E preciso acreditar na democracia 12876

Bom dia,

Hoje é terça-feira (23.11). A recente discussão sobre uma possível influência do governo Bolsonaro, através do Ministério da Educação, na elaboração das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), realizadas no último domingo (21), o que ficou evidenciado não ter ocorrido trouxe à discussão uma questão que até agora vem sendo a narrativa utilizada pela esquerda que se opõe ao atual governo. Segundo a tese da oposição, o governo não pode intervir na elaboração dessas questões pelo simples fato de que elas refletem uma política de Estado, e não de governo. Por conta dessa distinção falece de competência a qualquer governo interferir num processo que representa objetivos permanentes do Estado, que não estão ao alcance de um eventual governante eleito por um período de quatro anos, caso não consiga a reeleição.

A questão que se coloca é uma discussão crítica sobre o que é política de Estado? A princípio, os objetivos de Estado estão circunscritos às cláusulas pétreas da Constituição Federal, que não podem ser modificadas senão pelo poder originário de uma Constituinte. As demais, modificáveis através de Emendas à Constituição (EC) necessitam apenas de maioria qualificada nas duas Casas Congressuais, Senado Federal e Câmara dos Deputados, implicando que elas devem refletir o momento político do país, e que deve ser resultado do embate eleitoral que se faz a cada quatro anos. É assim, o jogo democrático, e se assim não fosse, para que teríamos eleições regulares a cada quadriênio.

No caso específico, e aqui, não se está discutindo, ou concordando com as ideias do atual presidente da República, o certo é que seu projeto ideológico saiu amplamente vitorioso nas eleições de 2018. Ora, desde o começo do atual governo uma estrutura burocrática aparelhada por mais de 25 anos de governos de tendência de esquerda resiste à implementação de políticas públicas, inclusive, no campo da educação, daquilo que saiu vitorioso e majoritário no último processo eleitoral. Respeitadas as cláusulas pétreas, é preciso acreditar na democracia, e que se alguém discorda das ideias escolhidas pela população brasileira em 2018, que espere as eleições do próximo ano para discutir com a população um novo projeto para o país. As qualidades e as mazelas da democracia não devem ser respeitadas só quando é conveniente para qualquer dos lados.

MADURO FORTALECIDO

O resultado das eleições venezuelanas que se realizaram no último domingo fortaleceu, decididamente, o chavismo, hoje personificado por Nicolás Maduro e seus generais. O Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) do governo elegeu 20 dos 23 governadores de estados naquele país. Elegeu também a grande maioria de prefeitos-inclusive o prefeito de Caracas-, e dos vereadores. A derrota fragorosa da oposição venezuelana fortalece a candidatura à reeleição, mais uma de Maduro, na eleição presidencial marcada a princípio para 2024.

ABSTENÇÃO

Especialista ouvido pela Parabólica, e que acompanha de perto a situação política da Venezuela, diz que uma das razões para a vitória do chavismo nas eleições regionais venezuelanas foi uma abstenção cavalar da população que vê com indiferença e desesperança a possibilidade de mudanças internas naquele país através do voto. Apenas um pouquinho mais de 40% dos eleitores inscritos na justiça eleitoral da Venezuela foi votar no último domingo. Isso favoreceu o governo de Maduro que tem muito maior capacidade de mobilizar seus eleitores para comparecerem às urnas. À oposição desunida e alquebrada vai restar apenas lamentar. E nós roraimenses também, afinal, a perspectiva é de aumentar a imigração.

RECLAMAÇÃO

Frequentadores no Parque do Rio Branco, que lotam diariamente o local reclama do lançamento de esgoto sem tratamento no igarapé do Calungá, que foi todo canalizado pela Prefeitura de Boa Vista. A água daquele igarapé está turva e nalgumas horas do dia exala odor desagradável incomodando os frequentadores, daquele que é o principal point de encontro nas tardes dos boa-vistenses. 

NÃO É VERDADE

Através de mensagem, via whats, o governo do estado nega que a Secretaria Estadual do Índio esteja retendo 80% da produção de milho provenientes das lavouras plantadas nas comunidades indígenas, conforme afirmou Fábio Almeida (PSOL) na entrevista que concedeu no último domingo, no programa Agenda da Semana, da Rádio Folha FM 100.3. “Não sei de onde ele tirou essa informação, que é rigorosamente falsa. Toda a produção fica na comunidade que produz. O governo apenas estimula que haja uma distribuição justa entre os índios”, disse um assessor do governador Antônio Denárium (PP).

ANUNCIADA

Faz algumas semanas dissemos cá da Parabólica da rápida deterioração das condições de trafegabilidade da BR-174. A estrada está entregue à própria sorte, e os acidentes – esta semana uma carreta e um ônibus capotaram, felizmente sem vítimas fatias-, tendem a ser mais constantes. Até agora, a única e vaga promessa de R$ 200 milhões para o próximo ano foi feita ao deputado federal Hiram Gonçalves (PP) pelo ministro da Infraestrutura, Tarciso de Freitas. Seguramente os roraimenses vão pagar um alto preço pelo descaso.

EMENDAS 2022

O deputado Haroldo Cathedral (PSD) saiu na frente e foi o primeiro da bancada de Roraima no Congresso Nacional a anunciar suas emendas ao Orçamento 2022. Só para obras de infraestrutura em Boa Vista são R$19 milhões. Ele também informou alocação de recursos para saúde, educação e projetos sociais, entre outros.