ALE começará analisar a PEC que altera as regras para a destinação de emendas parlamentares

Bom dia,

Emendas 1

A Assembleia Legislativa de Roraima começará a analisar uma Proposta de Emenda à Constituição que altera regras para a destinação de emendas parlamentares, permitindo sua aplicação nos Legislativos municipais, além de excluir as emendas da base de cálculo para repasses constitucionais. O deputado Jorge Everton (União), autor da proposta, argumenta que a legislação anterior é omissa sobre a possibilidade de destinar emendas para as Câmaras Municipais.

Emendas 2

A medida também quer flexibilizar exigências para transferências voluntárias de recursos entre Estado e municípios com até 50 mil habitantes, basicamente todos do interior de Roraima, dispensando a comprovação de adimplência financeira e prestação de contas de gestões anteriores. Segundo a justificativa, a ideia é evitar que novas administrações sejam prejudicadas por irregularidades cometidas por prefeitos anteriores.

Repercussão 1

A entrevista do secretário de Administração e Gestão de Pessoas de Boa Vista, Márcio Vinicius Almeida, no programa Agenda da Semana, da Rádio Folha, repercutiu na Câmara Municipal nesta terça-feira (26). A oposição refutou algumas das declarações do secretário, especialmente sobre a necessidade de urgência na tramitação do projeto que aumenta a alíquota de contribuição dos servidores públicos municipais.

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Repercussão 2

Alguns vereadores reclamaram também da suposta falta de respostas do Executivo sobre o impacto da medida. O vereador Tiago Reis (PDT) solicitou vários documentos, mas a base governista pediu a retirada do requerimento, sob a justificativa de que tratariam do assunto diretamente com o prefeito Arthur Henrique (MDB). Reis aceitou adiar, mas alertou que não aceitará manobras para atrasar o debate. Dirigentes sindicais devem ser ouvidos no próximo domingo no Agenda da Semana.

Cachês

Os cachês dos artistas contratados para a Encenação da Paixão de Cristo, em Mucajaí, já somam R$ 1,2 milhão, pelo que foi divulgado até o momento. O maior é o do cantor Zé Vaqueiro, que receberá R$ 700 mil; Nadson Ferinha terá um cachê de R$ 350 mil, enquanto a cantora gospel Bruna Karla receberá R$ 190 mil.

Manutenções

Em Mucajaí, a Prefeitura assinou um contrato de R$ 4,4 milhões para realizar manutenção e melhorias em prédios públicos. O valor será destinado às secretarias de Saúde, Educação, Obras e Infraestrutura. Esses contratos de manutenção contemplam, na maioria das vezes, pequenos reparos como pintura, reparos elétricos e pequenos serviços hidráulicos.

Super salários

A Justiça acatou a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Roraima (MPRR) e determinou que o governo do estado suspenda o pagamento de salários de servidores públicos estaduais que ultrapassem o limite estabelecido pela Constituição Federal, pelo menos até a conclusão do julgamento. Uma investigação do MPRR identificou que servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) estavam recebendo valores superiores ao teto constitucional (que em fevereiro chegou a R$ 41 mil), com salários variando de R$ 58 mil a R$ 83 mil, devido à soma de vencimentos de cargos efetivos e comissionados.

Fazendo Escola

Regimes autoritários decidiram seguir o exemplo do ditador Nicolas Maduro, eliminado da disputa qualquer candidato que ameace lhe tirar do poder. O caso mais recente é do presidente da Turquia Tayyip Erdogan -no cargo a duas décadas. Ele mandou prender o prefeito de Istambul Ekrem Imamoglu, que aparece nas pesquisas de intenção de votos bem à frente dele, como favorito nas próximas eleições presidenciais. Revoltada a população turca foi as ruas para protestar e milhares restaram presos.

Rápidas

Gleisi Hoffman desistiu da mandar a população tomar o “empréstimo do Lula”. Poderia estar cometendo crime eleitoral. Ela mandou retirar o vídeo onde aconselhava a população a tomar o empréstimo consignado. ### O maior interessado em convencer o Japão a comprar carne brasileira é o grupo JBS. Joesley Batista é um dos empresários que viajou no Boing presidencial.### Sebastião Coelho, desembargador aposentado e advogado de Filipe Martins foi proibido de entrar no recinto onde os ministros apreciavam a possibilidade de tornar Jair Bolsonaro réu. ### Acredite se quiser: Geraldo Alckmin sugere retirar do cálculo da inflação a variação dos preços da energia e da alimentação. ### A cabelereira que usou seu batom para pichar uma estatua com “Perdeu Mané” está quase condenada a 14 anos de prisão, enquanto Janone que roubou dinheiro público fez um acordo com Paulo Gonet e vai devolver o dinheiro roubado em suaves prestações. O processo contra ele foi arquivado. ### Um índice criado a partir de vários indicadores oficiais coloca Roraima como tendo a antepenúltima (23ª posição) pior educação do Brasil. Só ganhamos, e por pouco, do Amapá e do Acre. ### Até amanhã.