Bom dia 15126

Os brasileiros e as brasileiras terão de enfrentar logo nos primeiros dias de janeiro próximo aumento do preço dos combustíveis, especialmente diesel e gasolina. O reajuste no preço desses produtos vem em decorrência de um pedido formulado pelo futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao atual governo para que não prorrogasse, via Medida Provisória, a isenção de impostos federais sobre diesel e gasolina, que vencerá no dia 31 de dezembro, isto é, daqui a três dias. Ninguém acredita que o governo Lula da Silva (PT) queira começar presenteando seus eleitores com aumento da carga tributária, por isso resta a esperança de que ele próprio queira prorrogar a isenção, mantendo a estabilidade no preço dos combustíveis no Brasil que já dura pelo menos cinco meses.

De qualquer forma, como fez desde a campanha eleitoral, o futuro governo de Lula da Silva ainda não antecipou qualquer plano de trabalho para os primeiros meses da administração petista. O presidente, que parece não abrir mão do papel de definidor dessas ações, anda ocupado em falar com lideranças partidárias para formar seu ministério de 37 pastas e garantir apoio tanto no Senado Federal e Câmara dos Deputados. Não é fácil, no caso do MDB ele foi obrigado a negociar com Simone Tebet, e ao mesmo tempo com caciques regionais emedebistas como Renan Calheiros (MDB/AL) e Jader Barbalho (MDB/PA), que indicaram os próprios filhos como futuros ministros dos Transportes e das Cidades, respectivamente.

DE FORA

E as lideranças da esquerda local tiveram suas expectativas frustradas de ter a deputada federal Joênia Wapixana (REDE) como chefe do Ministério dos Povos Originários. Joênia foi uma das primeiras parlamentares federais, fora do grupo do PT, a declarar apoio explícito ao candidato Lula da Silva, e o acompanhou naquela visita a CPO 27, a conferência sobre o clima que se realizou no Egito. Isso aumentou os comentários de que viraria ministra do futuro governo. 

DECRETÃO 1

Nesta sexta-feira, 30, deve ser publicado o chamado ‘decretão’, publicação na qual o governador Antônio Denárium deve exonerar todos os detentores de cargos em comissão, e gradativamente, por secretaria, poderá nomear novamente os servidores que tiver interesse. Conforme informações que chegaram à Parabólica, este será o ato utilizado para ajustar a engrenagem da máquina pública do Executivo.

DECRETÃO 2

Também na Assembleia Legislativa de Roraima a publicação desse decretão vem sendo aguardada com ansiedade. Fala-se nos corredores que o presidente da Casa, Soldado Sampaio (Republicanos), deve aproveitar a medida para enxugar a folha de pessoal, que estaria acima do percentual aceitável, e acomodar pessoas dos novos aliados que serão empossados no domingo.

ORÇAMENTO

Ainda falando no Orçamento para o próximo exercício, uma informação não divulgada nem pelo Poder Executivo e menos ainda pelo Legislativo, diz respeito ao percentual de remanejamento de recursos pelo Governo, sem prévia autorização dos deputados estaduais, que agora é de 30%. Editores da Parabólica apuraram que esse percentual era de 20% até 2021, e foi ajustado daí em diante.

RECEITAS

O Orçamento 2023 mostra mais uma vez o quanto Roraima é dependente do Governo Federal. Na receita informada, 67,1%, ou seja, R$ 4,613 bilhões são fruto de transferências federais como FPE, FUNDEB, FPE SAÚDE, FPE EDUCAÇÃO e outras. Apenas 22,5%, ou R$ 1,548 bilhão, são receitas tributárias, como ICMS, IRRF e outras. O restante são as chamadas outras Receitas: 10,4% (R$ 716 milhões).

DESPESAS

Já entre as despesas, que somam R$ 6.877.422.882,00, a maior fatia, 57,0% (R$ 3,921 bilhões) é com Pessoal e Encargos. Conforme o projeto, outras despesas correntes somam R$ 1,834 bilhão (26,7%); Investimento, R$ 393 milhões (5,7%); Reserva Previdenciária, R$ 309 milhões (4,5%); amortização da dívida, R$ 207 milhões (3,0%); Emendas Parlamentares, R$ 137 milhões (2,0%); juros e encargos da dívida, R$ 73 milhões (1,1%); reserva de contingência, R$ 2 milhões (0,03%) e Inversões Financeiras, R$ 1 milhão (0,01%).

ICMS 1

Os deputados estaduais aprovaram sem muito alarde e em sessão extraordinária no final da tarde da terça-feira, 27, o projeto de lei para legalizar o acordo entre o Governo Federal e os estados acerca das novas regras para a cobrança do ICMS dos combustíveis. Na prática, o Estado voltaria a ter autonomia para definir as alíquotas principalmente do diesel e também do gás de cozinha.

ICMS 2

Mas a mensagem governamental 72, datada do dia anterior à sessão – 26 de dezembro – não deixa claro quem sai ganhando ou perdendo com o projeto que tramitou em tempo recorde na Assembleia Legislativa. Um especialista ouvido pela Parabólica comentou que o texto é confuso, ainda mais se considerado que há uma lei recente que reduziu a alíquota gradual e este agora que cancela a redução gradual.

PREFERÊNCIA

Neste período de matrícula nas escolas é importante informar aos pais que foi sancionada uma lei, na semana passada, que dá preferência de vagas para irmãos em escolas de ensino público no Município de Boa Vista. A Lei Municipal 2.370 foi publicada no Diário Oficial do dia 22 passado e já está em vigor.