Bom dia,
Hoje é quarta-feira (23.03). E o que está acontecendo com a Justiça brasileira. Ela que deveria lutar pela segurança jurídica na vida dos brasileiros e das brasileiras faz exatamente o contrário. Depois das muitas peripécias e marmotas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que modificam seus entendimentos à luz das conveniências políticas – para dizer o mínimo-, agora parece que alguns ministros da instância imediatamente inferior resolveram entrar no mesmo vai-e-vem, o que deixa atordoados todos os que acreditam ser a Justiça o último refúgio para a garantia da ordem legal, afinal, sem ele não há ordenamento democrático que resista.
Ontem, terça-feira (22.03), quatro ministros do da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenaram o ex-procurador do Ministério Público Federal e ex-coordenador-geral da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol a pagar cerca de R$ 100 mil reais à título de indenização por danos morais ao ex-presidente Lula da Silva (PT), que é pré-candidato ao mesmo cargo que já ocupou por oito anos, depois de cumprir quase dois anos de prisão em regime fechado por condenação em três instâncias da mesma Justiça, que agora que mandar lhe indenizar.
Isso mesmo, Lula da Silva foi condenado por dois juízes de Primeira Instância com jurisdição em Curitiba-PR, sob a acusação de que foi o principal artífice do esquema de corrupção montado para surrupiar bilhões de reais da Petrobrás. Esses dois juízes, um homem e uma mulher, condenaram o ex-presidente em dois dos vários processo a que ele respondia: um referente a reformas de um sítio que ele frequentava como dono em Atibaia, interior de São Paulo; e o outro por conta da tentativa de compra de um apartamento tríplex na cidade balneária paulista Guarujá. Em tempo: além das evidências, o principal delator de Lula da Silva foi seu ex-ministro Antônio Palocci, o poderoso arrecadador de dinheiro para o projeto de poder do PT.
As duas condenações foram confirmadas, e tiveram até a pena aumentada, por desembargadores federais do Tribunal Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre (RS). Os advogados da Lula recorreram ao Tribunal Superior de Justiça, e essa Terceira Instância da justiça brasileira confirmou a condenação do ex-presidente; daí sua permanência numa sala da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba por mais de 700 dias. Dalí ele saiu beneficiado por três decisões do Supremo Tribunal Federal; uma que revogou o próprio entendimento da Corte sobre a prisão de réus depois de condenação em Segunda Instância; outra que considerou o ex-juiz Sérgio Moro de parcialidade no julgamento dele; e finalmente, uma terceira que considerou o foro de Curitiba impróprio para o seu julgamento.
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Pois bem, o autor das denúncias que resultaram nas condenações de Lula da Silva em três instâncias judiciárias distintas foi exatamente Deltan Dallagnol, que coordenava a força tarefa da Operação Lava Jato, do Ministério Público Federal. Ora, se tantos juízes, desembargadores federais e ministros de Corte Superior da Justiça condenaram Lula da Silva à prisão em regime fechado é porque encontraram fundamentos na denúncia formulada pelo ex-procurador. A ação movida pelos advogados de Lula da Silva teve como ponto focal, uma entrevista coletiva concedida por Deltan Dallagnol em 2016, na qual ele utilizou um programa PowerPoint que colocava o ex-presidente como principal responsável pelo esquema bilionário de desvio de dinheiro na petroleira brasileira.
Sobre o roteiro seguido pelo processo que resultou na condenação de Deltan Dallagnol não custa lembrar que os advogados de Lula da Silva tiveram o pedido negado em sentença de um juiz da Justiça de São Paulo (Primeira Instância) e em decisão colegiada de desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (Segunda Instância), agora reformada com votos de quatro ministros do STJ. Assim como os ministros do STF “lavaram” a ficha suja de Lula da Silva, o que permitiu que ele readquirisse os direitos políticos para ser candidato outra vez; tudo indica que os ministros do STJ, com a condenação de Dallagnol, querem dar uma forcinha na sua tentativa de voltar a comandar a maltratada República brasileira.
Perdão leitores, por ocupar todo o espaço da Parabólica com um único tema, mas estamos em pleno processo eleitoral. É preciso que todos contribuam um pouco para levantar o debate sobre as questões de fundo que prendem o Brasil no subdesenvolvimento, humano e econômico. Sem partidarismo, é preciso que se refresque a opinião pública para não chorar o leite derramado depois.
