Bom dia,
O Senado Federal divulgou o balanço das atividades realizadas em 2023. Foram 664 reuniões de comissões permanentes, 17 encontros de subcomissões, 196 sessões em Plenário, 812 matérias aprovadas, bem como duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), uma concluída e a outra instalada, integradas apenas por senadores, e uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), composta por senadores e deputados, e 89 indicações de autoridades, entre elas dois indicados para o Supremo Tribunal Federal (STF). Tem que ver o que se gastou para tudo isso?
Precatórios 1
O governo federal editou no dia 20 de dezembro Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário, no valor de R$ 93,1 bilhões, para os Ministérios da Previdência Social, Ministério da Saúde e Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, além de outros encargos financeiros da União para o pagamento de sentenças judiciais transitadas em julgado, ou seja, precatórios.
Precatórios 2
De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, o crédito extraordinário previsto na MP 1.200/2023 é destinado ao cumprimento de decisão de 30 de novembro do STF, no âmbito de ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas em razão das Emendas Constitucionais (EC) 113 e 114. Essas emendas estabeleceram o novo regime de pagamento de precatórios, modificando normas relativas ao novo regime fiscal e autorizando o parcelamento de débitos previdenciários pelos municípios.
Confraternização
No final de ano, as empresas e instituições públicas costumam realizar confraternizações entre seus colaboradores. Algumas são festas modestas e outras nem tanto, como é o caso da confraternização e aniversário da 1ª Companhia de Policiamento de Fronteira da PMRR, que contratou um cantor local, por R$ 26 mil, para se apresentar no evento. Detalhe, o show desse mesmo cantor é muito mais barato durante o ano inteiro. E, além disso, na mesma edição do Diário Oficial, o show do referido contratado aparece bem mais barato em outros eventos. O que também chama a atenção é que a Secretaria de Cultura contratou quatro bandas locais para se apresentar no Réveillon do Parque Anauá, por um valor total de R$30 mil.
Atrasado
De um leitor assíduo recebemos: “Gosto de ler todas as manhãs os diários oficiais, mas é impressionante o Diário Oficial do Estado (DOE) está sempre com sua publicação atrasada. Hoje (ontem) 27.12, por exemplo, a última publicação que tem no site da Imprensa Oficial é de 22.12. Antes isso dava uma grande confusão com os órgãos de controle, mas hoje a gente nem sabe se eles continuam a existir em Roraima de tão omissos e calados que estão”. Mas, custam milhões aos contribuintes todos os anos, dizemos nós.
Teletrabalho 1
Também do mesmo atento leitor recebemos: “Alguns cargos deveriam ter proibição para serem exercidos por teletrabalho, uma vez que não estamos mais nos tempos da pandemia. Por exemplo: presidentes, dirigentes, chefes e outros cargos de chefia. Aqui em Roraima tem até quem ocupe cargos de imensa importância para as instituições e moram em outros estados com a família. Outros moram em outros países”. Estão feitos os registros.
Teletrabalho 2
Sobre a nota acima enviada por um leitor a Coluna tem conhecimento de uma repartição federal que mandou construir um espaçoso e moderno prédio para lhe servir de sede e agora não sabe o que fazer com tanto espaço vazio. A mesma repartição recebeu duas viaturas novinhas, pick-ups, mas está procurando outras repartições federais para doa-los por falta de uso. O motivo disso tudo é por conta do fato de que 80% do quadro funcional da repartição trabalham em outros estados, provavelmente em seus estados de origem.
Candidato
Em longa entrevista – durou cerca de uma hora-, ao Papo de Redação, da rádio Folha FM 100.3, na tarde de ontem (quarta-feira), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mandou um recado aos políticos que gravitam em torno de sua liderança aqui no Estado. Na entrevista, Bolsonaro afirmou que a definição dos candidatos de seu partido nas eleições municipais do próximo ano em Roraima será feita pelo presidente regional da sigla Deilson Bolsonaro. Nessas escolhas, o ex-presidente incluiu o candidato do PL para disputar a eleição para prefeito de Boa Vista.
Segundo turno
Ao se referir ao pré-candidato Frutuoso Lins, indicado por Deilson Bolsonaro, para disputar a Prefeitura Municipal de Boa Vista na eleição de 2024, o ex-presidente disse que foi informado pelo presidente regional do PL de que os números de pesquisas de intenções de votos indicam que ele chegará facilmente ao segundo turno. Bolsonaro não disse que pesquisas foram essas; quem as realizou e quem as pagou. É pouco crível que um ex-presidente faça afirmação tão séria, baseado em pesquisas que ele sequer conhece.
