Demorou a decisão do Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR) de pedir ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) o afastamento da presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), Dilma Costa. Denúncias de supostas irregularidades no órgão fundiário não são novidade e remontam a governos passados.
A presidente do Iteraima já foi condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em julho do ano passado, sob acusação de cometer irregularidades na destinação de lotes de assentamentos da reforma agrária quando ela era superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de 2006 a 2007. A punição foi o impedimento para ocupar cargo público federal, além de multa de R$ 20 mil. Ainda assim, seguiu incólume no órgão estadual.
Embora o bárbaro assassinato de um casal no Cantá, no ano passado, tenha em seu enredo seríssimas acusações de um esquema dentro do órgão fundiário estadual, isso não foi suficiente para desencadear uma rigorosa investigação, já que o empresário autor dos tiros que mataram as vítimas segue foragido até hoje. Inclusive um dos envolvidos que estava junto com o atirador é um capitão da Polícia Militar que era chefe da segurança do governador.
Outros escândalos ocorreram, inclusive com assassinatos e seguidas denúncias de um grande esquema sendo operado no Estado. Só para citar um caso emblemático, em 2012 ocorreu a questão da Fazenda Sumba, localizada na região do Tucano, no Município de Bonfim, em que o proprietário denunciou irregularidades no processo de titulação de propriedades no Iteraima, inclusive com o sumiço de processos para que beneficiasse a ocupação de áreas por outras pessoas sob comando de políticos.
Naquele mesmo ano de 2012, houve uma decisão da 1ª Vara da Justiça Federal em Roraima, com base na Ação Civil Pública contra o Estado de Roraima que questionava irregularidades no procedimento de transferência de terras da União para o Estado de Roraima, aí inclusas as terras da Gleba Tacutu, que expressamente suspendeu qualquer emissão de Título de Transferência de Domínio, decisão esta que perdurou até 29 de março de 2017.
Existem ainda as sérias denúncias apontadas pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no Relatório da Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil de 2024, com dados de 2023. O documento relata grilagem de terras, exploração ilegal de madeira e corrupção, incluindo o caso na Terra Indígena Pirititi, no Sul do Estado, quando o Ministério Público Federal e a Polícia Federal realizaram uma ação conjunta, em maio de 2023, confirmando a invasão e a atuação de posseiros e grileiros, os quais inclusive tinham os registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR) sobrepostos a quase metade daquela terra indígena.
As investigações apontaram um engenheiro agrônomo como operador do esquema de grilagem digital, cadastrando mais de 6 mil hectares de fazendas que se sobrepõem ao território Pirititi em seu domínio. Esse profissional é acusado de estar associado a um histórico de desmatamento ilegal e práticas corruptas, conforme denúncia apontada pela imprensa, à época.
Outro caso de ampla repercussão foi denunciado pelo advogado James Garcia, que protocolou em um tribunal da Flórida, nos Estados Unidos, uma ação por crime de grilagem de terras em Roraima, pois entre as vítimas estão cidadãos norte-americanos. A denúncia apontou o uso dos órgãos fundiários em Roraima com “balcão para praticar crimes”. Estariam sendo usadas identidades de pessoas mortas e documentos falsificados. Essa denúncia acabou fazendo parte de um pedido da investigação junto ao Ministério Público Federal.
Não há mais como tapar o sol com a peneira. O grande esquema fundiário, que se vale do georreferenciamento, vem de longas datas e precisa ser passado a limpo. Mas, por tudo que já foi noticiado, parece que existem poderosas forças que impedem que tudo isso um dia venha à tona.
*Colunista
