Bom dia,
Várias notas abaixo revelam o cenário de vale tudo, especialmente abuso de poder político e econômico, na eleição suplementar para prefeito em Alto Alegre. O que ali está acontecendo revela com absoluta clareza que os políticos de Roraima não têm o menor temor quanto à obrigação do Ministério Público Eleitoral (MPE) de fiscalizar a lisura do processo eleitoral e muito menos das ações punitivas da Justiça Eleitoral. Eles sabem da força que têm e do poder do dinheiro que pode ser mobilizado para tornar inócuas a fiscalização dos promotores de Justiça e da ação da própria Justiça Eleitoral.
As denúncias desses presumíveis abusos de poder político e econômico em Alto Alegre são feitas no mesmo dia em que o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) confirma, por unanimidade, a cassação do mandato do governador Antonio Denarium (Progressistas) e de seu vice Edilson Damião (Republicanos). Eles já anunciaram que vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília e parecem acreditar que a bateria de recursos jurídicos que podem ser manejados, bem como a montanha de dinheiro que podem gastar com advogados e outras coisas, poderá ser capaz de mantê-los no cargo até o final de seus mandatos.
Exatamente como aconteceu com o ex-prefeito Pedro Henrique Machado (PSD), ali mesmo em Alto Alegre, cujo mandato foi cassado pela Justiça Eleitoral no início de 2020 e só foi definitivamente afastado das funções faltando pouco mais de oito meses do final de seu mandato. Ora, como sabem dessas possibilidades legais e econômicas para retardar a eficácia, ou mesmo de mudanças das decisões judiciais, os políticos não estão minimamente preocupados na punição que podem receber em função dos crimes que praticam. É assim que funcionam as coisas nesse maltratado Brasil.
Embargos 1
O pleno do TRE-RR rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração ajuizados pelo governador, seu vice e o partido dele, o Republicanos, e manteve a decisão de cassação de ambos. A omissão alegada nos autos, de ausência dos votos divergentes, foi previamente sanada pela relatora, desembargadora Tânia Vasconcelos, e referendada ontem.
Embargos 2
Tânia também apontou questionamento de análise detalhada quanto ao abuso de poder e econômico, o que foi rejeitado por todos os magistrados. Na opinião da relatora, os embargos apresentados tiveram o condão apenas de tentar um novo julgamento do caso, o que não cabe aos embargos de declaração, que apenas corrigem omissões, contradições e obscuridades. “Mera irresignação”, resumiu a desembargadora.
Santinho
Na sessão dessa terça-feira, 23, a desembargadora Tânia Vasconcelos brindou os presentes com mais um causo típico de Roraima em período eleitoral. Ela mencionou a ocasião em que um procurador eleitoral se dirigia para uma fiscalização no Município do Cantá, quando o vento fez vários santinhos dentro do próprio carro que levava a autoridade voarem e caírem sobre ele. Em Roraima é assim…
Posicionamento 1
O deputado Jorge Everton (MDB) saiu em defesa do Poder Legislativo que, conforme ele, estaria sofrendo ataques constantes por parte do Executivo. O pronunciamento, com a afirmação de que é efetivamente oposição ao Governo, dá fim ao silêncio que até então os deputados faziam depois do anúncio de rompimento político entre o presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos) e o governador.
Posicionamento 2
Everton reclamou de constantes tentativas do Governo de diminuir prerrogativas dos deputados, sobretudo com relação à criação de leis, uma função precípua do Parlamento, e acusou diretamente o grupo governista de promover a propagação de fake news, a última delas afirmando que membros da mesa diretora da Assembleia Legislativa iriam renunciar aos cargos para promover a destituição do presidente.
Alto Alegre
E as eleições suplementares em Alto Alegre também foram alvo do desabafo de deputados. Renato Silva, além do próprio Jorge Everton, mencionaram a existência de vários ilícitos na campanha do candidato apoiado pelo Governo do Estado, e pediram a intervenção dos órgãos de fiscalização naquele Município. Pelas falas, o empenho pessoal do governador no pleito teria dado mais combustível às divergências políticas.
Aviso
Renato Silva aproveitou para fazer uma “previsão”. Ele disse que muita coisa que vai acontecer durante essa semana e, em tom de mistério, que voltaria ali para falar sobre a eleição de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o suposto pedido de propinas, entre outras situações que, conforme o parlamentar, não seriam tão lendas urbanas assim. “Estou preparando material de tudo que vem acontecendo nos últimos meses”, finalizou.
Troco
Os deputados fizeram um esforço concentrado para limpar a pauta e tocaram a sessão até o meio da tarde, derrubando vetos e aprovando emendas à Constituição, uma delas, como adiantamos cá na Coluna, para liberar os pedidos de informação ao Poder Executivo sem necessidade de aprovação em plenário. A medida soou como uma reação dos deputados contra o Governo do Estado, sobretudo pelo teor dos pedidos.
Chumbo trocado
A terça-feira, 23, amanheceu com vídeos acusatórios dos dois candidatos a prefeito de Alto Alegre, Valdenir Magrão (MDB) e Wagner Nunes (Republicanos), no melhor estilo “chumbo trocado”. De um lado, um eleitor acusa Magrão de agressão física, com direito a choro sentido, e do outro um cabo eleitoral é filmado admitindo, entre outras coisas, o uso da máquina pública do governo estadual para fazer campanha eleitoral.
