A bola voltou para o Legislativo

Bom dia,

Voltou

A bola voltou para o Legislativo. Ontem, um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu vistas do processo que pode acabar com o Marco Temporal. A presidente Rosa Weber, que está de saída do cargo, declarou que gostaria de antes de sair julgar a matéria. Já o ministro terá de devolver seu voto em até 90 dias. Se não quiserem que a decisão seja do STF, os senadores terão que fazer a tramitação do PL 490/2007,   

NEGOU

A deputada Aurelina Medeiros (PP) usou o período de explicações pessoais para negar o que chamou de um “vazamento de áudio” de comentário seu sobre a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em plenário, na terça-feira, dia 6. Segundo ela, a informação publicada pela Parabólica estava errada. Acontece que a fala da deputada foi pública, com transmissão ao vivo pela TV e redes sociais, uma vez que o microfone da Mesa Diretora estava ligado. Basta a parlamentar conferir a gravação.

DIVERGÊNCIA 1

Aliás, as discussões de ontem entre os deputados estaduais giraram em torno da votação da PEC 004/2022. O deputado Lucas Souza (Pros) pediu a retirada da proposta da ordem do dia, afirmando não estar pronto para votar. Em seguida, os deputados Marco Jorge (Republicanos) e Coronel Chagas (PRTB), dizendo-se solidários à Aurelina, tentaram explicar o texto dessa matéria para quem assistia à sessão.

DIVERGÊNCIA 2

Marco Jorge falou sobre a preocupação do governador em igualar salários de servidores de diferentes pastas da administração pública direta e indireta, e Chagas emendou reforçando que a isonomia proposta pela PEC seria estendida apenas a servidores efetivos. Em meio às explicações, um deles alegou que “a confusão” teria sido criada por um colega parlamentar, Rárison Barbosa (PMB), que achou que o benefício seria também para cargos comissionados.

ESCLARECIMENTO

Lucas Souza foi quem deixou as coisas, mais claras para a população. Conforme ele, a proposta é do ano passado e abrangia sim todos os servidores, efetivos e comissionados. Ele afirmou ainda que a emenda modificativa citada por Chagas teria sido feita apenas há uns 15 dias, e que o texto não teria passado pela comissão de Constituição e Justiça, nem foi debatido amplamente, uma vez que gera impactos diretos nas contas públicas do Poder Executivo.

MUDOU

Depois que Lucas Souza fez seus esclarecimentos, a deputada Aurelina puxou da memória e lembrou-se da tramitação da PEC e, inclusive, que realmente tinha apontado a suposta inconstitucionalidade por gerar gastos para o Governo sem o cálculo do devido impacto financeiro. Ela também disse que em sua opinião, cargos de direção na administração pública direta e indireta não podem ter salários padronizados, pois possuem atribuições distintas.

INCONSTITUCIONALIDADE

Também merece destaque a fala do deputado Lucas Souza quando diz que é preciso que, não apenas as discussões, mas também as indicações de iniciativas por parte dos parlamentares seja feita de forma responsável. Segundo ele qualquer equívoco ali, na hora de votar e aprovar uma medida pode resultar em mais uma contestação jurídica e, consequente perda de tempo e dinheiro para a sociedade de modo geral.

 CORREÇÃO

Já o deputado estadual Renato Silva encaminhou correspondência à Folha informando que sua iniciativa de apresentar Projeto de Lei (PL) para tornar obrigatória a instalação de monitoramento eletrônico em instituições de ensino infantil destina-se exclusivamente às escolas privadas. Assim, segundo o parlamentar, não existiu qualquer interesse diferente  por parte dele na formulação do PL . 

PACARAIMA

O deputado Idázio da Perfil (MDB) denunciou na sessão de ontem da Assembleia Legislativa, que comerciantes do município de Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, estariam sofrendo constrangimento por parte de auditores da Receita Federal, durante fiscalizações excessivas e até abusivas sobre revenda de produtos. Feito o registro.

LICITAÇÃO

Desde a aprovação da criação da Secretaria Estadual de Licitações, na terça-feira, começaram a surgir comentários, de que a atual secretária da Saúde, Cecília Lorezon, assumiria o comando da nova pasta. Abnova secretaria vai centralizar todos os procedimentos licitatórios da Administração Direta do Estado, com exceção apenas da Sesau, Educação e Infraestrutura.

CONTRADITÓRIO

A mensagem governamental sobre a Secretaria Estadual de Licitações afirma ter restado comprovada a eficiência da centralização dos procedimentos licitatórios em um único órgão, possibilitando a realização de um único procedimento que atende necessidades comuns de todas as secretarias por meio de um registro de preços, mas, por outro lado excluí  as três maiores pastas do Estado.