Bom dia,
Afinal de contas qual o número de garimpeiros mortos na última semana pelas forças federais durante a desocupação da área Yanomami? As notícias esparsas dão conta que seriam no mínimo dez, e se há controvérsias neste número, o esclarecimento sobre as circunstâncias sobre as quais foram metralhados são ainda inexistentes. Não há qualquer manifestação oficial sobre isso por parte do governo federal; e o pior, nenhuma instituição da sociedade civil, entre as quais a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou mesmo as organizações defensoras dos Direitos Humanos fez cobranças para que o lamentável episódio de violência estatal seja esclarecido.
O Brasil é assim. Faz poucos anos, um incidente de violência das forças policiais do Rio de Janeiro em operação numa comunidade carioca dominada pelo narcotráfico, que resultou na morte de pouco mais de uma dezena de meliantes violentos fez com que o Supremo Tribunal Federal (STF) em ato contínuo decidisse proibir qualquer operação policial por lá. Para disfarçar, o argumento para a decisão judicial foi a existência da pandemia da Covid 19. Na verdade, o que queriam os ministros do STF era exigir que fossem respeitados os direitos humanos no trata com os perigosos meliantes ligados ao narcotráfico. E agora, seriam os garimpeiros uma espécie de criminosos muito pior de traficantes?
INCÓGNITA
Um fato revelado no decorrer de todo esse episódio em torno da suposta intimidação ao deputado Jorge Everton (União Brasil) passou batido pela maioria das pessoas, mas um atento leitor da Parabólica apontou que é, no mínimo, estranha a normalidade com a qual é tratada a informação de que um ex-secretário, mantém equipe de segurança formada por membros das polícias estaduais. Está registrado!
EQUÍVOCO
O secretário adjunto da Segurança Pública, Ellan Wagner Oliveira, classificou a acusação de intimidação feita pelo deputado Jorge Everton (União Brasil) contra membros do Governo do Estado, como um “grande equívoco”. O gestor e mais o titular da pasta, André Fernandes, estiveram prestando esclarecimentos aos deputados em sessão pública ontem, mas pediram para apresentar alguns dados de forma reservada.
COBERTURA
Jorge Everton rebateu o secretário em seguida, afirmou categoricamente que os agentes de polícia teriam criado uma “história cobertura” – termo comumente utilizado por policiais, para justificar a presença de três agentes públicos registrando um evento esportivo patrocinado pelo parlamentar, no município de Rorainópolis, no último final de semana, e concluiu pedindo que a questão fosse investigada pela Corregedoria.
CONTRADIÇÕES
Como argumentos, Jorge Everton apontou que o fato de um dos agentes, que ele afirma trabalhar sob o comando de um ex-secretario, ter começado a filmar o evento justamente na fala do deputado, estarem em carro particular, quando a missão seria oficial, e não terem comunicado o delegado local, que também estava no evento, da participação de uma missão da Polícia Civil em sua jurisdição.
PONDERAÇÃO
O deputado Renato Silva (Pros) fez uma das ponderações mais certeiras durante a sessão de ontem da Assembleia Legislativa, ao comentar que a disputa em torno do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) já passou e muito dos limites do interesse público e parece ter se tornado muito mais uma questão de poder e ego. Também disse que a eleição precisa ser resolvida pelo voto, não por tratativas obscuras, ameaça, chantagem ou desavenças.
LIMITES
Outro candidato à vaga, o deputado Coronel Chagas (PRTB), lembrou bem da série de fatos ocorridos desde que foi anunciada a aposentadoria do conselheiro Henrique Machado, com o que ele chamou de “festival de Fake News” de todos os lados, com situações absurdas, como o ataque a um membro da sua família sendo chamado de assaltante de bancos.
CONVENCIDO
O presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), disse ter tratado da questão sobre a suposta intimidação ao parlamentar pessoalmente com o governador Antonio Denárium, na terça-feira (2), e afirmou ter saído da conversa convencido da disposição do governador em apurar o ocorrido e punir os responsáveis, assim como também de que o mandatário não tenha dado tal ordem.
IMPUGNAÇÕES
A candidatura da primeira-dama ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado recebeu três requerimentos assinados por advogados, pedindo sua impugnação sob a alegação de que Simone Denárium não preencheria os requisitos exigidos como notório saber jurídico, conduta ilibada e mais de dez anos de experiência em cargos públicos. Também foi suscitada a questão do nepotismo que envolve a indicação da mulher do governador.
AÇÃO PÚBLICA
A candidatura de Simone Denárium também foi questionada na justiça. Outro advogado protocolou na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista, Ação Popular pedindo a nulidade da inscrição da candidata no processo que corre na Assembleia Legislativa de Roraima, sob o argumento de violação aos princípios da moralidade, impessoalidade e da boa-fé na administração pública.
CULTURA
O deputado Marco Jorge (Republicanos) fez ontem um pedido ao governo do estado, para que agilize a publicação do edital da Lei de Incentivo à Cultura que, conforme ele, encontra-se faz cerca de 60 dias na Casa Civil, aguardando despacho pelo governador para ajuste no decreto de regulamentação. Bom lembrar que o impasse em torno da titularidade da Secretaria de Cultura também pode estar motivando essa demora.