Diarios faltas e cobrancas 13764

Bom dia ,

EXTRA O Diário Oficial do Estado do último dia 20, quarta-feira, véspera de feriado, foi publicado  com vários decretos de abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação em favor de pastas estaduais. Para  a CERR foi R$5,5 milhões, conforme o documento, para atender atividades de manutenção de serviços administrativos gerais do órgão extinto recentemente.   COSTUME 1 Como diz o ditado popular ‘é o uso do cachimbo que faz a boca torta’. Pois é, recentemente uma instituição local publicou ata de registro de preços para eventual aquisição de centrais de ar condicionado que teve como uma das vencedoras uma empresa de consultoria e assessoria daquelas que vendem de alfinete a espaçonave, capital social muito aquém do valor licitado e endereço comercial informado de uma sala em um posto de gasolina.   COSTUME 2 E uma prefeitura municipal  criou uma lei que determina a cobrança de cópias de documentos digitais, os chamados “serviços de emolumentos cartorários”. Para ter acesso a algum documento público, mesmo que em formato digital, o cidadão deve recolher as custas mediante boleto. Conforme especialista, a Lei viola diversos dispositivos legais que disciplinam o acesso a informação.   PRÉ-CAMPANHA Nesse período de pré -campanha , muitos deputados estão faltando as sessões. O resultado é que há algumas sessões não houve votação de projetos, deixando uma ordem do dia extensa. Ontem foi um dia desses  foram quase 20 iniciativas sem análise final.  O que chamou a atenção de um leitor da Parabólica é que ontem  o painel marcava  17 presenças em plenário, mas sem quórum efetivo.   PITO O deputado Evangelista Siqueira, que secretariava a condução dos trabalhos de ontem na Assembleia Legislativa, passou um pito nos colegas ao ser informado que a sessão seria mais uma vez encerrada sem votação. Ele comentou que duas propostas de emenda à Constituição de sua autoria, e que exigem quórum qualificado, ou seja, mais que a maioria simples dos deputados em plenário, estão na ordem do dia de votação há vários dias.   TERRENO 1 A Caer (Companhia de Águas e Esgotos de Roraima) enviou nota à Coluna, informando que o valor de R$1,6 milhão que será pago por dois lotes no bairro Pedra Pintada é compatível com o valor do mercado para a área de pouco mais de oito mil metros quadrados. Conforme a assessoria, a avaliação feita por três consultores credenciados pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis, seria até de valor superior.   TERRENO 2 No local, ainda conforme a Caer, deve ser construída unidade de atendimento, um centro de reservação de distribuição de água, reservatórios elevado e apoiado, poços artesianos, estação elevatória de água tratada, casa química, além da rede de abastecimento para ligações domiciliares para atender os bairros Pedra Pintada, Said Salomão e adjacentes. A Companhia destaca que o processo de compra obedeceu a todos os trâmites legais.   ALFINETOU Na nota enviada à Parabólica, a Caer aproveita para comentar ter formalizado um pedido de doação de uma área naquela região à Prefeitura de Boa Vista, para atender ao  projeto de implantação do sistema de abastecimento que contempla a expansão do saneamento básico, não só na capital, como também no interior, e que teria tido esse pedido negado.   NOMINATA Apesar de estar próximo ao final de abril, a maioria dos partidos políticos ainda não divulgou sua nominata, como são chamadas as relações de pré-candidatos a deputados estaduais e federais. Ainda assim, a maioria dos dirigentes de partidos procurados pelos repórteres da Folhabv dizem estar com as suas listas completas e com expectativas de eleição. Já nos bastidores, a negociação para apoio ao Governo e Senado ainda continua indefinida.   CESSÃO O Incra formalizou ontem os termos de Cessão de Uso dos 30,6 hectares do lote 526, vicinal 7, com a Cooperativa Agropecuária Nova Amazônia (Coopana), como forma de fortalecer a produção daquela região. Também foram beneficiadas 47 famílias com títulos definitivos e 134 com Contratos de Concessão de Uso.