Acordos votacoes e orcamento 15070

Bom dia,

Os brasileiros e as brasileiras terão uma semana decisiva. Hoje está prevista a conclusão de uma votação no Supremo Tribunal Federal (STF) que decidirá sobre a constitucionalidade, ou não, da chamada Emenda de Relator, que durante a última eleição foi chamada pela oposição ao candidato Jair Bolsonaro (PL) de Emenda Secreta. Já votaram nove dos 11 ministros e até agora o placar é de cinco votos pela inconstitucionalidade. Faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O primeiro, após sair de encontro com o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL) fez declaração quase antecipando seu voto favorável à constitucionalidade da Emenda de Relator. Já Gilmar Mendes, que ontem (domingo à noite) deu uma decisão monocrática determinando que os gastos com o futuro Bolsa Família fiquem fora do Teto de Gastos, ainda não sinalizou como vai votar.

Da decisão do STF está dependendo a votação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o futuro governo de Lula da Silva (PT) a estourar o teto dos gastos públicos em até R$ 140 bilhões pelos próximos dois anos (2023 e 2024), que já foi aprovado no Senado Federal. Informações de bastidores dão conta de que o consenso entre os deputados federais é de que o valor do aumento de gastos acima do teto será de R$ 80 bilhões e o prazo da gastança fica reduzido para um ano (2023), o que desagrada Lula e seus aliados. Arthur Lira admite a hipótese, inclusive, de não pautar a PEC da Gastança – assim chamada pela oposição ao futuro governo de Lula da Silva-, caso o Supremo Tribunal Federal decidir pela inconstitucionalidade da Emenda de Relator, mesmo depois do Congresso Nacional a regulamentou estabelecendo critérios para sua liberação.          

REUNIÃO 

Durante entrevista no programa Agenda da Semana, na rádio Folha 100.3, o senador eleito Hiran Gonçalves (PP) comentou que o prefeito Arthur Henrique (MDB) foi chamado para reunião de prefeitos com a bancada de Roraima, em Brasília, para conversar sobre a liberação de recursos para Boa Vista. Ainda segundo ele, por motivo de agenda o prefeito não compareceu, nem mandou representante.

PORTA ABERTA

O gesto de Hiran Gonçalves atende a um anseio da população de que passado um ano inteiro em que o pleito eleitoral foi protagonista, as mazelas do estado sejam finalmente encaminhadas e resolvidas. O senador eleito elogiou o prefeito de Boa Vista e se colocou à disposição para ajudar. “Estamos (bancada federal) para ajudar no que for preciso. A eleição acabou e nosso partido tem que ser por Roraima”.

ORÇAMENTO 1

O relator do Orçamento do Estado, deputado Marcelo Cabral (Cidadania), também esteve na rádio Folha 100.3 na manhã de ontem, detalhando os principais desafios para a aprovação do projeto, o que deve acontecer nesta terça-feira, 20. Conforme ele, apenas 10 dos 24 deputados estaduais já entregou suas emendas para análise. Cada parlamentar tem direito a indicar pouco mais de R$ 3 milhões em emendas individuais.

ORÇAMENTO 2

Marcelo Cabral adiantou que não haverá emenda de deputados ou de bancada para complementar os orçamentos dos demais Poderes, uma decisão que partiu do governador Antônio Denárium (PP) e que já teria sido acatada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Ele explicou que os crescimentos seguirão apenas a reposição inflacionária, o que seria uma forma de manter os investimentos do Executivo.

PREOCUPAÇÕES

Também foi mencionada uma preocupação externada recentemente pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio, acerca do encolhimento das atividades do Iater (Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural), que atende o homem do campo com assistência e tecnologia. O relator do Orçamento adiantou que essa questão é uma das divergências ainda em discussão pelos deputados.

OXIGENAR

Os comentários sobre mudanças no primeiro e segundo escalões do Governo de Roraima estão ficando mais fortes à medida que o final do ano se aproxima. É que o chamado decretão, publicado no último Diário Oficial do ano e que exonera todos os cargos comissionados do Governo, vai ‘cair como uma luva’ para a ocasião, ou seja, o governador Antônio Denárium poderá “resetar” toda essa engrenagem naturalmente.

CORREDOR

A chamada rádio corredor dá como certas mudanças em algumas das pastas. Duas delas são a Segurança Pública, que tem à frente o coronel Edison Prola, e a Cultura, comandada por Sherisson Bruno Oliveira. Ambas são indicações da deputada Sheridan Oliveira, que apesar de ter alardeado seu apoio ao governador Antônio Denárium nas eleições, empenhou-se em eleger o marido, Duda Ramos, no partido de Romero Jucá (MDB).

SEGURANÇA 1

Para acabar de completar, a repercussão de uma fala de Edison Prola sobre uma possível operação de combate ao garimpo em Roraima, não teria sido bem vista nacionalmente. Fala-se que o mesmo seria substituído pelo atual comandante da Polícia Militar, Francisco Xavier, que enfrenta um desgaste latente junto à tropa, o que acaba refletindo diretamente na imagem do governador.

SEGURANÇA 2

Na PM, ascenderia ao cargo o coronel Miramilton Souza, atual secretário-chefe da Casa Militar, que seria o preferido ao posto desde o início da gestão de Denárium, mas acabou sendo preterido anteriormente por motivos desconhecidos. Para o seu lugar, o mais cotado seria o coronel Ilmar Soares Costa, que igualmente mantém prestígio junto aos seus comandados.

TIMING

Apenas 10 dias antes da véspera de Natal, a prefeitura de Alto Alegre publicou em Diário Oficial a síntese da ata de registro de preços de um pregão para a aquisição de materiais e enfeites natalinos para decorar prédios, praças e vias públicas daquela cidade. Não se sabe se os adornos já foram colocados e nem há informações sobre o valor total gastos, uma vez que foram publicados apenas valores individuais dos itens.