O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) foi ontem (quarta-feira) ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados entregar um texto que poderá servir para uma eventual Proposta de Emenda Constitucional (PEC), chamada pelos representantes do presidente eleito de PEC da Transição. O texto é genérico, mas a compreensão geral é de que o novo governo que será empossado no próximo dia 1º janeiro, quer que os gastos com o Auxílio Brasil, que será rebatizado de Bolsa Família, não sejam considerados permanentemente como despesa dentro do teto de gastos. Ou seja, para manter a promessa de 600 reais no futuro Bolsa Família, o próximo governo quer ignorar a regra do teto de gastos, uma medida adotada pelo governo de Michel Temer (MDB). Apesar dessa promessa ter  sido feita também por Jair Bolsonaro (PL), o que de alguma forma facilita sua aprovação pela base do atual governo, é bem provável que o Congresso Nacional venha dar um pouco menos do que pede o presidente eleito.

Enquanto seus correligionários estão em Brasília atuando no governo de transição, Lula da Silva (PT), como dissemos ontem, foi ao Egito, para participar como convidado do governador do Pará Helder Barbalho (MDB) da COP27, a Conferência do Clima, em mais um encontro de cúpula patrocinado pela Organização das Nações Unidas (ONU) na tentativa de mitigar os efeitos da poluição sobre o aquecimento do clima no Planeta. Ontem, o presidente eleito falou num dos eventos para um auditório lotado, mas sem qualquer liderança expressiva dos mais de 100 países presentes ao encontro. E o que ele disse, deve ter enchido de satisfação os ambientalistas espalhados mundo a fora.

E o que disse Lula da Silva, que tanto agrada esses ambientalistas? Como se fosse um Macron dos trópicos, o presidente eleito disse que não se pode falar em combate às mudanças climáticas sem colocar a Amazônia no meio. Ratificando o discurso da soberania relativizada o futuro presidente brasileiro diz que a Amazônia deve ser desfrutada pelo conjunto da humanidade, sob os aplausos de Marina da Silva (REDE) presente na primeira fila da plateia. Lula disse que sua presença na COP27 era a demonstração de que o Brasil voltará a ser protagonista na questão ambiental mundial. Para demonstrar que não está blefando, Lula sugeriu que a Conferência de Cúpula sobre o clima da ONU para 2025 seja realizada no Brasil, precisamente na Amazônia.  

NÚMEROS

Como dissemos ontem, aqui na Parabólica, mais de 800 jatos particulares, altamente poluidores levaram boa parte dos mais poderosos dirigentes púbicos e privados do mundo para participarem da COP27, realizado no mais luxuoso balneário do Egito, onde pobre nem passa perto. Só mais um número: uma empresa multinacional que envaza mais de 200 mil garrafas de plástico-produzidas a partir do petróleo-, por minuto é uma das maiores patrocinadoras da Conferência da ONU sobre mudanças climáticas deste ano, a COP27.

DOCUMENTAÇÃO

Por aqui, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu prazo de cinco dias para que a Câmara de Vereadores do Uiramutã apresente a documentação sobre Folha de Pagamento, processos licitatórios de aquisição de combustíveis e aluguéis de carros. O motivo é que estas informações não estaria a disponíveis no Portal da Transparência como manda a Lei.

RÁPIDAS

Ontem, quarta-feira (16.11) já era vistas labaredas de fogo queimando o capim às margens da BR-174, no trecho entre Boa Vista e Mucajaí. Faz muito tempo que o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) não exige das empresas contratadas a devida roçagem nas margens da rodovia. ### O Pix é, hoje, a principal forma de pagamento utilizada pelos brasileiros. Desde seu lançamento o número de transações quitadas pelo Pix já alcança a estratosférica marca de 26 bilhões. O volume de recursos transacionado é de R$ 12,9 trilhões. Veio para ficar.  ### Cerca de 12 milhões de trabalhadores e trabalhadoras não utilizaram o saque especial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Restam ainda oito bilhões de reais a serem resgatados até o dia 15.12. Tem muita gente de Roraima que pode usufruir do benefício. ### O PL promete divulgar hoje o relatório de empresas de auditoria contratadas pelo partido para analisar a licitude do pleito para presidente. Seus dirigentes prometem que tem muita coisa séria a ser mostrada. ### Só para pagar o Bolsa Família de 600 reais; o auxílio extra de 150 reais por criança menos de 6 anos de idade; o reforço da Farmácia Popular e da merenda escolar o novo governo deve furar o teto de gastos em quase R$ 200 bilhões. ### O Tribunal de Contas da União (TCU), que tem se transformado em órgão político para além de suas funções de fiscalização e controle, estima que o governo  federal concede cerca de 800 bilhões à título de subsídios. Com toda essa grana parece não haver necessidade de furar o teto de gastos. ### Até amanhã.  

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