Bom dia 15882

ALIMENTAÇÃO 1

A secretária estadual de Saúde, Cecília Lorezon, publicou na sexta-feira, 12, o termo de reconhecimento e ratificação da dispensa de licitação para a contratação da empresa que vai preparar e distribuir a alimentação das unidades de saúde da capital e interior por R$ 20.296.170,15. A empresa que tem como sede no Mato Grosso, mas como sócio administrador um roraimense, tem capital social de R$ 2 milhões.

ALIMENTAÇÃO 2

A empresa em questão foi a segunda colocada no processo licitatório que sagrou como vencedora a Meio-Dia Refeições, , e o contrato rescindido pelo governo do estado. Desde então, a Secretaria de Saúde (Sesau) vinha realizando os trâmites necessários para convocar a empresa, ajustando o quantitativo remanescente do referido contrato.

TCE

Foi destaque na capa do Correio da Manhã, tradicional jornal impresso do Rio de Janeiro, dessa segunda-feira, 15, a ação que auditores devem ingressar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) apontando nepotismo na nomeação de quatro esposas de ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foram governadores, como conselheiras de tribunais de contas de seus respectivos estados.

ABERRAÇÃO

O presidente da Associação Nacional de Auditores de Controle-Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) comentou que “independentemente dos nomes – não é uma questão pessoal nem política-, isso é uma aberração”. A ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) tem como base os princípios impessoalidade e imparcialidade, que conforme ele ficam afetados com a ascensão de parentes de governadores a esses cargos.

NA ENCOLHA

Em Pernambuco o procedimento para a escolha do novo conselheiro para o Tribunal de Contas do Estado está acontecendo “na encolha” e com um fato bem inusitado. O único candidato ao cargo deixado pelo conselheiro Carlos Porto é justamente o filho dele, o advogado Eduardo Porto, e que, por acaso, é sobrinho do presidente da Assembleia Legislativa daquele estado, o deputado Álvaro Porto (PSB).

DECISÃO

Cá por Roraima, o processo em torno da disputa para a vaga deixada pelo conselheiro Henrique Machado deve começar a se desenrolar hoje, a partir das 17h, com a reunião extraordinária da comissão especial externa, convocada na sexta-feira passada pelo presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos). O grupo deve finalmente decidir algo em torno das impugnações e de um recurso pendentes.

CHURRASCO

Pelo sim, pelo não, um empresário conhecido por ser quem dá a palavra final nos acordos firmados com o governo reuniu 17 deputados estaduais em sua fazenda, no último final de semana, em torno do que classificaram como um churrasco para “agregar” aliados. Não precisa ser muito esperto para saber o tema central do encontro, mas já deu para entender que tem eleitor ludibriando candidato também neste pleito.

FUTURO 1

E enquanto por aqui se realiza churrasco para ajustar votos de deputados estaduais para indicar conselheiro para o TCE, em Brasília da ministra Rosa Weber, que preside o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 07 de junho o julgamento do Recurso Especial (RE) 1017365, que trata da questão do Marco Temporal para o reconhecimento de “ocupações tradicionais” que embasam a demarcação de Terras Indígenas. O recurso vem lá de Santa Catarina, mas sua aplicação será geral, isto é, valerá para todo o Brasil. Atualmente o Marco Temporal que vem sendo respeitado é o do dia 5 de outubro de 1988, definido pela atual Constituição brasileira.

FUTURO 2

O relator desse Recurso Especial é o ministro Edson Fachin – de esquerda, e nomeado para o STF pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT)-, de quem houvera sido cabo eleitoral. Ele já apresentou seu voto, que é contrário à manutenção do atual Marco Temporal. Pela atual composição do STF, a expectativa é de que a maioria dos ministros acompanhe o voto de Fachin. A síntese é simples: a aprovada a tese de Fachin estará reaberto o processo de demarcação de Terras Indígenas no Brasil, inclusive em Roraima, onde lideranças indígenas já promoveram invasões em duas propriedades privadas.

CONSULTA

Rosa Weber também marcou para o mesmo dia (07.06) o julgamento da ADI 5905, ingressada no STF, ainda no tempo da governadora Suely Campos, da lavra do procurador Edval Braga. O governo de Roraima quer uma manifestação da Suprema Corte sobre a questão da consulta que deve ser feita às comunidades indígenas quando da intervenção do Estado Nacional – como, por exemplo, a execução de obras públicas-, em Terras Indígenas já demarcadas, nos termos da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A questão a ser discutida é simples: se os indígenas forem contrários à execução dessas obras, ainda assim o Estado Nacional pode realiza-las?

JUCÁ

Muita gente estranhou a nomeação de Igor Brasil para a Superintendência local do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT). Afinal, da bancada federal de Roraima (11 parlamentares); 9 deles (8 deputados e os três senadores) assinaram um moção de apoio à nomeação do ex-deputado federal Luciano Castro (Podemos) para o cargo. O que de fato aconteceu para que a nomeação recaísse sobre Igor Brasil? Simples assim: o deputado federal Duda Ramos (MDB) e a deputada federal Helena Lima (MDB) resolveram unificar suas respectivas indicações. É bom lembrar que o ministro dos Transportes é Renan Filho (MDB), cujo pai Renan Calheiros (MDB), também senador, é velho amigo e parceiro do ex senador Romero Jucá presidente do MDB em Roraima.