Bom dia,
Hoje é terça-feira (20.07). Embora sem ênfase, o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) disse que vai vetar o dispositivo aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União Federal para 2022, que autoriza o aumento para quase seis bilhões de reais do Fundo Eleitoral. A manifestação do presidente vem em decorrência da forte reação popular contra essa tentativa das lideranças políticas do Congresso Nacional de criar as condições para tungar os cofres federais destinado farto dinheiro público para eles renovarem seus respectivos mandatos.
O certo é que o valor definitivo da imoral sangria só vai ser definido quando da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022, que só vi ocorre no segundo semestre. De qualquer forma, depois da reação indignada de milhões de brasileiros e brasileiras, é pouco provável que eles tentem, mais uma vez, fazer de conta que não temos problemas mais graves e urgentes, e que continuem agir no base do “farinha pouca, meu pirão primeiro”. Vergonhosamente.
FUNDO ELEITORAL 1
Em telefonema a Parabólica o deputado federal Hiran Gonçalves (Progressistas), que é o coordenador da banca federal de Roraima na Câmara dos Deputados decidiu manifestar-se sobre a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União para 2022, que traz entre outros dispositivos, a possibilidade de aumentar a Fundo Eleitoral para cerca de R$ 6 bilhões. “É preciso acabar com esta história de que apenas alguns deputados e deputadas votaram contra este dispositivo. A votação foi simbólica, de forma que não é possível dizer do voto individual. O certo é que a LDO 2022 foi aprovada por larga maioria de votos, inclusive, pelos partidos daqueles que andam dizendo ter votado contra. Só o NOVO, um partido pequeno, tentou aprovar um destaque sobre o Fundo Eleitoral, e não conseguiu aprovação”, diz o parlamentar.
FUNDO ELEITORAL 2
“A grande verdade é que, sem entrar no mérito, a LDO apenas sinaliza com um teto de gasto possível. O valor definitivo sobre o Fundo Eleitoral só vai mesmo ser fixado quando da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), cuja discussão começa no segundo semestre após a volta do recesso parlamentar e o envio da proposta pelo governo federal. Eu confesso que minha atenção restou voltada para fixar a possibilidade de recursos para tratamento oncológico no país, investimento em saneamento em pequenas idades brasileiras e assistência oftalmológica em atenção básica. Tudo isso foi aprovado, à unanimidade, na Comissão Especial. Felizmente”, concluiu Hiran Gonçalves.
LINHÃO DE TUCURUÍ
Já o senador Telmário Mota (PROS) reagiu contra a decisão do Podemos, PSB, PSOL, Rede Sustentabilidade, PT, PDT e PC do B -todos de esquerda, à exceção do primeiro-, cuja direção nacional decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a declaração de inconstitucionalidade do dispositivo constante da Lei Nº 14.182 -que permite a privatização da Eletrobrás-, e autoriza o início da construção do Linhão de Tucuruí, mesmo sem a manifestação explícita do Wamiri-Atroari, conforme emenda de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos). Telmário acusa estes partidos de ser contra o desenvolvimento do estado e de quererem isolar Roraima, condenado a população roraimense à insegurança energética, abastecida que é, com energia termoelétrica proveniente de usinas à diesel, caro e poluidor do meio ambiente. A Parabólica não conseguiu ouvir os dirigentes locais daqueles partidos, sobre sua concordância, ou não, com a decisão de seus dirigentes nacionais.
BLOQUEADO
O município do Bonfim se encontra bloqueado desde o dia 12 deste mês e não poderá ter acesso ao segundo repasse decenal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de julho, que será depositado nas contas das 5.568 prefeituras nesta terça-feira (20). Além do município roraimense, há mais 59 cidades do interior brasileiro, e o estado do Rio Grande do Sul que ficarão sem os recursos. O bloqueio acontece quando o município ou o ente federado possui alguma dívida com a União. A informação consta no site do Tesouro Nacional.
COLUNA PARABÓLICA
Denarium enfrenta o momento mais delicado de sua carreira política
Coluna desta terça-feira (26) ainda repercute as contas bloqueadas dos diretórios estaduais do PL e do PMB em Roraima
COLUNA ESPLANADA
O fraudador quer voltar
BRASÍLIA, TERÇA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2024 – Nº 4.020 O fraudador quer voltar Mais uma artimanha de Mohamad Houssein Mourad, o dono da formuladora de combustíveis Copape, amplamente citada aqui por irregularidades em várias frentes. Ele se coloca como vítima no processo de cassação, pela Agência Nacional de Petróleo, da autorização de sua empresa […]
INQUÉRITO CIVIL
O promotor João Xavier Paixão, 1° Titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público de Roraima (MPRR), determinou a conversão do Procedimento Preparatório n°. 019/2019/PDPP/MP/RR em Inquérito Civil, instaurado para apurar possível lesão ao Erário municipal e atos de improbidade administrativa no pagamento superfaturado de serviços de publicidade prestados ao Município de Boa Vista. Essa informação consta no Extrato da Portaria de Conversão do Inquérito Civil Nº. 019/2019, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 16 de julho.
SECRETÁRIO
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) aceitou a denúncia do Ministério Público de Roraima (MPRR) contra o secretário de Estado de Justiça e Cidadania (Sejuc), André Fernandes, que virou réu em um processo, por ter utilizado mão-de-obra de detentos para fazer reparos na cerca de sua residência. O pedido do MP foi aceito dia 16/07 e a intimação foi expedida pelo TJ nesta segunda-feira (19), dando um prazo de 15 dias para a defesa do titular da Sejuc se manifestar. À FolhaBV, o advogado Leocádio Menezes informou que vai recorrer da decisão, e que está bastante confiante na absolvição de seu cliente.
MUCAJAI
A Prefeitura de Mucajaí vai pagar para a empresa Synapse Brasil Soluções em Tecnologia Ltda., com sede em Brasília, quase R$ 3 milhões -o valor exato é R$ 2.955.925,00 (dois milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e vinte e cinco reais), para a instalação de solução integrada de redes e serviços de telecomunicações de voz, dados e vídeo monitoramento, com fornecimento de equipamentos, e outros serviços, naquele município. A homologação do resultado da licitação referente ao pregão presencial N° 28/2021 – Registro de Preço e N° 01/2021 está publicado e assinado pela prefeita daquele município, Eronildes Aparecida Gonçalves, mais conhecida como Nega, no DOE do dia 16.07.
EXONERADOS
O Tribunal de Justiça de Roraima exonerou nove servidores que estavam lotados no Centro Médico e de Qualidade de Vida e no Escritório de Saúde, conforme consta no Diário de Justiça Eletrônico. Sobre essa demissão, a informação que chegou à Folha é que uma médica teria supostamente pegado da Operação Acolhida, e sem autorização de militares, vacinas contra a covid-19 para serem aplicadas em servidores do Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual, que também já estaria apurando o caso.
