Parabólica 29/05/2023

Bom dia,

A semana inicia sob a expectativa de importantes decisões em Brasília – uma no âmbito da Câmara dos Deputados e outras no Supremo Tribunal Federal-, que poderão afetar profundamente o futuro próximo e futuro de Roraima. Na Câmara dos Deputados o Plenário poderá, finalmente, votar o Projeto de Lei (PL) 460, que trata do Marco Temporal para a demarcação de áreas indígenas no Brasil. A matéria já tramita faz mais de 20 anos naquela Casa Legislativa, sem obstado pela esquerda que não quer ouvir falar na aprovação da matéria.

No Supremo Tribunal Federal (STF) os ministros vão continuar a votação de um Recurso Especial (RE), que vem de Santa Catarina e que trata de um caso específico de demarcação de Terra Indígena naquele estado, onde os postulantes questionam um antigo entendimento do próprio STF que houvera firmado entendimento de que o Marco Temporal para o reconhecimento de ocupação tradicional de áreas por indígenas seria 05.10.1988. Os ministros também julgarão uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Estado de Roraima, que trata dessa questão de maneira mais ampla, inclusive sobre consulta a povos indígenas no caso de intervenção do Estado Nacional em Terras Indígenas nos moldes da Convenção 169/OIT.

Nos dois casos haverá repercussão sobre a questão indígena em Roraima, que já tem mais de 46% de sua superfície sob Terras Indígenas. Se os deputados federais não aprovarem o PL 460 – que mesmo aprovado poderá ser vetado pelo presidente da República-, e no caso de uma decisão do STF favorável a derrubada do atual Marco Temporal estará aberta nova fase de conflitos aqui no estado, com a reabertura de processos demarcatórios, tanto de expansão das atuais reservas, quanto da criação de novas terras indígenas. Quem viver verá.     

SESAU

Pode ser que, mais uma vez, seja pegadinha, mas a Parabólica recebeu algumas mensagens de fontes antenadas dando conta de mudanças no comando da Secretaria Estadual de Saúde. As informações são de que, o reinado de Cecília Lorezon teria chegado ao fim, e sua substituta, ao menos temporária seria sua adjunta Adilma Lucena. A troca seria oficializada ainda nesta segunda-feira, dia 29.

PPA 1

O jornalista Fábio Almeida, um dos organizadores da audiência pública que vai discutir o PPA (Plano Plurianual) do Governo Federal sob a ótica de Roraima, que acontece esta semana, participou do programa Agenda da Semana de ontem, 28, e convidou toda a população a participar presencialmente das discussões, inclusive fazendo sugestões para os pilares de desenvolvimento de Roraima.

PPA 2

Fábio Almeida integra o Fórum Regional Popular do qual participam lideranças sindicais locais, profissionais liberais, intelectuais, professores criado para ser instrumento de pressão popular sob os três níveis de governos (federal estadual e municipal). O grupo, que segundo Almeida já conta com mais de 300 integrantes já elaborou a “Primeira Carta de Roraima”, documento produzido para indicar as reais necessidades da população do nosso Estado, sob a ótica popular. A audiência pública do dia 2 de junho vai contar com a participação do secretário geral da Presidência da República, Márcio Macedo, e da ministra do Planejamento, Simone Tebet.

CONCURSO 1

O delegado Jimmy Santana, presidente da comissão do concurso público da instituição, também participou de entrevista na Rádio Folha 100.3, para esclarecer dúvidas de concurseiros que participaram do certame da Polícia Civil e têm contestado por ações judiciais algumas das provas. Entre outras coisas, ele explicou as demandas já investigadas e adiantou que o concurso será finalizado de forma legal.

 CONCURSO 2

Na verdade, segundo o delegado Jimmy Santana, a única prova que será aplicada outra vez será para perito criminal, com sete vagas em disputa. A anulação da primeira prova aplicada para esta categoria foi anulada pela comissão de concurso por conta da existência de 19 questões – quatro iguais e 15 com aparência de plágio-, que constavam naquelas provas incineradas depois que o caminhão que as trazia teve a rota desviada pelo motorista. Assunto já de conhecimento público.

INTEGRAÇÃO 1

As perspectivas de integração entre Roraima com a República Cooperativista da Guiana são as mais positivas possíveis, segundo o secretário estadual Especial de Atração de Investimentos, Aluízio Nascimento. Ele foi entrevistado pelo economista Getúlio Cruz, ontem, durante o programa Agenda da Semana, e adiantou que o presidente daquele país, Irfann Ali, já anunciou que enxerga Roraima como fornecedora natural de produtos para aquele país e demais estados caribenhos. .

INTEGRAÇÃO 2

Atualmente, conforme Aluízio Nascimento, Roraima já exporta farelo de soja e carne para a Guiana, mesmo com a situação atual estrada de acesso à capital, Georgetown. A pavimentação do trecho entre Lethem e Linden, conforme ele vai potencializar esse processo. Ele também anunciou para breve a resolução da questão em torno do acordo de seguro de cargas e passageiros entre os dois países. Otimista ele prevê que a assinatura desse acordo poderá acontecer nos próximos dois meses quando da visita que o presidente guianense fará a Brasílias para audiência já agendada com o presidente brasileiro Lula da Silva (PT).

MARCO

A deputada federal Helena Lima (MDB) se declarou terminantemente contra o Projeto de Lei (PL) 469, que estabelece a data de 05.10.988 (datada promulgação da atual Constituição Federal) como o Marco Temporal para demarcação de Terras Indígenas, tema dos mais polêmicos em discussão atualmente no Congresso Nacional. Ela acredita em consequências negativas em caso de aprovação do projeto, principalmente para a população do estado de Roraima. O PL 460 deve ser votado no Plenário da Câmara Federal amanhã (terça-feira) ou no máximo na quarta-feira (31.05).

RECURSOS

Helena Lima também fez um balanço dos recursos que já conseguiu liberar durante esses menos de quatro meses de mandato, e informou que, além da Saúde, sua principal meta é a alocação de emendas parlamentares para a recuperação e pavimentação de estradas, mencionando a BR-174, sentido Pacaraima, e a BR-401, no trecho entre o KM 100 até a sede do município de Normandia.