Empréstimo ao governo de R$805mi em pauta na primeira sessão da ALE-RR

Bom dia,

Na primeira sessão da Assembleia Legislativa de Roraima, após o recesso, realizada nesta terça-feira, dia 6, foi lida a mensagem de veto do governador Antonio Denarium (PP) ao projeto de lei proposto pelo presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos). O projeto visava impedir que os R$ 805 milhões, obtidos pelo governo do estado, através de empréstimo com o Banco do Brasil, fossem utilizados para despesas diferentes das originalmente acordadas quando o financiamento foi aprovado pelos deputados estaduais em outubro passado. Sim, exatamente isso. Apenas isso!

Em outubro, não foi Denarium quem enfrentou pessoalmente a resistência de parlamentares céticos quanto à aplicação do empréstimo; essa tarefa coube ao vice-governador Edilson Damião (Republicanos), que também atua como secretário de Estado da Infraestrutura. Durante as discussões na comissão, Damião justificou a necessidade do empréstimo para executar “projetos estratégicos” como a reforma da rodoviária, a modernização da distribuição de energia elétrica, e a construção e ampliação de um novo bloco do Hospital Geral de Roraima, além de outros prédios públicos, a Feira do Produtor, e o fortalecimento da agricultura familiar.

Tais justificativas foram reiteradas pelo líder do governo na Assembleia, deputado Coronel Chagas (PRTB), em sessão pública transmitida pelas redes sociais. Chagas detalhou que R$ 100 milhões seriam alocados para a revitalização do Parque Anauá, R$ 30 milhões para a reforma e ampliação da maternidade, R$ 80 milhões para a construção de um novo bloco no Hospital Geral de Roraima, R$ 239 milhões para a pavimentação de estradas vicinais, R$ 20 milhões para a urbanização de sedes e vilas em municípios do interior, R$ 43 milhões para a segunda fase da ponte do Passarão, e R$ 30 milhões para a implantação de rede elétrica de alta e média tensão. Ele ainda afirmou que parte do dinheiro seria utilizada para concluir obras que permitiriam ao estado economizar em aluguéis.

A controvérsia surge agora com a decisão do governador Denarium de redirecionar R$ 110 milhões que seriam destinados à saúde, especificamente para o desafogamento do Hospital Geral de Roraima, limitando a alocação a apenas R$ 20 milhões. Além disso, também é questionável a aplicação de R$ 275 milhões na pavimentação de rodovias que frequentemente apresentam os mesmos problemas de manutenção, e o gasto de R$ 36.475.000,00 em transporte aéreo pela Casa Militar.

Diante das mudanças propostas, é imprescindível que o governo apresente explicações não apenas aos deputados, mas também ao Ministério Público do Estado, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), e à população.

CALENDÁRIO ESPECIAL

Os deputados estaduais farão sessões semanais, no estilo força-tarefa, entre os dias 19 de agosto e 6 de outubro, quando acontece o primeiro turno das eleições municipais. O ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima e que já tornou tradição em anos eleitorais para flexibilizar a agenda dos parlamentares para que possam acompanhar as movimentações em suas bases no interior do estado.

IMPEACHMENT

Também ia passando batido, mas nós cá da Parabólica percebemos um comunicado feito pela presidência da Assembleia Legislativa, na sessão de ontem, dando 72 horas para que cada um dos líderes das bancadas indiquem um membro para compor a comissão especial constituída para emitir parecer sobre a denúncia de crime de responsabilidade em desfavor do governador Antonio Denarium. Está registrado!

DESABAFO 1

O desabafo feito por uma candidata a vereadora, que também é influencer conhecida em Boa Vista, recentemente, foi bastante repercutido por populares neste início de semana. Ela diz em um vídeo postado em suas próprias redes sociais, que a corrupção começa no eleitor, que depois de um breve contato inicial com os candidatos já disparam os famosos “pedidos de ajuda”, com toda espécie de solicitações, de emprego a pix.

DESABAFO 2

Errada ela não está. E ela disse mais: que os eleitores precisam enxergar sua própria responsabilidade de eleger, mesmo que com um voto comprado, os seus representantes para os próximos quatro anos. “Porque depois vocês vão passar quatro anos reclamando dos políticos que vocês vão colocar lá. Você que se vendeu, não vai poder abrir a boca amanhã, porque quem te paga não te deve mais nada, nem favor”.

QUEM SERÁ? 1

A Executiva Nacional do União Brasil decidiu anular parcialmente a convenção municipal do partido realizada no último 03.08 (último sábado) que escolheu o deputado federal Antônio Nicoletti como candidato do partido à Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV). Mantida a coligação aprovada pelos convencionais, os dirigentes nacionais da sigla decidiram que será a deputada estadual Catarina Guerra e não Nicoletti a candidata do União Brasil na disputa pela PMBV. Até mesmo Certidão já foi expedida nesse sentido.

QUEM SERÁ? 2

Acontece que a Executiva Municipal de Boa Vista do União Brasil já fez o encaminhamento para a Justiça Eleitoral do pedido de registro da chapa majoritária -Nicoletti (União Brasil) para prefeito e Damosiel Lacerda de Alencar para vice-prefeito-, escolhidos na convenção do dia 03.08. A ata daquela convenção foi encaminhada para a Justiça eleitoral no dia 04.08, conforme prescreve a legislação.

QUEM SERÁ? 3

A decisão da Executiva Nacional do União Brasil foi tomada em reunião realizada ontem, 06 (terça-feira), fora, portanto, do prazo legal para a realização de convenções, que como se sabe, foi o último dia 05.08 (segunda-feira). Embora Nicoletti ainda não tenha tido seu registro deferido pela Justiça Eleitoral, sua substituição por outro nome não aprovado em convenção só poderia ocorrer diante de três possibilidades: renúncia, morte ou inelegibilidade declara pela Justiça Eleitoral, o que até agora não é o caso.

QUEM SERÁ?

Qualquer que seja o resultado o imbróglio envolvendo a disputa Nicoletti X Catarina só terá um desenlace através de decisão judicial, mesmo assim, sujeito a recursos para instâncias superiores pela parte inconformada. Assim se Nicoletti for confirmado candidato por ter cumprido o Estatuto de partido, os prazos legais exigidos pela Justiça Eleitoral, certamente que Catarina recorrerá; o contrário também vai ser questionado, resultando que União Brasil vai ter uma candidatura, seja qual for, contestada. Os adversários agradecem.

REVOADA

Por razões diferentes as principais lideranças políticas do estado fizeram uma grande revoada rumo a Brasília. Antônio Denarium (governador), Hiran Gonçalves (senador), Mecias de Jesus (senador) e Soldado Sampaio (presidente da Assembleia Legislativa) tomaram o avião, e estão desde ontem na Capital Federal. Toda essa movimentação é por conta do possível julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dos processos de cassação do governador e de seu vive, que pode ser pautado ainda esta semana, ou no máximo, na próxima.