Depois da mobilização realizada por um grupo de moradores, guias de turismo e empreendedores da Serra do Tepequém, no Município de Amajari, na semana passada, foi anunciado ontem o embargo da obra que estava sendo construída às margens da lagoa conhecida como Poção, na entrada Vila do Paiva, um lugar de uso coletivo e que serve como atrativo turístico, a poucos metros da RR-203. A construção não tem licenciamento ambiental, portanto, estava irregular.
A confirmação do embargo partiu do titular da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) da Polícia Civil, delegado Francisco Araújo, após uma reunião realizada na tarde de quarta-feira, na sede da Associação de Desenvolvimento Sustentável dos Moradores de Tepequem (Adesmote), quando vários assuntos foram tratados com moradores, guias de turismo e empreendedores, entre definição fundiária, questão ambiental e proteção de atrativos turísticos.
Sem a presença de representante do Instituto de Terras de Roraima (Iteraima), cuja presidente havia sido exonerada horas antes, a reunião contou, além da equipe da DPMA, com a presença do secretário municipal do Meio Ambiente do Amajari, Edmar Macêdo de Souza, do diretor de Monitoramento e Controle Ambiental (DMCA) da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), Wilson Jordão, além de uma equipe da Companhia Independente de Polícia Ambiental (Cipa) da Polícia Militar e dois vereadores.
Ficou decidido que, sob a orientação das entidades representativas dos moradores (Adesmote) e dos guias e condutores de turismo (Aguiconte), a comunidade terá 30 dias para se reunir, discutir quais são as demandas a serem apresentadas às autoridades, elaborar o documento com as propostas para que seja entregue a esta mesma comitiva, que irá retornar no dia 10 de maio para uma nova reunião, a partir de quando serão decididas as providências a serem tomadas.
A esta Coluna, o delegado Francisco Araújo afirmou que, por enquanto, foram feitas diligências para orientação àqueles que estão ocupando áreas de proteção – inclusive um deles estava anunciando a venda de terreno à margem do Igarape do Paiva – para que todos estejam cientes da legislação e das respectivas punições a que estão sujeitos. E se colocou à disposição para receber denúncias sobre questões ambientais, inclusive de forma anônima para proteger aqueles que temem represálias.
Dentro desse contexto, o que não pode deixar de ser pontuado é que tudo isso só foi possível porque um pequeno grupo de moradores decidiu protestar a fim de chamar a atenção das autoridades para a apropriação de uma lagoa de uso coletivo e que serve como atrativo turístico, cujo proprietário da obra conseguiu documento junto ao Iteraima, fato este que ainda precisa de esclarecimento, com o qual ele conseguiu instalar energia.
A mobilização desses moradores desagradou os políticos locais, que insistem com o discurso de que isso deveria ter sido um assunto a ser tratado no silêncio dos gabinetes. Mas é sabido que essas tratativas atendem aos interesses de quem não quer atrair a atenção da opinião pública nem a ação das autoridades que, aliás, estão omissas desde 2022, quando o processo judicial movido pela União contra o Estado foi encerrado, não tendo mais qualquer impedimento para a regularização fundiária e, por conseguinte, o ordenamento de Tepequém.
Vale ressaltar que o processo encerrado em 2022 acabou por revelar a grilagem oficial da Gleba Tepequém feita pelo Governo do Estado, quando registrou em cartório as terras no nome do Iteraima sem qualquer processo junto ao órgão fundiário federal, o Incra, portanto, flagrantemente ilegal. E ninguém foi punido por isso, incentivando todos os tipos de desmandos que estão sendo enfrentados hoje pelos moradores e empreendedores de Tepequém.
De lá para cá, nenhum esforço foi feito pelo Estado para regularizar a situação fundiária e fazer o repasse do núcleo urbano de Tepequém para a Prefeitura do Amajari, que por sua vez também ficou inerte até aqui, ignorando o principal ponto turístico do Estado, que segue sem ordenamento e sem as infraestruturas necessárias. Mas a questão acabou desnudada por um protesto que parecia despretensioso, que visava tão somente impedir que atrativos fossem solapados por posseiros com poder aquisitivo e bom trânsito político.
O resumo de toda essa ópera é a constatação do que pode acontecer quando a liberdade de expressão e de manifestação se encontram com a liberdade de imprensa. É isso o que os políticos temem.
*Colunista
