Bom dia.
O Brasil, enquanto Nação, caminha para o final de mais um ano, cercado de incertezas e indefinições cruciais para seu presente e futuro. Este espaço seria insuficiente para tratar de todas elas, e por isso, vamos tratar aqui apenas da permanente, e parece crescente, crise entre os três Poderes da República. Ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, disse com todas as letras que temos um Congresso Nacional movido à “piti”, expressão popular para designar atitudes tolas e destituída de qualquer razão. Outro ministro, Gilmar Mendes disse que está na hora de o Brasil pensar em adotar um regime semipresencial, que ele não explicou bem do que se trata.
A reação do Senado Federal e da Câmara dos Deputados se resumiu em comemorar a aprovação da regulamentação de reforma tributária – tocada na base da pouca reflexão e movida a interesses regionais e corporativos -, e atentatória contra o princípio federativo de autonomia dos estados e municípios. Desmoralizados pelo ativismo do STF, a prioridade dos parlamentares – senadores e deputados federais -, parece se resumir em tentar mendigar dos Poderes Judiciário e Executivo, a flexibilização das regras para liberar suas emendas ao orçamento da União. Pobre Brasil!
Aterro
Foi aprovado na Câmara Municipal de Boa Vista e aguarda sanção do prefeito Arthur Henrique (MDB) o Projeto de Lei que autoriza a construção, ampliação e revitalização do Aterro Sanitário, com sua inclusão no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e a abertura de crédito especial no orçamento. A meta financeira para o projeto é de mais de R$ 23 milhões em 2024, igual investimento no ano seguinte, totalizando mais de R$ 53 milhões até o fim do período previsto.
UPA 1
Boa Vista está prestes a deixar de ser a única do País sem uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas, unidade de responsabilidade da Prefeitura de Boa Vista. A liberação de recursos para a construção da unidade foi oficializada pelo Ministério da Saúde, com um investimento total de R$ 6,7 milhões. A unidade será no bairro Cambará, com capacidade para atender até 17 mil pessoas por mês.
UPA 2
A UPA é uma unidade intermediária entre os postos de saúde e os hospitais, e deve oferecer atendimento rápido para casos de urgência e emergência, aliviando a sobrecarga nos hospitais. A expectativa é que esta nova unidade diminua o gargalo que se forma no sistema estadual de saúde devido a um comportamento da população, que já se tornou cultural em Roraima — de procurar diretamente os hospitais sem passar pelos postos de saúde.
Desunião
As eleições municipais passaram faz tempo e só agora o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) analisou um agravo impetrado pelo deputado federal Antônio Carlos Nicoletti (União Brasil), contestando a decisão do juiz Breno Coutinho, que deferiu tutela de urgência permitindo a candidatura da deputada Catarina Guerra (União). O recurso, obviamente, foi arquivado por perda de objeto.
Improcedente
A juíza Noêmia Cardoso Leite de Sousa, da 2ª Zona Eleitoral de Caracaraí, julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pela coligação “A Mudança é Agora” contra Diane Coelho (Progressistas), prefeita reeleita no Município. A ação acusava a gestora de abuso de poder político por contratações temporárias excessivas em ano eleitoral.
Transporte
A Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (12) três extratos de termos aditivos, que prorrogam por mais 12 meses a vigência dos contratos de serviços de transporte escolar. O valor total dos contratos aditivados ultrapassa R$ 10 milhões. Recentemente, o gestor da pasta, Mikael Cury-Rad, afirmou que os investimentos em transporte e merenda escolar na rede estadual são volumosos, e somam R$ 280 milhões anuais.
Rápidas
- O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) escalou os desembargadores Almiro Padilha e Cristóvão Suter, além dos juízes auxiliares Esdras Silva e Phillip Barbieux, para o plantão judiciário durante o recesso forense, de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025.
- A Prefeitura de São João da Baliza homologou a contratação de uma empresa especializada para a implantação e recuperação da vicinal 27, mediante investimento de R$ 2,3 milhões.
- Já em Cantá, a Prefeitura iniciou, na terça-feira (11), o processo licitatório para obras na rodovia vicinal Pé da Serra, que inclui a construção de vicinais, bueiros e pontes de madeira, totalizando 7,93 quilômetros de rodovia. O custo estimado para a obra é de R$ 2.075.266,08, o que corresponde a aproximadamente R$ 261 mil por quilômetro.
- Ainda em Cantá, o Município ganhará mais uma Unidade Básica de Saúde (UBS) reformada, com investimento de pouco mais de R$ 686 mil. A obra será realizada em parceria com o Governo do Estado. O Centro de Saúde de Santa Cecília também passará por uma reforma geral avaliada em R$ 649 mil, e que deve durar dois meses.
- Caracaraí vai ganhar um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Tipo I, na sede do Município, com investimento de R$ 2 milhões. A obra será financiada pelo governo federal e a empresa contratada terá seis meses para concluir os serviços.
- O Ministério Público de Roraima (MPRR) instaurou um inquérito civil para investigar a regularidade de um empreendimento imobiliário situado na extensão da avenida Ville Roy. O objetivo é verificar se o projeto está em conformidade com a legislação de defesa do consumidor.
- O Agenda da Semana, da rádio Folha FM 100.3, do próximo domingo (15), vai tratar da reforma tributária.
- Até segunda-feira.
