Bom dia 15527

Em menos de três meses de mandato, o presidente Lula da Silva (PT) vem a Roraima, e como da primeira vez, veio para atender exclusivamente da questão indígena no estado. Lula desceu na Base Aérea de Boa Vista, onde recebeu as boas-vindas do governador Antônio Denárium (PP) – que lhe entregou uma revista editada para mostrar as ações do governo estadual em relação à população indígena-, trocou de aeronave e foi levado ao Lago do Caracaranã para participar da 52ª Assembleia dos Povos Indígenas de Roraima. O presidente não tratou de qualquer outro assunto em relação às demais questões de Roraima, que dependem diretamente do governo federal, entre os quais a situação calamitosa da BR-174 e da situação dos migrantes venezuelanos.

Talvez inspirado na revista que lhe foi entregue pelo governador Antônio Denárium, o presidente falou no evento do lago do Caracaranã que tão logo retornasse a Brasília iria chamar seus ministros da área para determinar a criação de um programa de financiamento rural para os indígenas plantarem, o que na verdade já existe pelo menos timidamente. O próprio governo estadual já faz isso e mesmo o Banco da Amazônia já fez alguns empréstimos a produtores indígenas do estado. Lula também falou em prestigiar o artesanato indígena, algo que de forma ainda incipiente vem sendo realizado pelos próprios indígenas.

O presidente declarou que vai acabar de vez com a garimpagem em terras indígenas afirmando que o ouro ali foi colocado pela natureza, e só pode ser explorado com autorização das populações locais. Na verdade, o presidente não disse qualquer novidade, afinal, a Constituição Federal brasileira já regulamenta essa possibilidade ao remeter à competência dessa possível exploração mineral em terras indígenas a autorização do Senado Federal, ouvidas as populações afetadas, inclusive, com direito a royalties. E no fundo, possibilidade de exploração mineral em terras indígenas depende muito mais do Congresso Nacional, do que de decisão presidencial, que pode evidentemente estimular sua base congressual a fazê-lo.

Lula também falou em seu discurso da demarcação imediata –“antes que outros a ocupem antes deles”, disse ele-, de todas as áreas indígenas no Brasil que estejam em processo final. Aqui, pelo que se sabe, apenas a reserva Pirititi, uma área de pouco mais de 40.000ha, localizada no município de Rorainópolis, às margens da BR-174, está nessa condição. No fundo, para além do simbolismo, a viagem presidencial a Roraima não trouxe grandes novidades aos povos indígenas, e de quebra aumentou o ressentimento de boa parte da população roraimense que não viu Lula prestar qualquer atenção aos problemas enfrentados pelo estado. Será que Ciro Gomes tinha razão?

DISCURSO

Entre os tópicos de maior destaque na passagem do presidente Lula da Silva por Roraima, na manhã de ontem, dia 13, estão os compromissos firmado com os povos indígenas, sendo os principais a desintrusão total do garimpo em terras indígenas, e não só na TI Yanomami; a construção de polos de saúde; escolas técnicas especializadas de ensino indígena, e a prioridade na análise do processo de demarcação de, pelo menos, três 

VITÓRIA

A publicação em Diário Oficial da nomeação de Zelandes Alberto Oliveira como coordenador distrital de Saúde Indígena do DSEI-Leste tem sido considerada pelos povos indígenas como uma grande vitória. A indicação é do partido Rede Sustentabilidade e de movimentos indígenas, e se sobrepôs à tentativa de indicação de vários políticos locais e outras siglas, inclusive do próprio PT.

OUTROS

Ontem, alguns indicados para cargos de chefia em órgãos federais foram confirmados com a efetiva nomeação. Além do DSEI-Leste, também a Polícia Federal e a Rodoviária Federal. Ainda assim, restam várias outras instituições como o INCRA, um dos órgãos mais disputados por políticos. Além dele, o Ibama, Conab, Suframa, dentre outros, que continuam com s mesmas chefias.

JUDICIALIZADOS

Duas leis promulgadas pelo presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, vereador Genilson Costa (SD), estão sendo contestadas judicialmente pela Prefeitura da capital, por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). A primeira cria um Centro Municipal de Reabilitação e Fisioterapia, e a segunda, um hospital veterinário de animais de pequeno porte. Ambas, conforme as ADIs, geram despesas, matéria de competência exclusiva do Executivo.

SELETIVOS

O deputado estadual Cláudio Cirurgião (União Brasil) está propondo uma Emenda à Constituição estadual para proibir o governo de promover processos seletivos para contratação temporária de pessoal, caso haja concurso público em andamento, e observando a ordem dos aprovados dentro do número de vagas e cadastro reserva. Caso seja aprovada, a medida atinge diretamente uma série de secretarias estaduais.

DENUNCIA

A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou pela rejeição da denúncia da Lava Jato, outrora oferecida pelo mesmo órgão, contra sete políticos do MDB, entre eles o ex-senador Romero Jucá.  O argumento é que de com as alterações no Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais, impedem que sejam recebidas denúncias apenas com base em delações premiadas.