Bom dia,
Revisão geral 1
O Projeto de Lei (PL) que trata da revisão geral anual e que foi enviado na sexta-feira (20), para a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), foi tema da entrevista com Antonio Leal, da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Efetivos do Poder Executivo de Roraima (Sintraima), no programa Agenda da Semana, da rádio Folha FM 100.3. Ele fez alguns esclarecimentos sobre o posicionamento da categoria sobre o texto.
Revisão geral 2
Conforme Leal, pelo menos seis mil servidores do Poder Executivo devem ser beneficiados com a aprovação e sanção da lei, e fez uma série de críticas com relação à demora do Governo em enviar o PL e ao fato de vetarem no texto o pagamento dos direitos retroativos de janeiro a setembro do reajuste. Os questionamentos, conforme ele, devem ser direcionados aos deputados estaduais agora.
Benefícios
Antonio Leal também disse que os servidores públicos estaduais do quadro geral reclamam da falta de benefícios como o Vale Alimentação e o Vale Transporte, que já são concedidos a outras categorias. Disse não se justificar essa discriminação e reclamou também do valor das diárias pagas pela administração estadual, cuja última atualização foi feita em 2004, isto é, há 20 anos. Por outro lado, o dirigente sindical falou que faz quase seis meses que estão na mesa do governador as avaliações para a concessão de progressões verticais e horizontais.
Pegadinha
O deputado Jorge Everton (União Brasil) gravou um vídeo onde afirmou que “o governo está dando com uma mão e está tirando com a outra”. Segundo ele, no artigo segundo, foi colocado que se alguma categoria conseguir progressão ou algum reajuste individual, vai ser abatido esses 4,62% do reajuste, ou seja, há muitos anos, progressões estão deixando de ser feitas, e caso ocorra, vai ser descontado.
Emenda
Everton criticou o fato de o reajuste não ser pago de forma retroativa e constitucional, desde o mês de janeiro. “Não estamos falando de um aumento, estamos falando de uma reposição que só vai valer a partir da sanção da lei. Então nós iremos apresentar uma emenda, irei defender com os deputados para que a gente possa aprovar essa emenda retirando esse artigo segundo, modificando”, adiantou o parlamentar.
Encaminhamento
O presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), anunciou a criação de uma Comissão Especial de deputados para analisar o texto nesta segunda-feira (23) e adiantou que o projeto será votado na terça-feira (24). Conforme publicação feita pelo parlamentar em suas redes sociais, serão feitos os ajustes necessários para evitar prejuízos aos servidores na questão das progressões.
Baixo Rio Branco
O Ministério Público Federal foi convidado a participar do programa Agenda da Semana para discutir as polêmicas em torno da exploração do Baixo Rio Branco. Fala-se muito nos bastidores de conflitos de interesses entre empresários e muitas comunidades ribeirinhas daquela região, da venda ilegal de peixes ornamentais e outros ativos para outros estados do País. Mas, para variar, ninguém quis tocar no assunto. Aliás, faz um bom tempo que o MPF não fala sobre diversos problemas que afetam a sociedade. Entre ele, o nepotismo cruzado, servidores em cargos de chefia que moram em outro Estado e relações flagrantemente impróprias, inclusive envolvendo repasse de enormes montantes de verbas públicas.
Carbono 1
O ex-presidente da Fundação Estadual do Meio e Recursos Hídricos (Femarh), Glicério Fernandes, negou qualquer irregularidade nos contratos firmados entre o Governo do Estado e uma empresa para gestão dos créditos do carbono. Segundo ele, a empresa não foi contratada, mas apenas selecionada e ofereceu um pagamento de R$ 3,2 mil por hectares pelo trabalho de quantificação, qualificação e padronização do ativo.
Carbono 2
Além de fazer uma defesa jurídica do contrato e contrariar o posicionamento da atual presidência da Fundação, sob a gestão de um servidor de carreira do órgão, Fernandes criticou a suspensão do contrato afirmando que esses bilhões que seriam arrecadados serviriam para estruturar as comunidades do Baixo Rio Branco, com destaque para Santa Maria do Boiaçu. Ele não explicou ao certo como e nem quando isso ocorreria.
Conhecimento
Glicério Fernandes não disse se o governador Antonio Denarium (Progressistas) foi informado previamente sobre o contrato bilionário que previa a exploração por uma empresa privada do esquema de sequestro de carbono em duas reservas ambientais, cujas superfícies somam cerca de 1.100.000 hectares. O contrato soma valores ainda desconhecidos, mas seguramente alcançaria dezenas de bilhões de reais. Disse apenas que uma equipe de cinco servidores da Femarh tratou da questão.
Parceria
Glicério disse que mantém a amizade e parceria com o governador Antonio Denarium (PP), justificou que os cargos são transitórios, mas se disse à disposição não apenas do presidente da Femarh, Wagner Severo, como também de órgãos de fiscalização e controle para prestar todos os esclarecimentos necessários sobre atos praticados durante sua gestão, e adiantou que até agora não foi procurado por ninguém.
Falácias 1
Glicério Fernandes chamou de “falácias” as informações relatadas pelo Ministério Público Federal (MPF) no pedido de tutela antecipado concedida pela 1ª Vara Federal Cível da Justiça Federal, na investigação sobre uso da estrutura da Femarh e da Polícia Militar (PM), para expulsar uma comunidade inteira de ribeirinhos da região do Baixo Rio Branco, conhecida como Serrinha. Segundo ele, a comunidade nem existe.
Falácias 2
Ele admitiu haver conflitos entre as empresas que exploram a pesca esportiva na região e alguns supostos ribeirinhos, mas disse que não é verdade que estes sejam impedidos de trabalhar. Afirmou que ainda existem empresas que não são licenciadas e que ainda operam no Baixo Rio Branco, mas que não há violência de policiais contra ribeirinhos. Conforme ele, o que existe é um “árduo trabalho” à pesca predatória.
