E a CPI sera prorrogada e para que 12194

Bom dia, Hoje é quarta-feira (30.06). Último dia do primeiro semestre do ano. Senadores de oposição já tentam prorrogar -o prazo inicial só termina em agosto-, por mais 90 dias a duração da CPI da Covid, que ontem proporcionou mais um triste espetáculo da lavagem de roupa suja entre dois políticos amazonenses; o presidente da comissão, o senador Omar Aziz PSD) e o deputado estadual Fausto Júnior (MDB). O depoente, que foi o relator de uma CPI na Assembleia Legislativa do Amazonas para apurar irregularidades nos gastos para o enfrentamento da pandemia naquele estado, chegou a dizer que Omar Aziz não tinha condições morais para presidir a CPI do Senado. Ele se negou a responder às insinuações de Aziz de que teria recebido propina para não indiciar o governador amazonense Wilson Lima. “O certo seria investigar todos os envolvidos, inclusive, o ex-governador Omar Aziz”, reagiu Fausto. Os senadores querem prorrogar os trabalhos da CPI até quase o final do ano. A ideia seria manter o fogo cruzado contra o atual presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) que parece não ter muitas condições de reagir. Os oposicionistas imaginam ter encontrado no contrato e no empenho para a compra da vacina indiana Covaxin, os nexos capazes de envolver Bolsonaro de ter, pelo menos prevaricado, diante de denúncias explícitas sobre irregularidades naquela operação. Isso resultou na transformação da CPI num confronto de narrativas entre governistas e oposicionistas. É difícil dizer quem está levando a melhor nesse confronto, mas os resultados de algumas pesquisas de intenção de votos que indicam queda na popularidade de Bolsonaro, animam os oposicionistas a prolongar os debates na CPI.

IMBRÓGLIO

Depois que o Sinter divulgou que nesta quarta-feira (30) se inicia o pagamento dos precatórios para 1.154 técnicos em educação, a presidente da Comissão Permanente de Pessoal Técnico Administrativo (CPPTA), Maria de Fátima Souza, informou que o número de beneficiários poderia ser de 1.529 trabalhadores, se o Sinter não tivesse deixado 375 profissionais de fora do processo de formalização do pagamento. “O Sinter não juntou no processo de pagamento dos precatórios a Portaria de número 2.479/1991, que se refere ao enquadramento dos 375 técnicos, e isso fez com que a AGU [Advocacia Geral da União] não fizesse o cálculo e eles ficaram de fora do pagamento”, disse.

QUEIXAS

Além dessa queixa, vários beneficiários e seus parentes hereditários dos direitos, reclamam da falta de informação por parte da área jurídica do Sinter sobre os procedimentos de recebimento dos recursos já liberados pela Justiça Federal. Em que pese todos terem de reconhecer o esforço e a competência dos dirigentes e advogados do sindicato na obtenção do benefício, que é positivo até para a economia do estado, é preciso evitar que demora meramente protelatória na libração da grana venha alimentar escândalos envolvendo gente que quer tirar qualquer vantagem, mesmo que ela seja indevida.      MARIA DA PENHA

A partir de agora fica proibida a nomeação, no âmbito da administração pública direta e indireta, bem como em todos os poderes do Estado de Roraima, para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas na Lei Federal n. 11.340, de 7 de Agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha. O projeto de lei que trata sobre essa questão é de autoria da deputada Yonny Pedroso (Solidariedade), e foi sancionado pelo governador Antônio Denárium, conforme publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 28 deste mês.

ESTRANGEIROS

O Governo do estado enviou mensagem a Assembleia Legislativa de Roraima, acompanhado de Projeto de Lei (PL) que autoriza a contratação temporária de profissionais médicos estrangeiros pelo Poder Executivo Estadual para reforçar a assistência no estado, enquanto durar a situação de pandemia de covid-19 no país e em Roraima. Uma das justificativas para o contrato, segundo o governador Antônio Denárium, é que “essa condição excepcional de pandemia, a dificuldade de contratação de médicos brasileiros, principalmente para municípios mais distantes, e a disponibilidade de profissionais estrangeiros, obriga a administração estadual à flexibilidade ao máximo da contratação, em caráter temporário, de trabalhadores oriundos de outros países”, justificou.

MILHÕES

E a Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seed) publicou no Diário Oficial do Estado, edição do dia 28 deste mês, extrato de Contrato Nº 30/2021, referente ao Processo Nº 017101.000638/21-21, firmado com a empresa ATC Business Comercio e Representação-Eireli, com sede em Belo Horizonte (MG), no valor de R$ 25.593.383,30 (Vinte e cinco milhões e quinhentos e noventa e três mil e trezentos e oitenta e três reais e trinta centavos). O objeto contratado é o “fornecimento de bens, produtos, equipamentos e materiais intraescolares destinados às atividades finalísticas da própria secretaria”. O contrato foi assinado no dia 16/06/2021 e com prazo de vigência até 31/12/2021.     HOMENAGEM   O anexo ao prédio do Departamento de Trânsito de Roraima (Detran-RR), onde se realizam as vistorias veiculares, passa a ser denominado Parque de Vistorias Nilson José de Andrade Júnior, um jovem servidor daquela autarquia que morreu no mês de março deste ano, vítima da covid-19. É o que determina a Lei número 1.487, de 28/06/2021, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador do estado.