Além do grande passivo ambiental, o garimpo ilegal nas terras indígenas foi responsável pelo avanço de vários crimes que ultrapassaram fronteiras, especialmente na Amazônia, onde a expansão da exploração mineral quadruplicou entre 2010 e 2020, segundo um dossiê da Aliança em Defesa dos Territórios. Mas as ações realizadas nos últimos anos vêm dando resultado favoráveis.
Medidas de controle adotadas pelo Governo Federal a partir de 2023 no combate à extração e ao comércio ilegais de ouro no Brasil foram responsáveis pela queda de 84% na produção desse minério nos garimpos brasileiros neste ano de 2024 em relação a 2022, conforme dados do Instituto Escolhas, especialmente devido às novas regras que exigem o uso de notas fiscais eletrônicas para o comércio de ouro.
Antes, tudo era feito para facilitar a bandidagem, em que a compra de ouro era formalizada na base de boa-fé dos vendedores, bastando preencher à mão uma nota fiscal em papel, o que livrava as grandes empresas compradoras de minérios de quaisquer responsabilidades sobre a origem do ouro, o que facilitava as fraudes e impedia o controle desse comércio por parte das autoridades.
As ações de combate ao garimpo realizadas na Terra Indígena Yanomami também apresentam resultados positivos, com mil operações completadas em julho passado. A instalação da Casa de Governo em Boa Vista, em 29 de fevereiro de 2024, possibilitou a presença efetiva do Estado, consolidando a proteção aos yanomami e o fortalecendo o combate à logística montada pelos criminosos, especialmente os financiadores do garimpo.
Dados do governo têm mostrado seguidas apreensões e destruição da infraestrutura garimpeira, registrando queda da atividade ilegal de 73% no período de janeiro, fevereiro, março e abril de 2024, comparado ao mesmo período em 2023, conforme o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM), órgão vinculado ao Ministério da Defesa.
As investigações e seguidas operações realizadas pela Polícia Federal completam as ações de enfrentamento aos criminosos, sendo uma das mais recentes a Operação Bruciato, que revelou a atuação de uma forte milícia formada por policiais civis e militares do Pará, cuja atuação do crime organizado ultrapassava fronteiras em um esquema milionário que “esquentou” mais de 3 toneladas de ouro extraído de terras indígenas em pelo menos três estados.
A investigação da PF apontou que a empresa de um servidor da Prefeitura de Redenção, no Sul do Pará, comprava ouro extraído ilegalmente da Terra Indígena Kayapó e de outras lavras irregulares em terras indígenas nos estados do Pará, Amazonas, Mato Grosso e Roraima (Terra Yanomami). A empresa dele, a mineradora Dente Di Leone, teria usado um “garimpo fantasma” para esquentar 3 toneladas de ouro ilegal, comercializados por R$ 847 milhões.
Trata-se apenas da mais recente operação, mas outras ao longo dos anos mostraram grandes esquemas bilionários operados por criminosos com ramificações em vários estados. A partir da vultosa soma movimentada ilegalmente pelo garimpo em terras indígenas, surgiu o interesse do crime organizado na exploração ilegal de ouro e cassiterita, abrindo outra frente a ser combatida, o narcogarimpo.
Significa que o combate ao garimpo ilegal não se trata apenas de um dever do Estado para proteger o meio ambiente e a vida dos povos indígenas, conforme foi comentado no artigo de ontem, intitulado “A devastadora ação do garimpo ilegal às margens do Rio Uraricoera revelada por imagens”, que abordou a destruição e poluição de nossos principais mananciais de água potável.
Mas também tem o dever de extirpar uma grande máfia que se instalou a partir da Amazônia com tentáculos inclusive na política partidária, abrindo caminho para a corrupção nos poderes constituídos e o uso do aparelho estatal para o crime, conforme tem sido visto policiais sendo investigados por ações criminosas em Roraima. Essas são as faces do garimpo ilegal no país.
*Colunista
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