele. Por isso o Brasil é hoje o país das narrativas.

COERCITIVA

A CPI da Grilagem de Terras determinou a condução coercitiva de testemunhas que não compareceram para depor nesta quarta-feira (26). Na prática, significa que elas não serão mais convidadas, e sim, obrigadas a depor. Das cinco pessoas convocadas, apenas uma esteve presente, mas acabou dispensada pelo presidente da CPI, deputado Jorge Everton (União), que informou a necessidade de ouvi-las em conjunto.

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EMPRESA 1

Após o impasse, Jorge Everton fez declarações contundentes, apontando que entre os investigados estariam pessoas ligadas diretamente ao governador Antonio Denarium (PP), incluindo parentes, funcionários e sócios de uma grande empresa local. Segundo o deputado, esses nomes estariam envolvidos no fracionamento irregular de terras, o que configura crime. Ele também adiantou que possivelmente um parente do governador será convocado para explicar a concessão de isenção em dois títulos.

EMPRESA 2

O deputado Idázio da Perfil (MDB), que é empresário, demonstrou desconforto com a citação nominal da empresa, defendendo que a CPI não deveria mencionar empreendimentos, já que nem todos os sócios necessariamente teriam envolvimento em irregularidades. Em resposta, Jorge Everton esclareceu que a empresa não é alvo da investigação, mas um de seus sócios, está sob suspeita.

AGÊNCIA

A Prefeitura de Boa Vista encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que redefine a estrutura de cargos comissionados da Agência Municipal de Empreendedorismo, dirigido por Luciana Surita, filha da ex-prefeita Teresa Surita (MDB). Com pedido de urgência protocolado pela base governista, a proposta prevê 79 cargos, quase 8 vezes mais que os 10 atuais. Nos bastidores, comenta-se que outras secretarias poderão ser extintas e transformadas em departamentos desse novo órgão.

COMPETÊNCIA

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima decidiu, por maioria, dar provimento a um recurso que questionava a competência da Justiça Eleitoral no julgamento de crimes comuns relacionados a crimes eleitorais no caso do ex-senador Romero Jucá (MDB), acusado pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A ação investiga o suposto pagamento de, pelo menos, R$ 1,3 milhão em propinas.

COMPETÊNCIA 2

O caso teve origem em 2010, na investigação de supostos desvios de recursos na obra da Usina Nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro, que teriam resultado, segundo o MPF, no pagamento de propinas disfarçadas de doações eleitorais. A 1ª Zona Eleitoral de Roraima havia declarado sua incompetência para julgar os crimes comuns, alegando que os delitos eleitorais prescreveram antes do oferecimento da denúncia. No entanto, o TRE-RR reformou essa decisão, seguindo o entendimento de tribunais superiores, de que cabe à Justiça Eleitoral analisar a conexão entre os delitos.

GERAÇÃO

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reconheceu o pagamento de R$ 9 milhões à Roraima Energia, como ressarcimento pelos custos com a geração emergencial da usina termelétrica de Pacaraima, entre março e novembro de 2019. O valor será pago pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), conforme deliberação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). O valor original era de R$ 6 milhões, mas foi atualizado até dezembro de 2024.

IGARAPÉ

A Prefeitura de Boa Vista vai aplicar quase R$ 30 milhões em obras de drenagem no Igarapé Pricumã. O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do Município, e será executado por um consórcio formado por três construtoras de Boa Vista. O valor vem de repasse do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e de recursos próprios.

FUNDEB

O Ministério Público Federal recomendou aos gestores dos recursos do Fundeb nos municípios de Alto Alegre, Rorainópolis e Uiramutã, que o dinheiro do fundo seja depositado exclusivamente em contas específicas, na Caixa Econômica ou Banco do Brasil, e que não seja transferido para outras contas. A recomendação também solicita que essas contas sejam usadas apenas pela Secretaria de Educação e que todos os pagamentos sejam feitos de forma eletrônica, garantindo maior controle e rastreabilidade. A mesma medida deve ser adotada para Caroebe, onde as investigações do órgão fiscalizador apontaram indícios de irregularidades similares.

COMPANHIA

A Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima) investiu aproximadamente R$ 40 milhões em programas de habitação e regularização fundiária no estado em 2024. Esse valor foi destinado ao programa “Morar Melhor”, que visa a construção e melhoria de unidades habitacionais para famílias de baixa renda, e ao programa “Aqui Tem Dono”, para regularização fundiária e entrega de títulos de propriedade. Os investimentos estão detalhados na Carta Anual, uma exigência da Lei das Estatais.