ARTIGOS 11156

TANSIÇÃO ENERGÉTICA E SEGURANÇA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM RORAIMA

Nivalde de Castro*

Maurício Moszkowicz**

André Alves***

O Setor Elétrico Brasileiro (SEB) possui um dos maiores sistemas interligados de transmissão do mundo, constituido por uma complexa rede de linhas com mais de 150 mil km de extensão, equivalente a mais de quatorze vezes o diâmetro da Terra e de meio caminho até a lua. No entando, dada a dimensão continental do Brasil, há, ainda, uma extensa área geográfica na Região Norte, englobando 271 localidades e cerca de 3,3 milhões de habitantes, que não está conectada ao Sistema Interligado Nacional (SIN), sendo, então, atendida por sistemas isolados. Estes, por sua vez, são basicamente compostos de usinas termelétricas (UTE) a óleo diesel, as quais se notabilizam por serem caras e altamente poluentes.

Neste sentido, um dos objetivos do planejamento e da política energética nacional para os próximos anos é fazer a interligação dessas áreas isoladas ao SIN. Porém, este processo de interligação e conexão é bastante complexo e envolve questões de ordem técnica, econômica e ambiental, exigindo assim soluções intermediárias.

Destaca-se, neste espaço geográfico brasileiro ainda não interligado ao SIN, o estado de Roraima. Até 2019, o suprimento do estado e da região de Boa Vista, onde se concentra a quase totalidade do consumo de energia elétrica, ocorria através prioritariamente da importação de energia da Venezuela. Entretanto, com a crise política e econômica do país vizinho, a suspensão deste fornecimento colocou em grave risco a qualidade e o suprimento de energia elétrica para atender o consumo do estado.

Neste sentido, o Ministério de Energia Elétrica e a Agência Nacional de Energia Elétrica promoveram um leilão, em 2019, com o objetivo múltiplo de aumentar a capacidade de geração de energia elétrica da região, reduzir custos, melhorar a qualidade do fornecimento e reduzir a emissão de CO2.

O principal destaque do resultado do leilão foi a construção da UTE Jaguatirica II a gás natural, com capacidade de 140 MW, do Grupo Eneva, firmando um contrato de fornecimento com 15 anos de duração e com entrada em operação em junho de 2021. A principal inovação da UTE Jaguatirica II é o consumo de gás natural extraído no campo de Azulão, também de propriedade do Grupo Eneva, localizado a cerca de 1.000 km de distância da usina. O gás passará por um processo de liquefação e será transportado em tanques criogênicos através de caminhões até Jaguatirica II, onde será regaseificado e utilizado na geração de eletricidade.

O projeto integrado Azulão-Jaguatirica representa uma inovação tecnológica inexistente, até então, no Brasil, que garantirá a segurança e a qualidade energética da região de Boa Vista, com custos mais baixos e níveis de emissões menores se comparada às UTE a diesel. Trata-se assim de um projeto que vai promover a transição energética do diesel para o gás natural. Por outro lado, o projeto se integra com a interconexão da geração local de energia, constituindo uma solução de alta confiabilidade para a região de Boa Vista.

Importante destacar que, se ao longo da vigência do contrato de fornecimento da UTE Jaguatirica II, Roraima venha a ser conectada ao SIN, através de uma linha de transmissão de 750 kilometros até Manaus, a UTE Jaguaratirica II continuará possuindo um papel estratégico para o fornecimento local, agindo como um backup seguro, robusto e confiável.

Neste sentido, os recentes apagões do Amapá reforçam a importância da UTE Jaguatiticá II, tendo em vista que a falta de uma complementação tecnicamente robusta de geração local, que pudesse ser acionada nos casos de indisponibilidade da linha ou da subestação, foi a causa central do ocorrido, levando a grandes prejuízos sociais e econômicos.

A garantia da segurança do suprimento de energia elétrica em todo o país a custos razoáveis e baixos níveis de emissões é cercada por desafios e exige soluções que envolvem modelos inovadores e eficientes, sobretudo no caso de áreas atendidas por sistemas isolados como o caso de Roraima. O contraste entre os apagões no Amapá e a solução tecnológica inovadora, com perspectiva de longo prazo, da UTE Jaguatirica II do Grupo Eneva indica que as perspectivas de suprimento de energia elétrica para a Roraima são mais seguras e com menores custos. E, merece ser destado que a solução tecnológica do Grupo Eneva contribui para a transição energética em direção ao uso de fontes menos poluidoras, como é o caso da substituição de diesel por gás natural na geração térmica.

*Professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do GESEL – Grupo de Estudos do Setor Elétrico

**Engenheiro e pesquisador sênior do GESEL-UFRJ

***Economista e pesquisador pleno do GESEL-UFRJ.

 

DIREITOS DE QUEM USA A INTERNET

Dolane Patrícia*

O Marco Civil, Lei nº 12.965/14, de 23 de abril de 2014 estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, foi publicada no Diário Oficial da União dia 24 de abril de 2014.

É uma lei que inovou diversos aspectos da regulamentação das atividades das empresas no que se refere ao ambiente virtual.

Aliás, desde que a internet começou a ser usada no Brasil, não havia qualquer lei que estabelecesse diretrizes para proteger os direitos do cidadão.

O Marco Civil é a legislação mais avançada no mundo. E realmente, trata inclusive da questão da privacidade, pois com a nova Lei, um provedor não pode violar o direito à intimidade e vida privada dos seus usuários.

Também conhecida como Constituição da Internet Brasileira, a uma questão relevante na sua criação, foi a participação do povo, que podia comentar os artigos e opinar por meio das audiências públicas ou portais na internet relacionados ao projeto, como e-Democracia e e-Cidadania.

Além disso, a Lei trata de pontos importantes como, neutralidade da rede.   No que diz respeito a este princípio, aduz que a rede deve ser igual para todos.

Antes do Marco Civil, o seu provedor até escolheria por você o que você poderia acessar, devido a algum acordo comercial. A história agora muda e o maior beneficiado é o usuário. O Marco Civil defende que tudo que trafega pela Internet seja tratado sem discriminação e este princípio é importante para garantir que a Internet continue sendo um espaço democrático, livre e aberto, ou seja, “neutro”. 

Quanto à privacidade, somente por meio de ordens judiciais para fins de investigação criminal será possível ter acesso aos conteúdos, da mesma forma como é tratado hoje o sigilo telefônico. A lei estabelece ainda como princípio do uso da Internet, a proteção aos dados pessoais do usuário para evitar fraudes e demais condutas criminais no que se refere ao uso indevido de dados e falsidade ideológica.

A propósito, a Lei procura proteger a liberdade de expressão, salientando, que a liberdade de expressão não dá direito a denegrir a imagem de qualquer cidadão. 

Da mesma forma, não será possível aproveitar-se dessa garantia para propagar questões relacionadas à pedofilia e outros crimes em de grupos, redes, etc.

Dentre as questões relevantes que a Lei trata, organiza o uso da internet no Brasil.  Antigamente era necessário ficar procurando uma legislação análoga para resolver os problemas cibernéticos. Agora não, existe uma Lei, uma Constituição que trata dos problemas da internet, da responsabilidade das postagens por quem publica e do próprio provedor.

Quantas pessoas foram vítimas de invasão de privacidade, de exposição de sua vida íntima
e sexual nas redes sociais? Isso não ficará mais impune.

O mais importante, é que essa lei é histórica, a primeira que tratou do assunto no Brasil, inclusive tratou das questões de invasão de dados e democracia no uso da net.

Nesse contexto, os internautas irão usar a rede mundial de computadores de forma mais responsável e muitos não serão mais vítimas daqueles que usam a rede para fins ilícitos, sem considerar que do outro lado, existem pessoas protegidas pelo princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. 

As mudanças introduzidas pela Lei 12.965 impactaram diretamente os procedimentos da era digital no Brasil, pois foi a partir de sua entrada que passou a ser exigido, o consentimento expresso dos consumidores como  medida obrigatória.

*Advogada, juíza Arbitral, escritora, Apresentadora de TV, Mestre em Desenvolvimento Regional da Amazônia, pós graduada em Direito Processual Civil, Pós Graduada em Direito de Família, pós graduanda em Direito Empresarial, Neuromarketing e Branding. Personalidade Brasileira e Personalidade da Amazônia. Acesse dolanepatricia.com.br. Whats (95) 99111-3740.  Baixe o Aplicativo Dolane Patricia e leia os demais artigos publicados.

RESPEITE AS DIFERENÇAS

Afonso Rodrigues de Oliveira*

“Lembre-se dos três erres: Respeito por si mesmo; Respeito pelos outros; Responsabilidade por todas as suas ações.” (H. Jackson Brown Jn.)

O respeito é a base do bom relacionamento. Não há como instruir sobre relacionamento sem as Relações Humanas. E sem esta não há como se construir um relacionamento sadio. Então vamos respeitar as diferenças para que apossamos ser realmente iguais. O Emerson já disse: “Você é tão pobre ou rico quanto seu vizinho, senão não seria avizinho dele.” E somos todos vizinhos sobre esta Terra imensa, mas ainda em construção.  

Não devemos nos esquecer de que somos respeitados na medida em que respeitamos. Nunca olhe para alguém como se estivesse vendo algo insignificante. Vivemos, todos nós num mundo em progresso, não importa onde estejamos. O que importa é que saibamos que somos todos iguais nas diferenças. E só consideramos isso quando respeitamos as diferenças. E mesmo isso parecendo repetitivo, não é. A verdade é que vivemos numa sonolência irracional e só despertamos quando nos acordam.

Então procure viver seu dia, hoje, com alegria e felicidade. E a felicidade está dentro de cada um de nós. Afinal, não fomos feitos de barro. Viemos para este Planeta porque quisemos vir. E, com certeza, só voltaremos ao nosso mundo de origem quando entendermos o valor da racionalidade. Ame-se. “O reino de Deus está dentro de nós.” Cabe a cada um de nós saber e reconhecer o poder que temos, e saber usá-lo para o nosso engrandecimento racional.

Inicie sua tarefa não confundindo esse papo com religiosidade. Nada a ver. Miramos apenas o caminho do retorno. Porque teremos que retornar ao nosso mundo de origem, queiramos ou não. E nossa permanência sobre este Planeta vai depender de cada um de nós. E cada um de nós deve fazer o que for possível fazer, para o retorno de cada um.

Sabemos que não adianta tentar fazer o bem a quem nada faz para seu próprio bem. Não podemos ajudar a quem não ajuda a si mesmo. Mas podemos ajudar sem que o desajudado-desajustado perceba que estamos ajudando. E podemos fazer isso fazendo o melhor que pudermos fazer no nosso dia a dia. E fazemos isso com respeito às diferenças.

Procure, e você conseguirá, viver o seu dia, hoje, transmitindo alegria e felicidade ao seu próximo, mesmo que ele não esteja próximo, fisicamente, de você. E é simples pra dedéu. Podemos transmitir amor à distância. Nossos pensamentos vão muito além do nosso universo físico. Por isso mantenha sempre seus pensamentos positivos. Eles saem da sua mente que deve ser sempre positiva. Você pode, se achar que pode. Pense positivo. Pense nisso.

*Articulista

[email protected]

99121-1460