Em meio a polemica e denuncias Sesau suspende processo para terceirizar HGR 15161

Em meio à polêmica e denúncias, Sesau suspende processo para terceirizar HGR

Jessé Souza*

Sem dar muitas explicações plausíveis, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) decidiu suspender o andamento para a entrega de propostas visando terceirizar o Hospital Geral de Roraima (HGR) por meio da contratação milionária de uma Organização Social de Saúde (OSS), a qual será realizada por análise de documentos, ou seja, sem licitação pública.

O prazo de habilitação das propostas se encerraria na manhã do dia 30 de dezembro, uma sexta-feira às vésperas do Ano Novo, no apagar das luzes do ano passado, mas o Processo 20101.034573/2022.20 foi paralisado por meio de um Comunicado de Suspensão de Chamamento Público publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 28.12.22.

A justificativa alegada pela Sesau para suspender a entrega de propostas foi “para que seja realizado (sic) uma nova análise detalhada do processo, conforme recomendação”. A Sesau mostrava muita pressa em contratar uma OSS pelo valor de R$331.361.987,52 por ano, em parcelas mensais de mais de quase R$27 milhões e mais R$7,7 milhões destinados a investimentos.

É muita grana a ser desembolsada para uma entidade de direito privado sem fins econômicos (um termo técnico para denominar uma empresa boazinha que diz não visar lucros). No mesmo momento em que a Sesau levava o processo à frente, o governador Antonio Denarium (PP) dizia na imprensa que tudo está indo bem na saúde pública.

No entanto, nesse ínterim, surgiram denúncias que colocavam o processo de terceirização sob suspeita. Inclusive, no dia 21 de dezembro, esta Coluna chamou a atenção dos órgãos de controle para que ficassem de olho nesta contratação milionária, uma vez que existiam rumores de agentes públicos que foram a Goiás consultar uma OSS.

Inclusive, uma das denúncias que vinha circulando nos bastidores da saúde é de que um articulador que estava em contato com essa OSS de Goiás seria marido de uma autoridade que fez parte da gestão da Sesau que acabou envolvida com o esquema dos respiradores, cujos equipamentos foram pagos, mas não entregues pela empresa. Daí a necessidade de colocar tudo isso a limpo, com toda transparência possível.

Trata-se de uma questão muito séria, uma vez que a possível contratação de uma OSS para gerir o HGR, inclusive os servidores públicos que lá trabalham, vai impactar a vida da maioria população que depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) e que não tem condições de pagar um plano de saúde ou de recorrer a hospitais privados nos momentos de urgência e emergência.

Afinal, nos últimos anos, as fartas publicações da imprensa nacional mostraram que esse sistema de terceirização não deu certo em outros estados, onde foram registrados a piora no atendimento, a precarização do trabalho médico e o enfraquecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive com retirada de direitos trabalhistas, conforme foi relatado em outro artigo publicado por esta coluna, no dia 29 de dezembro.

A verdade é que os fatos se contrastam, pois se o governador anda dizendo que a saúde está bem, então por que se aventurar em terceirizar o HGR, a maior unidade de saúde do Estado, quando, em um passado não muito distante, o sistema de cooperativas instalado no Estado colocou a saúde pública em um dos maiores rombos dos últimos tempos?

Agora, mediante à suspensão do processo, a palavra fica com os órgãos de controle. Afinal, a Assembleia Legislativa de Roraima lavou suas mãos lá atrás, quando aprovou mudança na legislação para abrir caminho para a contratação de OSS para gerir a saúde pública.

*Colunista