O que está ocorrendo no setor fundiário roraimense, cercado por denúncias de irregularidades, nada mais é do que a realidade de uma estrutura colonialista comandada pelos proprietários de terra que dão as ordens no país. Como Roraima é a última fronteira a ser desbravada, há um grande jogo de interesse que tem como pano de fundo um projeto de se apropriar de terras públicas sem pagar nada – ou quase nada.
A questão da Gleba Baliza, em que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu os atos do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) por indícios de irregularidades na regularização fundiária em São João da Baliza no Sul, é apenas uma ponta de um imenso problema que não se resume àquela região. Há indícios por toda parte que remontam a seguidos governos e em várias regiões, tanto na Capital quanto nos municípios do interior.
Não há quem tenha coragem de pedir a abertura dessa caixa-preta dentro dos órgãos fundiários porque isso significaria mexer, ao mesmo tempo, com os poderosos locais em todos os níveis de poderes constituídos. Quem tentou fazer algo ou estrebuchou em algum momento, mexendo com grandes interesses, encontrou sete palmos de terra sobre o peito. O casal executado no Município do Cantá, no ano passado, foi só mais um caso. Os demais foram esquecidos.
No meio desse grande bolo indigesto ainda tem o esquema de georreferenciamento, que dá suporte às apropriações criminosas de grandes nacos terras onde a regularização fundiária não chegou. Inclusive, pelo menos três pessoas que fazem georreferenciamento no Estado foram denunciados à polícia por atuarem nos órgãos fundiários estadual e federal, assunto este mantido no mais absoluto silêncio por parte das autoridades.
O Sul de Roraima é o caso mais emblemático porque, por lá, os investigados pela Polícia Federal são políticos de alta patente, os quais abocanharam cerca de dez mil hectares em áreas de proteção, cujos títulos emitidos estão sob suspeita de fraudes, mas que até hoje não deram em nada. Até a Terra Indígena Pirititi entrou no grande esquema de grilagem. Mas os esquemas estão por todos os lados.
A questão é que não há mais como esconder a realidade diante de tantas denúncias e indícios que ressurgem a cada assassinato. Como os envolvidos são pessoas poderosas, com influência e trânsito nos poderes constituídos, fica difícil acreditar que tudo seja investigado até o fim. No entanto, a sociedade tem o poder de cobrar que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta na Assembleia Legislativa de Roraima dê as devidas respostas no dia 20 passado.
Essa CPI vai investigar denúncias sobre existência de uma organização criminosa especializada na grilagem de terras públicas, rurais e urbanas nas entranhas do governo estadual. Fatos a serem investigados são muitos. Trata-se de um momento crucial, pois a regularização fundiária é um tema urgente que diz respeito ao futuro de Roraima, pois essa insegurança aos proprietários de terras não gera apenas conflitos, mas também prejuízos ao desenvolvimento econômico do Estado.
*Colunista
