Bom dia,
Cestas
A Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) encaminhou nota informando a divulgação de um suposto calendário falso de entregas do Programa Cesta da Família referente ao mês de outubro em grupos de mensagens. A preocupação é válida, já que o Ministério Público recomendou a suspensão das entregas no período que antecede o dia da eleição. As datas de entrega serão divulgadas nas redes sociais oficiais da pasta.
Desinformação
Uma coisa precisa ser dita. Alguns desses chamados grupos de notícias desvirtuam dados, muitos até se aproveitando de informações publicadas em veículos de comunicação, para polemizar ou promover desinformação nas redes sociais. Neste sentido, é preciso que os órgãos de fiscalização estejam atentos e que a população procure checar essas publicações, separando o que é sério desses factoides.
Acréscimo
O prefeito de Normandia, Wenston Raposo, publicou, no último dia 26, um aditivo de 24,98% no contrato deste ano de uma empresa especializada em obras e serviços de engenharia, para realizar revestimento primário em comunidades daquele Município. O documento é pouco explicativo sobre qual o serviço prestado, mas o valor original que era de R$ 1.494.546,32 passou para R$ 1.867.581,59 com o ajuste.
Orçamento 1
Na próxima sessão pós-eleições, os deputados estaduais já devem dar início à análise da Lei Orçamentária Anual (LOA). No último dia do prazo para envio, 30 de setembro, o projeto foi encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Um dado que promete render polêmica é o déficit de R$ 228.920.024,00, menor 43% que o enviado no ano passado, mas que, dessa vez, não deve ser aprovado facilmente.
Orçamento 2
A dificuldade do Governo do Estado será provar que, realmente, a receita prevista de R$ 8.240.702.220,00 será menor que a de R$ 8.011.782.196,00. Neste ano, o déficit aprovado de R$ 400 milhões foi superado logo nos primeiros três meses do ano. Ainda assim, na mensagem governamental protocolada junto ao Poder Legislativo, o Governo diz estar empenhado em buscar o equilíbrio orçamentário. Está registrado!
Autonomia
O governador Antonio Denarium (Progressistas) enviou Projeto de Lei autorizando que os Poderes Legislativo e Judiciário, incluindo Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, possam abrir créditos suplementares com indicação de recursos provenientes da anulação de dotações orçamentárias. Até então, para fazer esse ajuste nos próprios orçamentos, era preciso pedir aval do Poder Executivo. O projeto ainda será apreciado.
Plantões 1
O Ministério Público de Roraima (MPRR) emitiu recomendação dirigida ao Procurador-Geral do Estado e aos secretários de Saúde, Gestão Estratégica e Administração, e Fazenda, para que adotem medidas imediatas relacionadas à regularização do Imposto de Renda incidente sobre a remuneração de médicos, a partir do próximo pagamento, ajustando a base de cálculo e o recolhimento do tributo sobre plantões médicos.
Plantões 2
Além disso, a PGE-RR deverá coordenar a instauração de um processo administrativo para apurar os valores não recolhidos nos últimos cinco anos referentes a esses plantões. O objetivo é viabilizar a cobrança dos montantes devidos, seja de forma administrativa ou, caso necessário, judicial. O prazo estabelecido para que o Governo do Estado informe o MP sobre as medidas adotadas é de 30 dias.
Terra de ninguém
Fontes da Parabólica informam que, além de estar sendo encaminhada para a violência, as eleições municipais de Alto Alegre viraram campo aberto para a compra de votos. O dinheiro corre solto, mesmo que a Justiça Eleitoral local tente conter os abusos. E não seria diferente, afinal, apesar de todas as denúncias e até apreensão de grana em poder de cabos eleitorais, ninguém até agora foi punido pelas bandalheiras cometidas durante a eleição suplementar para a prefeitura alto-alegrense, realizada em abril. Todos estão leves, livres e soltos cometendo semelhantes abusos no atual pleito.
Silêncio
Assusta o silêncio que os políticos, especialmente os parlamentares de todos os níveis, fazem frente às denúncias de corrupção e a ocorrência de assassinatos que ocorrem ultimamente em Roraima. Neste caso, por exemplo, do assassinato do candidato a prefeito de Amajari, Toinho da Aderr, até agora não houve manifestação alguma sobre o clima de violência. O mesmo aconteceu com relação ao assassinato daquele casal de agricultores na vicinal do Surrão em Cantá, cujo principal suspeito continua livre. Será tudo uma grande combinação de interesses?
Nada
Já faz mais de 30 dias que o presidente Lula da Silva (PT) anunciou que o Brasil não faltaria com acolhimento humanitário aos venezuelanos que fogem da ditadura de seu amigo Nicolás Maduro. Depois dessa declaração, o fluxo de migrante aumentou significativamente em decorrência da violência perpetrada pela ditadura após a fraude eleitoral para a presidência, vencida pela oposição, mas não aceita por Maduro e seus apoiadores militares. Até agora, nenhuma novidade vinda do governo federal para atender aos milhares de venezuelanos e venezuelanas de todas as idades que atravessam a fronteira todos os dias.
