China Afeganistao e Amazonia o que temos em comum 12426

Bom dia,

Hoje é terça-feira (17.08). Sempre que alguém no Brasil denuncia que os interesses nacionais estão sendo preteridos em benefícios de interesses de outros países ou bloco de países, logo vem o contra-argumento desqualificando o discurso entendendo-o como mais uma demonstração da chamada “Teoria da Conspiração”. A base para isso, por irônico que pareça, contraria a Teoria das Relações Internacionais, que muitos consideram uma teoria científica, e que diz em qualquer de suas vertentes-do Realismo ou do Institucionalismo-, que países cooperam ou divergem em suas relações com o resto do mundo a partir de seus próprios interesses. E nesse sentido, muita gente no Brasil, do mundo acadêmico e político, acredita que esses países hegemônicos têm em relação ao nosso país, uma conduta sempre colaborativa e nunca atitudes que no fundo refletem seus próprios interesses.

Esse episódio da tomada de poder pelos talibãs no Afeganistão é exemplar. A China, o gigante asiático-segunda maior potência econômica do Planeta-, foi um dos primeiros países a reconhecer o novo governo daquele devastado país, mesmo sob um ambiente de desconfiança internacional com relação ao respeito aos direitos humanos, especialmente, das mulheres afegãs. Sob o argumento de que respeita a autodeterminação de todos os povos, o governo chinês já iniciou diálogo e acordo com os talibãs, mesmo antes da tomada do poder no Afeganistão. Afinal, lideranças do movimento talibã estiveram em Pequim meses antes da derrubada do governo afegão onde foram costurados os acordos para o apoio chinês aos novos governantes.

Para além do respeito à soberania do povo afegão, o que na verdade motiva o rápido reconhecimento da autoridade dos novos governantes do Afeganistão são interesses concretos chineses sobre três pilares principais. Em primeiro lugar, os chineses obtiveram dos talibãs a promessa de que não irão incentivar movimentos de independência-ontem centenas afegãs já reivindicavam isso na capital Cabul-, da província de Xinjiag, ocupada majoritariamente por habitantes de origem afegã. Em segundo lugar, os novos dirigentes do Afeganistão garantiram aos chineses prioridade na exploração de “minerais raros”, matéria-prima essencial para a indústria de informática, setor de intensa competição entre a China e o Estados Unidos da América (EUA). Finalmente, os chineses estão interessados em financiar um grande programa de reconstrução do Afeganistão, trazendo ao seu controle a economia do país vizinho, antes dominado pelos russos e norte-americanos, em diferentes épocas.

Tudo o que dissemos acima serve apenas para lembrar que a interferência externa na política ambiental e de direitos humanos no Brasil, para além do discurso de preservação, reflete interesses concretos dos países de centro econômico, político e hegemônico do planeta, interessados especialmente nas suas próprias sobrevivências, presentes e futuras. É bom ficar precavido contra essa história de teoria da conspiração, afinal, cada país tem seu próprio e concreto interesse.

MANUTENÇÃO

A Prefeitura de Boa Vista, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente (SPMA), pagará R$ 15.406.620,64 (quinze milhões, quatrocentos e seis mil, seiscentos e vinte reais e sessenta e quatro centavos) à empresa AS Construções e Serviços – Eirelli, com sede no bairro São Francisco. A empresa venceu o Pregão Presencial, 1º lote, conforme consta no Aviso de Homologação do Pregão Presencial nº 005/2021 – Registro de Preços, referente ao Processo nº 011245/2021-SPMA. O objeto é a execução de serviços contínuos de manutenção predial e reparação em prédios públicos; áreas públicas de lazer; praças públicas; vias públicas; abrigos de ônibus, com fornecimento de material e mão de obras para unidades que pertencem à PMBV, localizadas na área urbana e rural do município de Boa Vista. O Aviso de Homologação está publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (16), sem informar a vigência do contrato.

MULTADOS

O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) aplicou multa no valor de 10 UFERR’s (Unidade Fiscal do Estado de Roraima) ao ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Caracaraí, Júlio Cesar Reis Silva, e a Paulo Sérgio de Azevedo, ex-contador daquela Casa Legislativa. Cada um terá que pagar R$ 4.109,70. O motivo da penalidade, segundo consta no Diário Oficial do TCE desta segunda-feira (16), é em razão do não saneamento de irregularidades encontradas na prestação de contas referente ao exercício de 2014. O relator do Processo SEI Nº 000003/2017, conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior Neto, determinou que os atuais gestores da Câmara Municipal de Caracaraí, se ainda não o fizeram, que adotem as medidas necessárias com a finalidade de corrigir as falhas identificadas.

DECISÃO

O conselheiro Bismarck Dias de Azevedo, do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), é o relator da Decisão Cautelar Nº 18/2021, referente ao Processo nº 002958/2021 sobre uma denúncia contra a Prefeitura de Alto Alegre, que realizará Pregão Presencial – Edital 36/2021 – marcado para esta terça-feira (17/08), cujo objeto é a aquisição de equipamentos de áudio e vídeo para as atender as necessidades daquela prefeitura. Segundo Bismarck Azevedo o Poder Executivo de Alto Alegre pretende realizar licitação sem a divulgação do edital do certame, motivo este que determinou a suspensão do procedimento. Caso a Prefeitura descumpra a decisão, poderá ser multada diariamente no valor de 40 UFERRs, ou seja: R$ 16.078,80. A decisão está publicada no Diário Oficial do TCE-RR desta segunda-feira (16). O Tribunal informou que este ano já referendou medidas cautelares deferidas pelos relatores que determinaram a suspensão dos pregões presenciais 024/2021 da Prefeitura de Bonfim; 014/2021 da Prefeitura de Caracaraí, e 16 e 31/2021 da própria prefeitura de Alto Alegre.

DROGÔMETROS

O Ministério da Justiça e Segurança Pública começou a coletar amostras de fluído oral de motoristas que circulam nas rodovias federais, fazendo uso de equipamentos chamados de “drogômetros”, aparelhos que têm a função de detectar o uso recente de substância psicoativa como cocaína, maconha, anfetaminas e outras. A coleta é feita por agentes de segurança pública e, neste primeiro momento, as amostras positivas não vão configurar infração legal, uma vez que os aparelhos ainda não têm homologação para fiscalização. Os motoristas que apresentarem alterações psicomotoras em decorrência do uso de substância psicoativa serão fiscalizados de acordo com a legislação em vigor, e serão convidados a participar de uma pesquisa.

REGULARIZAÇÃO

Segundo o secretário-adjunto da Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), Ronald Brasil, é decisão do governador Antônio Denárium (sem partido) fazer a regularização fundiária de todos os ocupantes de boa-fé de lotes no Distrito Industrial Governador Aquilino da Mota Duarte. Ronald Brasil diz entender que boa-fé significa ocupação para fins produtivos e de geração de empregos, eliminando os invasores-a área do Distrito é de propriedade do governo do estado, sobre a qual não se constitui usucapião-, que ocuparam lotes apenas para especular. O secretário-adjunto informou a Rádio Folha FM 100.3, que a diretora do Distrito, Cida Lacerda, já está recebendo posseiros interessados em regularizar seus lotes.