Acolhimento de imigrantes em Pacaraima tem dispensa de licitação suspensa por conselheiro

DISPENSA 1
Uma decisão cautelar do TCE (Tribunal de Contas do Estado), assinada pelo conselheiro Joaquim Souto Maior Neto, suspendeu uma dispensa de licitação, recebimento e pagamento de qualquer material referente ao contrato no valor total de quase R$ 800 mil, publicado pela Prefeitura de Pacaraima, relativo ao plano de trabalho para o acolhimento de imigrantes venezuelanos em situação de vulnerabilidade.

DISPENSA 2
Conforme a publicação, técnicos do TCE tomaram ciência do procedimento por meio de uma nota publicada na Parabólica e não teriam localizado informações sobre o processo administrativo no sistema de licitações. A cautelar determina ainda a juntada da cópia integral da dispensa, intimação em caráter de urgência do prefeito Juliano Torquato (Republicanos), e da gestora da pasta de Assistência Social.

INFORMAÇÃO
O deputado Armando Neto (PL) teve um pedido de informações sobre a aplicação de recursos na Expoferr (Exposição e Feira Agropecuária) aprovado de forma simbólica ontem, durante sessão da Assembleia Legislativa. O líder do Governo, Coronel Chagas, argumentou que a Secretaria Estadual de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação (SEADI) teria enviado os dados, mas Neto disse não ter se sentido atendido.

REMANEJAMENTO
O projeto do Governo do Estado autorizando o remanejamento de R$ 37 milhões da conta do Iteraima (Instituto de Terras de Roraima) para a Secretaria Estadual de Infraestrutura foi aprovado por 17 votos na Assembleia Legislativa. O recurso, conforme o líder do Governo na Casa, deputado Coronel Chagas (PRTB), que também foi o relator do projeto, será utilizado em obras de recuperação de estradas vicinais.

TIGRINHO
O deputado Lucas Souza (PROS) usou a tribuna para informar que vai encaminhar ofício para a Defensoria Pública do Estado e os Procons pedindo informações sobre a legalidade do funcionamento e da divulgação de cassinos digitais, conhecido nas redes sociais como jogo do Tigrinho, por páginas de notícia e influencers. Segundo ele, muitas famílias se dizem prejudicadas pelo sistema de jogos e precisam de orientações.

LOTAÇÃO
A Ehmur (Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional) publicou autorização excepcional para a extensão do horário de atendimento dos serviços de táxi-lotação, das 14h para as 20h aos sábados, domingos e feriado, durante o mês de dezembro, atendendo a uma solicitação da Cooperativa de Táxi-Lotação, em virtude das festas de final de ano, quando há movimentação muito superior de passageiros.

LATIFE SALOMÃO
O Tribunal de Justiça publicou no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 28, o resultado da licitação, no valor de R$ 19.249.940,65, para a contratação da empresa de engenharia que fará as adequações no Palácio Latife Salomão, onde será implantado o Fórum da Cidadania do Poder Judiciário, que vai oferecer serviços jurídicos para a população. A ordem de serviço da obra foi anunciada em meados de junho passado.