Bom dia,
Revisão
Praticamente todos os sindicatos de servidores públicos estaduais estiveram reunidos na manhã de ontem, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), participando de uma audiência pública, convocada a pedido do presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), para mediar junto ao Governo do Estado uma solução para o impasse em torno do pagamento da revisão anual, para recomposição de perdas salariais.
Dados
Logo no início dos debates, o secretário estadual da Fazenda, Manoel Sueide, já soltou o verbo e afirmou que, na gestão do governador Antonio Denarium (Progressistas), a folha de pagamento do Estado mais que dobrou de tamanho, passando de R$ 120 milhões em 2018, para R$ 280 milhões em 2024. O problema é que os sindicalistas afirmam que a folha foi inchada pela criação de cargos comissionados e secretarias extraordinárias.
Limites
Tanto o secretário da Fazenda, quanto o de Planejamento, Rafael Fraia, admitiram que a folha de pagamento de pessoal do Governo está acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O limite alerta é de 44,10%, o prudencial, 46,55%, mas Roraima está hoje acima de 48,72%, ou seja, beirando o limite máximo de 49%. Os dados não poderiam ser mais preocupantes para a população no geral.
Contas 1
Os secretários afirmaram que o Governo deu início a um estudo para analisar o impacto no orçamento em caso de pagamento das reposições. O posicionamento soa estranho, uma vez que o Poder Executivo, caso tivesse alguma intenção de pagar, deveria estar com os números no papel. Por outro lado, os próprios afirmaram que a preocupação é que os R$ 160 milhões/ano, se tornem despesa continuada.
Contas 2
Os sindicalistas, em especial Francisco Filgueira, do Sindicato dos Trabalhadores Efetivos do Poder Executivo de Roraima (Sintraima), disse que as categorias também fizeram suas contas e que, em tese, somado o período em que não foi feita a revisão, seria possível chegar a 17% de reajuste, considerando excessos de arrecadação, entre outras receitas, mas que foi concedido um total de 0% aos servidores.
Lógica
Em sua fala, o deputado Jorge Everton (União Brasil) afirmou que a classe política não gosta de servidor público, que não deve nada a ninguém, muito menos o voto, porque passou em concurso público por mérito próprio. “Para fazer propaganda na campanha de 2022, o governador deu aumento de 11%, número dele na campanha. Em 2023 deu 5,79%. Porque não manteve os 11 do ano anterior?”, questionou o parlamentar.
Encaminhamento
Soldado Sampaio concluiu os trabalhos afirmando que os deputados estaduais estão prontos para votar a reposição salarial, basta o Poder Executivo enviar o projeto. Ele inclusive se comprometeu a tramitar a iniciativa e aprovar em 48 horas. Lamentou que o Governo não tenha entendido a necessidade de se sentar para conversar com as categorias, e afirmou estar pronto para mediar a questão.
Satisfeitos
Correligionários do governador Antonio Denarium dizem estar satisfeitos com o trabalho até aqui realizado pelos mais de 15 advogados contratados para defendê-lo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde tramitam, em regime de recursos, três processos de cassação de mantado que lhes foram impostos pelo Tribunal Regional Federal de Roraima (TRE-RR). Esses correligionários já dão como certo que, neste semestre a ministra relatora dos processos, Isabel Gallotti, não levará os processos a julgamento, apesar de eles estarem conclusos faz bastante tempo.
Recesso/eleição
E de fato, tem razão o contentamento dos correligionários de Denarium. Esta semana é a última sessão do TSE antes do recesso – sim, embora os trabalhadores comuns só tenham um mês de férias, a elite do funcionalismo brasileiro tem férias/recesso duas vezes por ano para além das férias individuais – e só voltará a funcionar em agosto. Lá, a preocupação dos ilustres ministros vai estar voltada para as eleições municipais. Assim, é pouco provável que Isabel Gallotti leve os processos de cassação de Denarium a julgamento. Para além das eleições municipais tem o fortíssimo lobby dos advogados do governador.
Eleição
Tranquilos com as coisas bem controladas no TSE, os líderes dos partidos que se aglutinam em torno do Palácio Senador Hélio Campos terão o tempo integral para se dedicar às eleições municipais. A principal meta é eleger a deputada estadual Catarina Guerra (União Brasil) para a Prefeitura de Boa Vista.
Vai desistir
Os correligionários do governador Antonio Denarium não têm qualquer dúvida que o deputado federal Antônio Carlos Nicoletti, que preside no Estado o União Brasil e quer ser o candidato à Prefeitura da capital, vai ser convencido ou tirado pela comissão nacional do partido dessa pretensão. Esses correligionários apostam na possibilidade de ampliação da participação de Nicoletti no Governo, onde ele já tem um significativo quinhão. No mais, o deputado federal do União Brasil continua como correligionário do governador.
Área limpa
Os correligionários do governador Denarium vão mais à frente. Eles não têm dúvida de que, com união total em torno de sua candidatara, a deputada estadual Catarina Guerra será a próxima prefeita de Boa Vista. Com a área limpa, mesmo que o TSE venha cassar os mandatos de Denarium e de seu vice Edilson Damião (Republicanos), não haverá quem resista ao peso das duas principais máquinas de votos de Roraima, a do governo estadual e da Prefeitura de Boa Vista. O plano é bem urdido, falta apenas conversar com os russos, como indagaria o velho Mané Garrincha.
