As velhas práticas no país que acreditou na mentira da ‘nova política’
Jessé Souza*
Enquanto os políticos em Roraima só pensam, falam e agem visando as eleições do ano que vem, em uma explícita campanha eleitoral antecipada, em Brasília os acordos são pavimentados com a antiga prática do toma-lá-dá-ca da velha política. A tal da “nova política” prometida pelo bolsonarismo já foi velada e enterrada faz tempo.
O grande acordo entre o Palácio do Planalto e o Centrão, que comanda o Congresso Nacional, conforme foi exposto ontem, aqui, esbarrou na decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ontem suspendeu liminarmente os pagamentos feitos por meio do esquema do orçamento secreto, que foi revelado pelo jornal Estadão.
O grande esquema surgiu em 2020, quando o presidente Jair Bolsonaro (de malas prontas para desembarcar no PL) começou a comprar apoio para eleger Arthur Lira (PP-AL) presidente da Câmara Federal, por meio do orçamento secreto, quando foram liberados R$3 bilhões a pedido de 285 deputados e senadores durante a negociação para as eleições no Congresso.
A prática seguia lampeira, com o Planalto distribuindo R$ 1,2 bilhão a deputados na véspera da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, conforme revelado pelo Estadão, a quem o deputado Celso Maldaner (MDB-SC) admitiu que a oferta levada a parlamentares foi de R$ 15 milhões por voto. Um escândalo! E foi a partir daí que a liminar foi concedida, sob o calor dessa divulgação.
A liminar de Rosa Weber foi em resposta ao pedido feito por quatro partidos (PSOL, Novo, Cidadania e PSB) para que fossem suspensos os pagamentos de emendas após o jornal Estadão revelar o esquema. Apesar de o Cidadania e PSB – que têm parlamentares beneficiados pelo orçamento secreto – terem recuado, a ação prosseguiu.
Conforme a decisão da ministra, os recursos eram distribuídos “sem qualquer justificação fundada em critérios técnicos ou jurídicos, realizada por vias informais e obscuras, sem que os dados dessas operações sequer sejam registrados para efeito de controle por parte das autoridades competentes ou da população lesada”. Desta forma, não havia como fiscalizar, tanto pelo cidadão como pelos órgãos de controle.
É preciso atenção ao que assinalou a ministra em sua decisão: “Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do Orçamento da União esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas, para que tais congressistas utilizem recursos públicos conforme seus interesses pessoais, sem a observância de critérios objetivos destinados à concretização das políticas públicas a que deveriam servir as despesas”.
E tudo isso com apoio da maioria dos parlamentares de Roraima, que não apenas estão votando a favor do governo (Na PEC dos Precatórios foram sete votos favoráveis do total de oitos deputados federais) como também estão mais preocupados com as eleições do próximo ano. Estão até pavimentando a eleição de suas esposas. É um festival descarado da politicalha.
A verdade é que a “nova política” nunca existiu, a não ser nos discursos falaciosos dos políticos que sempre dão um jeito de engabelar o povo, desde o clássico ” caçador de marajás” quando o país deixou-se enganar por Fernando Collor de Melo. Hoje, os novos-velhos golpes continuam em andamento, só que desta vez com retiradas de direitos dos mais pobres, das minorias e do funcionalismo público.
O desmanche do Brasil nunca caminhou de forma tão veloz quanto agora. Já empurraram goela abaixo a Reforma da Previdência e, agora, estão tramando a aprovação da PEC da Reforma Administrativa (PEC 32), que dá um golpe de morte nos servidores públicos. Enquanto cozinham e costuram os acordos, tentam aprovar a PEC dos Precatórios (PEC 23).
Estamos caminhando ladeira abaixo…
*Colunista