Bom dia,
Quórum
Há duas semanas, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) enfrenta dificuldades para reunir o quórum necessário para destrancar a pauta de votações, que inclui 12 vetos do Poder Executivo a projetos de autoria dos deputados. A votação exige quórum qualificado, com a presença de 13 parlamentares no plenário. Contudo, devido ao período de reta final das eleições municipais, em que a maioria dos deputados está envolvida no apoio a candidatos, a formação desse quórum tem sido um desafio.
Antes tarde
Menos de 20 dias antes de terminada a campanha eleitoral deste ano, o Ministério Público Eleitoral (MPE) resolveu emitir recomendação endereçada, por enquanto, aos prefeitos de Uiramutã, Amajari e Pacaraima, na região Norte de Roraima, para que se abstenham de distribuir ou permitir a distribuição de bens, valores ou benefícios como gêneros alimentícios, materiais de construção, passagens rodoviárias, entre outros.
Previsão
O documento publicado no Diário da Justiça Eletrônico de ontem frisa a orientação de que programas sociais precisam ser instituídos por lei ou outro ato normativo e precisam estar em execução orçamentária desde o ano passado, pelo menos. Também salienta que incrementos substanciais serão entendidos como novo programa social ou acréscimo com fim eleitoreiro, enfim, bem o cenário que o roraimense tem visto ultimamente.
Recomendação
Outra recomendação da Promotoria da 7ª Zona Eleitoral também mirou o governador Antonio Denarium (Progressistas) e seu vice, Edilson Damião (Republicanos). Um dos fatos narrados foi mencionado cá na Coluna e diz respeito à entrega de kits escolares para escolas estaduais indígenas logo após o dia da convenção partidária dos candidatos do seu grupo político. O governador apoia a reeleição dos prefeitos destes municípios.
Dica
Resta saber se Denarium e Damião vão realmente se abster de “realizar discursos, falas, agradecimentos ou de exposições pessoais em favor de prefeito, vice-prefeito e vereadores candidatos ao pleito de 2024”, como diz trecho da recomendação do MPE, que também é clara quanto à vedação do uso de programas sociais mantidos pela administração estadual para a promoção de candidatos, partidos e coligações.
Eficácia
Embora tardia, faltam apenas 18 dias para o dia de votação, as recomendações e atitude do MPE devem ser saudadas como positivas. O problema é saber da eficácia que elas podem produzir. afinal, os políticos roraimenses têm absoluta fé na impunidade.
Jogo endurecido
Com 18 dias para o dia da eleição (6 de outubro), as propagandas e as atitudes dos candidatos à Prefeitura de Boa Vista começam mirar mais duramente contra os adversários. Com todas as indicações de que o pleito será polarizado, começa valer a história de que vale tudo, até mesmo mentir sobre o adversário. Tomara que não chegue ao nível das cadeiradas, como ocorreu em debate entre os contendores pela Prefeitura de São Paulo, a maior e mais rica do Brasil.
Radioterapia
O deputado Dr. Cláudio Cirurgião (União Brasil) subiu ontem à tribuna da Assembleia Legislativa para pedir que, na discussão do orçamento de 2025, seus pares façam um esforço no sentido de incrementar recursos para que a Saúde possa adquirir um novo aparelho de radioterapia para utilização no centro que está em fase de construção e deve ser entregue no ano que vem. A máquina custa em torno de R$ 5 milhões.
Urnas
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) divulgou que as datas que ocorrerão as cerimônias públicas de geração das mídias de carga e, em ato contínuo, procedimento de carga e lacre das urnas eletrônicas relativas ao Município de Boa Vista, serão realizadas nos dias 2 e 3 de outubro de 2024, a partir das 8h, e, havendo 2º turno, nos dias 21 e 22 outubro, no Cartório da 1ª Zona Eleitoral.
Perigo
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito (SMST) de Boa Vista precisa dar uma olhada nas dezenas de imensas carretas que estacionam às margens da Avenida Brasil – que começa ali no Viaduto do Contorno Oeste -, na frente de alguns postos de abastecimento. Essas carretas atrapalham a visão dos motoristas que saem de Boa Vista para Mucajaí, deixando-os em riscos iminentes de acidente provocado pelos veículos que saem dos postos ou cães que atravessam a avenida.
Comparação
Para combater os incêndios que destroem todos os nossos biomas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou o governo federal a gastar até R$ 500 milhões acima do teto fixado para o atingimento da meta fiscal. Dois registros sobre essa decisão: Primeiro, em democracias normais, isso é tarefa do Congresso Nacional; e segundo, esse valor parece bem abaixo das necessidades e bastante inferior aos R$ 16 bilhões que o governo federal destina à Lei Rouanet, para financiar o pessoal que, noutros tempos, fazia protesto contra a “destruição’ da Amazônia.
