Bom dia,
Será uma “intervenção branca”? É o que se está perguntando muita gente sobre o recente anúncio do presidente Lula da Silva (PT), detalhado por seu ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, sobre a nova fase do governo federal para combater o garimpo ilegal e o enfrentamento da crise alimentar e de saúde da população Yanomami. Costa anunciou que a coordenação desses trabalhos sai da órbita do Ministério da Defesa e do Exército Brasileiro e passa a ser feita pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
A estratégia de ação, segundo Rui Costa, vai ser além da simples mudança de coordenação, e deixa de ter a forma de operações para se tornar de ações permanentes com a estruturação de uma “governança permanente e local” que o ministro chamou de “Casa do Governo Federal” em Roraima para coordenar todas as ações do governo federal no Estado, com orçamento de mais de um bilhão de reais. Rui Costa não definiu a fonte dos recursos anunciados, nem mesmo se eles se referem a orçamento existente nas repartições federais no Estado.
Outra novidade anunciada pelo ministro-chefe da Casa Civil de Lula é que, após mais de um ano de administração petista, o governo federal reconhece a crise social e econômica dos milhares – o governo estima que só em Roraima eles passam de 100 mil -, de imigrantes venezuelanos, parte dos quais estão morando nas ruas e avenidas de Boa Vista e Pacaraima. A “Casa do Governo Federal”, segundo Rui Costa, também vai procurar alternativas para enfrentar a crise de imigração, além de buscar estratégias para geração de emprego para a população de garimpeiros desempregada com o fechamento do garimpo ilegal.
O plano de intervenção é mais amplo e nas próximas edições a Parabólica vai tratar assim que o governo federal detalhar um pouco mais essa nova estratégia da administração de Lula da Silva olhar para Roraima.
Estrutura
Os vereadores de Boa Vista aprovaram, no finalzinho do ano, uma lei alterando a estrutura organizacional da Câmara Municipal, publicada no Diário Oficial dessa quarta-feira, 10. Entre outras coisas, foram criados cargos e funções para o funcionamento da Escola do Legislativo e Procuradoria Especial da Mulher, inspirados no modelo da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
Junta Comercial
O governador Antonio Denarium (Progressistas) assinou decreto, no último dia 8, nomeando o plenário da Junta Comercial de Roraima para o quadriênio 2024-2028, com vogais representantes de 14 entidades de classe, como a Associação Comercial e Industrial de Roraima e vários conselhos profissionais. A atual presidente, Stela Adjafre Pinheiro, foi nomeada representante do Governo do Estado.
Escolas 1
A Prefeitura de Uiramutã publicou, no Diário do último dia 8, os extratos de contratos firmados para a recuperação de escolas municipais. O primeiro deles, no valor de R$ 321.473,76, para ampliação e adequação na unidade da comunidade do Camararém. O segundo, da ordem de R$321.478,15, para o mesmo serviço na escola da comunidade do Ticoça, e o último, de R$321.540,89, para reforma na comunidade do Morro.
Escolas 2
A mesma empresa deve executar os três contratos de obras em escolas do Uiramutã. Além dos valores dos contratos, todos com custos muito semelhantes e diferença irrisória entre eles, chama a atenção o fato da firma contratada ter como principal atividade econômica transporte rodoviário coletivo de passageiros sob-regime de afretamento. A empresa está sediada naquele Município e tem capital social de R$ 200 mil.
Caroebe
O Município de Caroebe vai receber investimento de R$ 3.439.994,64 para construção de pontes de madeira naquela região. O recurso é fruto de convênio entre a Prefeitura e o Ministério da Defesa, e a notícia chega em boa hora já que os produtores sofrem em período de chuvas. Outra contratação, por R$ 1.096.507,98, é para ampliação e reforma da Unidade Básica de Saúde da Vila Entre Rios, naquele município do Sul do estado.
Correção 1
A comunicação da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf) enviou esclarecimentos sobre notas publicadas na Parabólica do dia 9, terça-feira, comentando a confusão na publicação de extratos de termos aditivos em contratos. Conforme a nota, na terceira cláusula do convênio com o Município de São João da Baliza, ocorreu erro por parte da Secretaria, informando a contrapartida de Caroebe.
Correção 2
A pasta ratificou que a contrapartida é referente à Prefeitura de São João da Baliza, fato reforçado na própria assinatura do termo pela prefeita deste Município, Luiza Maura. A Seinf informa ainda que já solicitou a correção da informação no DOE-RR (Diário Oficial do Estado de Roraima), que logo será publicada, e pede escusas pelo transtorno ocasionado e reafirma o compromisso com o bom uso dos recursos e com a transparência das informações públicas.
Leitura
Para fechar a coluna desta quinta-feira, 11, recomendamos a leitura de uma carta aberta “destinada a todas as mulheres que foram convidadas a serem candidatas ‘apenas para ajudar o partido'”, escrito pela coordenadora acadêmica da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Anna Paula Mendes. É um alerta sobre as possíveis consequências das candidaturas “laranjas” ou fictícias, que ainda teimam em manchar todos os processos eleitorais Brasil afora.
