Bom dia,
Hoje é quinta-feira (13.03). A Câmara dos Deputados aprovou, no início da madrugada de hoje, o texto básico da nova Lei que vai regulamentar a concessão de licenças ambientais no Brasil. Hoje devem ser aprovados os chamados destaques, mas que não mudam a essência do novo regramento. Depois de aprovada na Câmara dos Deputados matéria ainda vai para apreciação do Senado Federal e à sanção do presidente da República. Os ambientalistas radicais já se mobilizam – ameaçam inclusive ir à justiça contra a nova Lei-, ainda não aprovada, que não muda a legislação ambiental do Brasil, apenas simplifica sua aplicação. É a chamada vanguarda do atraso que se recusa a aceitar o desenvolvimento econômico do país.
FRUSTRADA
Em 2019, vereadores da Câmara Municipal de Boa Vista tentaram criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os contratos da Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) com uma empresa de São Paulo (Sanepav), para o recolhimento e a destinação do lixo domiciliar da Capital. O contrato é o maior da PMBV com uma empresa e sempre foi marcado por suspeitas de irregularidades. Na ocasião, a maioria governista na Câmara de Vereadores impediu a chamada CPI do Lixo. Não custa lembrar que Boa Vista é a única capital de estado a manter um lixão a céu aberto, apesar de todas as recomendações dos órgãos de fiscalização já feitas.
CRIADA
Agora, em nova tentativa e com a nova composição da CMBV, definida pela eleição de 2020, e por maioria dos edis presentes na sessão desta quarta-feira (12), oito vereadores: Nilson Bispo; Dr. Ilderson, Ruan Kenobby, Aline Rezende, Albuquerque, Kleber Siqueira, Juliana Garcia e Ítalo Otávio, aprovaram a criação da CPI do Lixo. “É necessário que os vereadores de oposição sejam competentes e tenham o apoio de técnicos experientes para apurar as entranhas de um contrato que já consumiu mais de meio bilhão de reais em quase dez anos de vigência. Não é tarefa fácil”, disse a Parabólica um ex-vereador.
VASTO
Em entrevista à Rádio Folha FM 100.3, o vereador Nilson Bispo, autor do requerimento que aprovou a CPI do Lixo, informou que existem notícias de superfaturamento na contratação de funcionários para execução dos serviços de limpeza urbana, coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e comerciais, limpeza em comunidades indígenas pertencentes ao município, coleta fluvial e operação/manutenção do aterro sanitário municipal, que não tem existência legal. Na verdade, o que se chama ainda Aterro Sanitário de Boa Vista, não passa de um imenso lixão a céu aberto.
LINHÃO
COLUNA PARABÓLICA
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JESSÉ SOUZA
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Ainda ecoa o tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano -“Desafios para a valorização da herança africana no Brasil” -, cuja prova foi aplicada dias após a polêmica que envolveu o jogador Vini Jr., que não recebeu a Bola de Ouro muito provavelmente por causa de sua postura, como negro […]
Durante audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, nesta última terça-feira (11), o ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) afirmou que as obras que permitirão Roraima receber energia do Sistema Interligado Nacional ( SIN) começam no 2º semestre deste ano. Segundo o almirante, a operação comercial do Linhão deve ser iniciada em 2024. Não é a primeira vez, que o governo Jair Bolsonaro anuncia o início dessas obras, fundamentais para a segurança energética de Roraima.
ADOTOU PROVIDÊNCIAS
Ainda não foi arquivada pelo Ministério Público do Estado (MPE) uma denúncia referente a compra, ainda na administração da ex-prefeita Teresa Surita (MDB), de notebooks, tipo Chromebook, para serem utilizados na rede municipal de ensino de Boa Vista, no valor de R$ 16.583.000 (dezesseis milhões e quinhentos e oitenta e três mil reais). A denúncia que foi protocolada no Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), e até agora, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, que instaurou o procedimento apuratório, informa apenas que “adotou providências para averiguar possíveis irregularidades”.
SEMÁFORO
O semáforo instalado aqui no cruzamento das avenidas Capitão Júlio Bezerra com a Santos Dumont não tem sido suficiente para coibir os motoristas -de carros e motos-, de ultrapassarem o sinal no vermelho colocando em risco a própria vida e a de outros transeuntes. Talvez a instalação de câmeras para registrar a placa desses infratores possa ser uma solução para evitar a ocorrência de uma tragédia anunciada.
CRIMES CIBERNÉRTICOS
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve sancionar por esses dias, Projeto de Lei (PL) que amplia as penas por crimes de furto e estelionato praticados com o uso de dispositivos eletrônicos como celulares, computadores e tablets. De 4 a 8 anos é o tempo de reclusão para o crime de furto com o uso desses aparelhos, estando ou não conectados à internet, seja com violação de senhas, mecanismos de segurança ou com o uso de programas invasores. Se o crime for praticado contra idoso ou vulnerável, a pena aumenta de um terço ao dobro. Falta o Congresso Nacional apertar o cerco contra essa gente que transformou a Internet num campo fértil para toda prática de crimes.
SERVIDORES
Durante debate sobre a Reforma da Administrativa, em audiência pública realizada na terça-feira (11) na Câmara dos Deputados, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a mudança no processo dos servidores públicos antes que a estabilidade no emprego seja concedida. Segundo Guedes, mais de 90% dos servidores no Brasil têm estabilidade no emprego. O ministro declarou “Não queremos esse limite. Não queremos tanto. Só queremos que haja avaliações para o ganho da estabilidade”. A reforma proposta não mexe na questão dos privilégios de algumas categorias de servidores públicos.
