E Roraima mais uma vez passa vergonha nacional 10914

Bom dia,

Hoje é quinta-feira (15.10). Dia do Professor, profissão cantada em prosa e verso por tanta gente, mas que continua sendo desprestigiada por governo de todos os níveis em matéria salarial. E os roraimenses viveram um dia agitado, ontem (quarta-feira), por conta de escaramuças na área política. Tudo começou bem cedo, quando circulou a notícia de que uma equipe da Controladoria Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF) estavam cumprindo Mandado de Busca e Apreensão, espedido pelo supremo Tribunal Federal (STF) através de decisão do ministro Luís Roberto Barroso, na residência do ex-governador e senador Chico Rodrigues (Democratas). Lá, além de documentos, os agentes públicos encontraram escondidos na cueca do parlamentar cerca, segundo fontes da PF, de 30 mil reais.

Chico Rodrigues é acusado de participar de um esquema criminoso que desviou, segundo a CGU, cerca de R$ 20 milhões que foram destinados pelo governo federal ao governo do estado para o combate ao Covid19. O parlamentar, evidentemente, nega ter participado de qualquer ato ilícito neste desvio de dinheiro público e os técnicos da CGU não divulgaram, ainda, os detalhes que os levaram a pedir ao STF a busca e apreensão em sua residência boa-vistense. O senador tem igualmente, residência própria em Brasília.

O episódio, divulgado com detalhes no mínimo escabrosos, serviu de munição para chegar até o processo eleitoral que se disputa acirradamente entre três dos candidatos à Prefeitura Municipal de Boa Vista, apoiados pelos maiores caciques em atuação na política roraimense. Chico Rodrigues, como se sabe, declarou apoio à candidata Sheridan Oliveira (PSDB/Republicanos/Democratas/PSD), o que motivou que seus adversários tentassem aproveitar do episódio envolvendo o parlamentar para atingir eleitoralmente, através, especialmente das redes sociais.

O senador Mecias de Jesus (Republicanos) que também apoia a candidatura de Sheridan Oliveira saiu em defesa sua candidata afirmando que ela não pode ser responsável por eventuais atos praticados por aliados eleitorais. Mecias disse confiar que Chico Rodrigues saberá se explicar na justiça, e que se for grave para uma candidatura ser apoiada por alguém sob suspeita de desvio de dinheiro público, é difícil encontrar alguém que possa atirar pedras uns nos outros. Citou especialmente o candidato Arthur Henriques (MDB) apoiado pelo ex-senador Romero Jucá (MDB), que segundo ele, é considerado um dos maiores corruptos do país; e o candidato Ottaci Nascimento (Solidariedade), apoiado pelo deputado estadual Jálser Renier, que responde a processos de corrupção.

Essa troca de farpas parece estar apenas no começo. Os marqueteiros de alguns candidatos já mudaram o rumo de suas de suas campanhas. No conteúdo delas já cabe acusações de falsificação de currículo e falsidade ideológica, com possibilidade de que o nível de críticas mútuas domine também a participação do exército de mercenários pagos para atuar nas redes sociais. E esta é uma estratégia fartamente conhecida, na medida em que os patrocinadores desse exército de mercenário assume fazer a guerra suja, enquanto os candidatos procuram assumir uma conduta de candura e de propostas de governo.

CORREÇÃO 1

Do professor e procurador do Estado de Roraima, Edival Braga, a Parabólica recebeu a seguinte mensagem, via Whats, que a seguir transcreveremos: “A condenação de R$ 121 milhões não foi pelo STF, foi a Justiça Federal, confirmada pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região e pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que a competência para julgar a celeuma em torno da suposta dívida oriunda da construção do Hospital Geral de Roraima, no período de 1986  a 1990, é da Justiça Estadual, excluindo a União Federal do processo”.

CORREÇÃO 2

“Por consequência, os autos foram enviados para a Justiça Estadual de Roraima. Essa foi quem julgou procedente o pedido da empresa que construiu o HGR condenado o Estado em 121 milhões, em valores de março de 2019. Desta decisão o Estado ingressou com ação rescisória postulando a nulidade rescisória postulando a nulidade do valor em torno de 12 milhões. Ou seja, ainda que tivesse sido julgada procedente a ação rescisória continuaria a condenação em torno de 109 milhões. Contudo, a Ação Rescisória foi julgada improcedente, ou seja, permanece a condenação de 121 milhões”.

CORREÇÃO 3

“Pediram para eu fazer a sustentação oral na ação rescisória. Foi nesta fase que tomei conhecimento da situação. Ao estudar o caso, é que estamos ventilando a tese de que o caso consiste em saber se os Estados, sucessores dos ex-Territórios passam a ser responsáveis pelas dívidas contraídas pelos ex-Territórios a partir da criação (05.10.1988), ou a partir da instalação (01.01.1991. É uma questão relevante do ponto de vista econômico, político, social e jurídico; e ultrapassa os interesses subjetivos do processo, uma vez que Roraima não é o único Estado sucessor do ex-Território Federal pela Constituição Federal de 1988”.

CORREÇÃO 4

“Defendemos que a responsabilidade do Estado de Roraima por dívidas é a partir da instalação com a posse do primeiro governador eleito, de modo que as dívidas anteriores devem ser pagas pela União. É com esta tese que se pretende levar o caso ao STF, por meio da figura processual denominada de Recurso Extraordinário”, conclui a longa nota do procurador Edival Braga.