John Locke foi um filósofo inglês, e viveu entre o final do Século XVII e Século XVIII, sendo considerado o pai do liberalismo. Na Inglaterra de Locke, como até o hoje, a monarquia era a responsável pela chefia do Estado, e por conta disso ele considerava o Poder Legislativo o mais legítimo dos poderes porque ungido pela fonte soberana da vontade popular, o voto. Assim, todos os demais poderes para o filósofo inglês deveriam estar submetidos às decisões dos representantes da população, eleitos em votação. É claro, que se vivesse nos tempos de hoje, Locke reconheceria por certo a legitimidade do Poder Executivo, cuja chefia em repúblicas organizadas sob a forma de governo presidencialista é também portador de legitimidade.
A lembrança das ideias de Locke vem a propósito do que se vê hoje no Brasil. Na semana passada, a Câmara Federal aprovou um Decreto Legislativo para anular alguns artigos de um Decreto do Executivo, que modificava alguns dispositivos de Marco do Saneamento, uma lei aprovada na legislatura passada que facilitava a privatização dos serviços de saneamento básico (água e esgoto) no país. O Decreto, como se sabe, fora assinado por uma presidente – Lula da Silva (PT)-, eleito recentemente por cerca de 60 milhões de votos de brasileiros e de brasileiras. Mesmo assim, prevaleceu a vontade dos representantes do povo, que constituem a Câmara Federal.
Neste mesmo país de respeito à soberania do Legislativo, por legitimidade de seus integrantes, um único agente público, sem legitimidade do voto, toma decisão que ninguém é capaz de mudar. Estamos nos referindo à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).Noutro dia, 43 dos 81 senadores da República, portanto a maioria de votos daquela Casa Legislativa assinaram um pedido para visitar o ex ministro da Justiça Anderson Torres na prisão e manifestaram o desejo de vê-lo em liberdade. Mesmo assim, esses representantes carregados por milhões de votos recebidos dos eleitores e eleitoras não são capazes de modificar a decisão monocrática de um agente público sem legitimidade do voto popular. É assim, o país tupiniquim.
RECURSOS
O Governo do Estado dará uma injeção de recursos no setor da agricultura nos próximos dias. Pelo menos é o que promete o crédito suplementar oriundo de convênios federais, publicado no Diário Oficial do último dia 1º, no valor de R$ 29.261.890,00, e liberado para a Secretaria Estadual da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação (SEADI), para, entre outras coisas, reforma da Feira do Passarão, em Boa Vista.
AGRICULTURA
Com o recurso liberado via decreto, o Governo também prevê aquisição de casa de farinha móvel, patrulhas mecanizadas agrícolas, de uma embarcação, e ainda a realização de estudos sobre a cadeia produtiva da mandioca e seus derivados. Essas ações de desenvolvimento da produção vegetal, industrial e agroindustrial, além da comercialização, devem receber a maior fatia desses milhões de reais.
TRANSPARÊNCIA I
O Portal da Transparência da Câmara Municipal de Boa Vista fica dias sem ser atualizado. A Folha enviou, na semana passada, demanda solicitando informações sobre os dados, conforme prevê a Lei de Acesso à Informação, principalmente no que diz respeito à execução orçamentária, mas não teve retorno até o fechamento desta edição.
AFONSO RODRIGUES
É o néctar da vida
“O grande néctar da vida é a possibilidade de realizar o divino que existe dentro de cada um de nós”. (Roberto Shinyashiki)
COLUNA PARABÓLICA
Alunos ficam sem aulas por participação de professores em atos contra o marco temporal
Coluna desta sexta-feira (22) ainda repercute a defesa pública de dois deputados federais ao governador de Roraima contra a cassação
TRANSPARÊNCIA II
Nada de muito diferente ocorre com as prefeituras do interior de Roraima, que também dificultam de todas as maneiras possíveis seus procedimentos e acesso à informação. A Folha teve acesso a imagens do que teria que ser a fachada de uma empresa vencedora de certame de uma cidade na região Sul do Estado, mas é apenas um casebre em uma rua sem saída no referido município.
EMPREENDEDORA
A esposa de uma autoridade do alto escalão do governo do estado anunciou, no final de semana, durante um evento beneficente, sua mais nova aquisição: um salão de beleza comprado na área nobre de Boa Vista. No discurso durante a programação, ela explicou que já possui uma unidade do negócio e que os planos de expansão foram concretizados na última semana. Sinal que a economia de Roraima tem melhorado.
CAUSA PRÓPRIA
Um leitor assíduo da Coluna enviou mensagem comentando que após os episódios de violência em escolas locais, um parlamentar sugeriu uma lei tornando obrigatória a instalação de sistema de monitoramento eletrônico em instituições de ensino infantil. Acontece é que a empresa, em que sua esposa é sócia com o irmão, coincidentemente detém contratos com o mesmo objeto tanto na Assembleia Legislativa, quanto em pelo menos outros dois órgãos públicos estaduais.
RETROESCAVADEIRAS
A Hyundai Construction Equipment (HCE) emitiu recentemente um comunicado em resposta ao mapeamento realizado pelo Greenpeace, se comprometendo a não vender temporariamente máquinas pesadas nos estados do Amazonas, Roraima e Pará, onde estão as Terras Indígenas Kayapó, Munduruku e Yanomami. Os dados mostrariam imagens do maquinário na prática de garimpo ilegal.
