Bom dia,
LIVROS 1
O caso da suposta aquisição irregular de R$ 15 milhões em livros didáticos pela Secretaria Estadual de Educação e Desportos (SEED) ganhou mais um capítulo recentemente. Depois de um impasse entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que mandou a empresa entregar o material, e o Ministério Público do Estado, que discordou e pediu a suspensão da entrega, uma decisão do desembargador Almiro Padilha acatou o entendimento do TCE.
LIVROS 2
A decisão foi em resposta a recurso da empresa investigada e aponta que a entrega dos 37.810 livros não vai prejudicar a apreciação de uma eventual irregularidade e nem a responsabilização dos envolvidos. No dia 22 passado, o conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior Neto encaminhou a decisão do Tribunal de Justiça para ciência dos conselheiros e do Ministério Público de Contas.
PAUTA
O Tribunal de Contas do Estado publicou no seu Diário Oficial dessa terça-feira, 30, uma extensa pauta, com mais de 130 processos para julgamento em fevereiro, incluindo a análise, pelo Pleno, da prestação de Contas de Governo da Prefeitura de Boa Vista, sob a gestão da ex-prefeita Teresa Surita (MDB), no exercício de 2019. O relator do procedimento é o conselheiro Manoel Dantas.
AUDITORIA
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Joaquim Pinto Souto Maior Neto, determinou a realização de auditoria de conformidade, instrumento para análise contábil, financeiro, de planejamento e execução, na Prefeitura de São Luiz do Anauá, desde a segunda-feira, dia 29, até o início de março. Nesse período, também serão auditadas as contas dos fundos de Educação, Saúde e Assistência Social daquele município.
TRANSPARÊNCIA
O Ministério Público do Estado publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira, 31, uma portaria de instauração de procedimento preparatório para apuração e acompanhamento da ausência do regular funcionamento do Portal da Transparência da Prefeitura de Iracema. Além disso, recomendou que o Município adote providências administrativas para a imediata adequação e lançamento das informações. Está registrado!
NOVA LEI
A partir deste mês de janeiro, as licitações e contratações públicas obrigatoriamente serão regidas por uma nova lei – a 14.133/21, que estabelece normas gerais de licitação e contratação, incluindo para os municípios. Ocorre que em Roraima, conforme fonte da Parabólica, alguns editais publicados por prefeituras do interior têm ignorado completamente a nova regra. Fica a dica para órgãos de Controle e Fiscalização!
EVIDÊNCIAS
Decididamente parece que o governo Lula só enxerga Roraima pela ótica da tragédia ambiental/indígena que se abate sobre a população Yanomami. No resto, os problemas sérios que estão a exigir uma posição firme do governo federal não são objeto de preocupação por parte das atuais autoridades de Brasília. Exemplo? Enquanto o estado está em chamas com prejuízos materiais e ambientais incalculáveis o presidente brasileiro recebe seu companheiro Gustavo Petro (ex-guerrilheiro) e oferece apoio do Brasil para o governo colombiano combater incêndios na floresta amazônica de lá.
APOIO
Ainda na onda de apoios a candidatos a prefeituras no interior do estado, o vice-presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Marcelo Cabral (Cidadania), fez postagem declarando apoio ao delegado Daniel Trindade, na prefeitura do Cantá, no final de semana. Ele estava acompanhado da esposa Simone Queiroz, que foi candidata à deputada federal pelo PSD, e quase chegou lá pelo quantitativo de votos.
RÁPIDAS
Só no último ano (2023) o Brasil caiu 10 pontos – saiu de 94ª posição para a 104ª-, no ranking da Transparência Internacional como país de maior percepção de corrupção entre 140 países. ### Dentre os motivos para esse vergonhoso ranking está sem dúvida, o desmonte da operação Lava Jato ### Nem mesmo incêndios nas propriedades da União parecem motivar o governo federal a mover-se para enfrentar a onda de incêndio que devora tudo em Roraima. ### E os chamados ambientalistas, rápidos em denunciar crimes ambientais no governo passado estão em silêncio ensurdecedor. Por que, hein? ### Enquanto os governos e organizações europeias pressionam o governo brasileiro por maiores restrições contra o agronegócio, lá agricultores ocupam com tratores as ruas da França exigindo menos controles ambientais. ### Pressionado pelos agricultores nas ruas, Emanuel Macron, o presidente francês pediu que a União Europeia acabe com a negociação com o Mercosul. ### Até amanhã, já no mês fevereiro. .
