Enquanto a população acompanha a crise na saúde pública e a questão da segurança diante da criminalidade amplificada pela atuação de facções venezuelanas, problema este que é reflexo da migração em massa a partir da fronteira com a Venezuela, os números do Ranking de Competitividade e Sustentabilidade dos Estados 2024 levantam questões importantes – e ao mesmo tempo preocupantes – sobre o Estado de Roraima e que precisam ser observadas.
Em seu terceiro ano produzindo análises das práticas de sustentabilidade dos estados brasileiros, o Ranking é um termômetro na busca pela melhoria das políticas públicas baseada em resultados reais, visando transformações concretas em benefício da população brasileira. E os números sobre o nosso Estado não trazem boas notícias, pois Roraima aparece na última colocação entre as 27 unidades da Federação. O Estado já estava lá em baixo em 2023, no 25º lugar, e caiu mais duas colocações, ficando em último, no 27º lugar.
O Estado de Roraima até aparece bem nos pilares “Potencial de Mercado” (3º colocado) e “Sustentabilidade ambiental” (9º colocado, após subir oito posições), mas para por aí. Enquanto isso, o Estado fica nas últimas colocações em Solidez Fiscal (23º), Educação (25º), Infraestrutura (25º), Segurança Pública (25º), Sustentabilidade Social (26º) e Eficiência da Máquina Púbica (27º). Os números foram até razoáveis em Capital Humano (12º) e Inovação (21º).
Como último colocado em Eficiência da Máquina Pública, o que pesou para este péssimo desempenho foram os indicadores de custos orçamentários com o Legislativo (27º), Executivo (25º) e Judiciário (25º), além do Índice de Transparência (27º), Oferta de Serviços Públicos Digitais (25º), Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (27º), bem como de Prêmio Salarial Público-Privado (21º). Os dados positivos estão na atuação Justiça Estadual: Eficiência do Judiciário e Produtividade dos Magistrados e Servidores do Judiciário (1º colocado entre as 27 Unidades da Federação).
No pilar Sustentabilidade Social, entram as vergonhosas estatísticas de Mortalidade Materna e Mortalidade na Infância (ambas na última colocação, 27º), além dos dados não menos preocupantes de Trabalho Infantil (26º) e Anos Potenciais de Vida (27º). Preocupam também a Cobertura Vacinal (24º), Famílias Abaixo da Linha de Pobreza (20º) e Trabalho Escravo (26º).
Na Segurança Pública, os dados refletem o que já é de conhecimento público há tempos, encabeçado pela Qualidade da Informação de Criminalidade (27º) e Violência Sexual (27º), seguido de Déficit Carcerário (23º). As únicas posições positivas dizem respeito outra vez à atuação na esfera judicial: Presos Sem Condenação (3º) e Atuação do Sistema de Justiça Criminal (8º).
Em Infraestrutura, o que colocou o Estado nas últimas colocações foram os problemas também conhecidos de todos: Custo de Combustíveis (27º), Disponibilidade de Voos Diretos (27º), Qualidade da Energia Elétrica (27º), Acessibilidade do Serviço de Telecomunicações (22º) e Bachaul de Fibra Óptica (23º). Na Educação, pesaram a Taxa de Frequência Líquida do Ensino Fundamental (27º) e a Taxa de Atendimento do Ensino Infantil (25º).
Com relação à Solidez Fiscal, empurraram Roraima para baixo a Dependência Fiscal (26º), Sucesso do Planejamento Orçamentário (26º, caindo três colocações) e o Resultado Primário (que caiu 21 posições em relação ao ano anterior, ficando em 25º, antepenúltimo entre os estados). Atenção!!! Esse dado é muito importante porque trata-se de um dos principais indicadores da política fiscal do governo, o que faz ligar a luz vermelha de alerta.
O Resultado Primário é um indicador imprescindível para avaliar a saúde financeira do Estado. Essa queda de 21 posições de 2023 para 2024 significa que o Estado despencou no superávit, o que significa que o Governo de Roraima está gastando mais do que arrecada, aumentando a dívida pública. O detalhe é que nesses dados não entram os gastos com juros da dívida pública, que também são relevantes para avaliar a situação fiscal.
Espremendo os dados, o que pode ser destacado como positivo é o potencial de mercado. Mesmo sendo o Estado com o menor PIB e, por conseguinte, com a menor economia estadual do País, Roraima é 3º colocado no indicador de Tamanho de Mercado, isso graças ao bom desempenho nos indicadores de Taxa de Crescimento e Crescimento Potencial da Força de Trabalho, perdendo apenas para Tocantins e Goiás.
Os números estão aí, mostrando quais são os principais desafios de Roraima, e não podem ser ignorados diante dos graves problemas que a população roraimense tem vivenciado nos últimos anos. O Ranking desnuda o discurso dos políticos de que está tudo bem e mostra a realidade. Os dados falam muita coisa sob vários aspectos e chamam as autoridades para que assumam suas responsabilidades. Ou chegaremos ao fundo do poço, caso os fatos sejam ignorados ou maquiados.
*Colunista
