Bom dia,
Hoje é sexta-feira (03.12). A governabilidade no Brasil é, de fato, muito complicada. O Senado Federal aprovou, até mesmo com votos de senadores do PT, a chamada PEC dos Precatórios, que no discurso do governo abre espaço no orçamento da União Federal em 2022 para instituir o chamado Auxílio Brasil, um programa de transferência da renda, que deverá alcançar cerca de 17 milhões de pessoas dos extratos mais pobres da população brasileira, que receberão algo em torno de 400 reais mensais. A PEC como manda o figurino constitucional, já fora aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, mas como foi modificada pelos senadores terá de voltar aos deputados federais para apreciação das mudanças.
O governo tem pressa para começar a pagar o Auxílio Brasil, que como se sabe, vem substituir o Bolsa Família, sendo desejo do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) pagar a primeira parcela ainda neste Mês de dezembro. Para que isto ocorra, lideranças do governo no Congresso Nacional estão empenhadas em convencer o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) a fazer a promulgação fatiada da PEC dos Precatórios. E o que é esse fatiamento? Trata-se de um expediente possível de incluir na PEC, apenas os pontos comuns aprovados pelas duas Casas do Congresso, promulgá-la fatiada, reencaminhado para apreciação da Câmara Federal apenas os pontos modificados pelos senadores. É um contorcionismo constitucional para apressar a implementação do Auxílio Brasil.
Além dessa estrada constitucional sinuosa, mesmo que a PEC dos Precatórios seja promulgada em fatias, nada garante que o governo vai conseguir começar a pagar o Auxílio Brasil, cujo mérito quase ninguém discute num país de imensa desigualdade social e com mais de 13% da população economicamente ativa desempregada. Tudo porque já se prenuncia que o Supremo Tribunal Federal poderá declarar a inconstitucionalidade da PEC sob o argumento de que o Congresso Nacional invadiu a competência do Judiciário ao autorizar o governo a dar calote – não pagar precatórios-, cuja origem vem de sentenças transitadas em julgada-direito líquido e certo dos credores-, determinadas pela Justiça. Vozes de dentro da Suprema Corte sinalizam sobre a real possibilidade dos ministros decidirem invalidar a decisão dos congressistas. Dá para governar um país tão difícil de fluir uma decisão?
ROMBO
Aliás, essa história de precatórios no Brasil assume contornos de filmes de terror. Durante a sabatina do agora ministro do STF, André Mendonça, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador amazonense Eduardo Braga (MDB) chamou a atenção para o aumento exponencial dos valores a que vem sendo condenada a União Federal devido a sentenças transitadas em julgado. Braga lembrou que em 2017, o tamanho dos precatórios no orçamento federal para aquele ano era de R$ 17 bilhões. Esse valor saltou para R$ 89 bilhões em 2022 e deve chegar a R$ 120 bilhões para o exercício fiscal de 2023. Um escândalo, que segundo o senador amazonense, deve ser objeto de uma investigação rigorosa por parte de uma comissão mista do Congresso Nacional, do Executivo e do Judiciário brasileiros. E ele tem toda razão, dizemos nós.
MUITO MAIOR
Em apoio às denúncias do senador Eduardo Braga, seu colega de Santa Catarina, o experiente senador Espiridião Amin (PP) disse que o rombo nas contas públicas do setor público brasileira é escandalosamente muito maior. Segundo Amin, estimados os valores de sentenças com trânsito em julgado e somados a outros em tramitação na Justiça, o provável valor de precatórios a ser pago, nos próximos quatro anos pelos três níveis de governo (federal, estaduais e municipais) chega a inimagináveis R$ 4 trilhões, sendo que R$ 1 trilhão já está na fila para entrar nos orçamentos do próximo ano. É uma situação insustentável, mesmo em curto prazo. Sem dúvida, esse calote autorizado pela PEC dos Precatórios de agora, é fichinha comparado ao que vem por aí.
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PAZZUELO
Fontes da Parabólica, bem situadas em Brasília, dão conta de que o conselho político mais próximo do presidente da República, Jair Bolsonaro, já se reuniu pelo menos uma vez para tratar do futuro eleitoral do general Eduardo Pazuello, que continua muito prestigiado no Palácio do Planalto. O general, que comandou a Operação Acolhida em Roraima e serviu durante muitos anos no Amazonas deve se filiar ao PL e tem duas alternativas de candidaturas: pode disputar a Câmara Federal por Roraima, ou tentar o voou mias alto, disputando Senado Federal pelo Amazonas. Aqui, pelas informações da Coluna, ele seria recebido com fogos de artifício pelo PL. Pazuello já teria conversado, inclusive, com a ex-prefeita Teresa Surtia (MDB) e com o deputado federal Édio Vieira, o manda chuva do PL no estado.
LONGE
Não está fácil o entendimento do governo e do consórcio que vai construir o Linhão de Tucuruí, com as lideranças dos índios Wamiri-Atroari. De um lado o governo e o consórcio já ofereceram R$ 82 milhões, em pagamentos parcelados, a titulo de indenização aos índios em virtude de danos ambientais irreversíveis que serão causados pela obra e sua operação na reserva. Os Wamiri-Atroari querem bem mais, e pedem o dobro da oferta feita pelo governo/consórcio, ou seja, R$ 160 milhões. Desses, eles exigem o pagamento imediato, antes de iniciar a obra do Linhão, de R$ 20 milhões. As lideranças indígenas também querem encurtar o prazo e o valor das parcelas restantes.
RÁPIDAS
O ex-deputado federal Márcio Junqueira já está filiado ao PL e deve disputar uma das oito vagas na Câmara Federal, que serão preenchidas nas eleições de 2022. ### E apesar do presidente nacional do PL, Waldemar da Costa Neto, ter reiterado o apoio à liderança do deputado federal no partido em Roraima, fontes da Parabólica garantem que lideranças políticas ligadas ao governador Antônio Denárium (PP) ainda não desistiram de tomar o controle da sigla no estado. ### Por falar no governo do estado, em Brasília é dada como certa a redução daquele valor de indenização de cerca de R$ 500 milhões, que o STF mandou a União Federal pagar ao estado, por conta da assistência aos imigrantes venezuelanos. A ideia é fazer um encontro de contas e reduzir esse valor à cerca de um teço do valor inicial. ### Até segunda-feira.
